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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta terça-feira (13) o projeto de lei nº 549/2019, do Executivo, que estabelece a jornada de trabalho da carreira de atividades penitenciárias e cria a gratificação de serviço voluntário de execução penal. Também foi aprovado o projeto de lei nº 526/2019, também do Executivo, que reformula a carreira de atividades penitenciárias.

Os projetos ainda precisam ser analisados em outras comissões permanentes da Câmara, ante de seguir à votação no Plenário. De acordo com as propostas aprovadas, a carreira passa a se chamar "carreira de execução penal" e o cargo, "agente de execução penal". A jornada de trabalho será de 7 horas diárias, nos dias úteis, deforma ininterrupta e sem prejuízo na remuneração. Já o serviço voluntário será remunerado em R$ 50 por cada hora de serviço remunerado, realizado em turnos e escalas de revezamento.

Seguro – A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 22/2019, do deputado Iolando (PSC), que torna obrigatória a contratação de seguro garantia em todos os contratos públicos com valor igual ou superior a R$ 3 milhões. Segundo o autor, a iniciativa visa disciplinar a previsão de contratação de seguro prevista na Lei 8.666/93. Para ele, a medida vai melhorar a gestão pública e evitar a paralisação de obras ou prestação de serviços.

Saúde – Outra proposição aprovada nesta manhã pela CEOF, o projeto de lei nº 1994/2019, da ex-deputada Celina Leão, inclui a imunodeficiência combinada grave (SCID) e doenças lisossomais entre os itens que devem ser diagnosticados nos testes de triagem neonatal, em toda a rede de saúde do DF.

Participaram da reunião os deputados Agaciel Maia (PL), Eduardo Pedrosa (PTC) e José Gomes (PSB). Na abertura do encontro, Agaciel Maia lembrou que hoje se comemora o Dia do Economista e destacou a importância destes profissionais para o desenvolvimento do Brasil e do DF. 

Luís Cláudio Alves
Fotos: Rinaldo Morelli
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa