CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira (23), no auditório da Casa, para avaliar a execução do Plano Plurianual (PPA) do DF para o quadriênio 2012-1015. A apresentação dos percentuais, metas e programas executados na lei orçamentária de 2012 foi feita pelo subsecretário de Planejamento do DF, José Agmar.

Os deputados Rôney Nemer (PMDB), presidente da CEOF, e Arlete Sampaio (PT), líder do governo na Casa, destacaram a relevância de a sociedade conhecer a aplicação dos recursos públicos previstos na lei orçamentária anual e no PPA. E lembraram que o debate, em audiência pública, é uma iniciativa prevista na Lei nº 4.742/2011, alterada em 2013. "É a primeira vez que uma audiência pública do Legislativo local avalia a aplicação do PPA", comemorou o subsecretário.

Metas - De acordo com o exposto, as políticas públicas do governo local para 2012 foram distribuídas em sete "macrodesafios". Conforme os números apresentados, o macrodesafio que apresentou maior percentual de execução de recursos empenhados previstos no PPA, em 2012, foi  "propiciar uma educação pública gratuita, democrática e de qualidade social para todos".  Os recursos empenhados atingiram R$ 5,78 bilhões do total de R$ 5,89 bi previstos no PPA, o que significa 98,1%.

A meta "aumento da qualidade de vida promovendo a mobilidade com qualidade, garantido moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais" foi  a que atingiu menor índice de realização: 58,8%. Foram empenhados na lei orçamentária R$2,6 bilhões dos R$ 4,49 bi previstos no PPA.

Segundo os cálculos da equipe da Secretaria de Planejamento, o GDF empenhou no total 82% dos recursos previstos no PPA, aplicados em 32 programas temáticos. O montante dos recursos previstos no PPA para 2012 superou a marca de R$ 25,1 bilhões. Só em "educação básica", os valores empenhados chegaram a R$ 3,8 bi. Os gastos com segurança pública alcançaram R$ 2,99 bi.