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A Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei nº 1089/2012, que permite a incorporação, pela Companhia do Metropolitano de Brasília (Metrô - DF), de um terreno de cerca de 30 mil m², na avenida das Araucárias, em Águas Claras. No imóvel que será doado pela Terracap está localizada a Estação Estrada Parque (n° 19). A intenção do governo é melhorar os serviços oferecidos à comunidade e aumentar a receita da empresa pública, que pretender utilizar o espaço para a locação comercial.

Para o relator do projeto, deputado Wasny de Roure (PT), o projeto faz parte de um conjunto de ações governamentais para reestruturar o Metrô e fortalecer o transporte público do DF. "É um terreno numa região valorizada e será uma nova fonte de recursos financeiros para o Metrô", observou o deputado. Agaciel Maia (PTC) ressaltou a importância da proposta e disse que o GDF deve fortalecer suas empresas públicas. "Felizmente, no DF não entramos no ciclo liberal de privatizações", argumentou Agaciel.

Outra proposta de destaque aprovada pela CEOF foi o projeto de lei nº 719/2012, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PSD), que torna mais rigoroso o repasse de recursos púbicos a entidades sem fins lucrativos. "O estabelecimento de processo licitatório para a escolha de projetos sociais no âmbito da administração pública vai evitar casos de desvios e aumentar o controle de gastos", justificou a deputada.

Créditos – Os membros da Comissão aprovaram ainda três projetos de crédito orçamentários enviados pelo poder Executivo, num total de cerca de R$ 664 milhões. Os recursos previstos nos PLs 1109/2012, 11107/2012 e 1160/2012 serão utilizados para pagamento de folha de pessoal, manutenção de equipamentos esportivos, construção de escolas e creches, entre outras ações. De acordo com o Poder Executivo, os valores têm origem em excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações orçamentárias.

O deputado Benedito Domingos (PP) aproveitou para cobrar a execução das emendas orçamentárias dos parlamentares para 2012. "Já que o governo tem essa gordura para queimar, nada pode justificar esse atraso no empenho de nossas emendas, que são do interesse da comunidade", cobrou Benedito.