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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou hoje (27) o projeto de lei nº 646/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre o processo de liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB). De acordo com a exposição de motivos enviada pelo secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, que também faz parte do Conselho de Administração da SAB, o objetivo da proposição é possibilitar o aproveitamento de parte do pessoal que hoje integra o quadro da SAB.

O secretário informa que está sendo feito um estudo sobre a possibilidade de incorporação dos servidores em empresas públicas como Emater e Novacap. "Essas empresas demandam nova força de trabalho e têm no seu quadro funcional remuneração semelhante e especificações funcionais compatíveis com o quadro funcional da SAB", explica Renato Brown. O projeto prevê ainda a incorporação dos imóveis da SAB ao patrimônio do Distrito Federal, com possibilidade de alienação pela Terracap. O projeto segue tramitando na Câmara Legislativa.

Mané Garrincha – O deputado Júlio César (PRB) determinou o envio de um ofício ao GDF para solicitar explicações sobre a notícia de que a empresa de eventos Audiomix seria responsável por danos causados ao gramado do Estádio Nacional Mané Garrincha. "Foram gastos mais de R$ 9 milhões naquele gramado e precisamos saber o que o governo vai fazer para cobrar dessa empresa o prejuízo causado", explicou.

Prazos para emendas – O presidente da comissão, deputado Agaciel Maia (PTC), informou que estão abertos os prazos para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA), que vai até o dia 30/10, e também ao plano plurianual (PPA), que se encerra no dia 6/11.