CLDF

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cassio Taniguchi, e o secretário de Governo, José Humberto Pires, entregaram nesta terça-feira pessoalmente ao presidente da Câmara, deputado Alírio Neto (PPS), a mensagem do Executivo que encaminha o projeto de lei que estabelece o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal. A entrega foi feita na sala da presidência da Câmara e foi acompanhada por vários deputados distritais.

De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto num prazo de dez anos. O último PDOT do DF entrou em vigor em 1997. Uma das novidades do novo Plano é a criação de áreas de contenção urbana para frear a ocupação irregular do solo no DF.

De acordo com o secretário Taniguchi, o governo identificou quatro áreas de "transição", onde já existe a pressão pela invasão de terras públicas, principalmente próximas a Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas de Proteção de Mananciais (APMs).

No novo PDOT um dos critérios que permitirá o controle do crescimento habitacional nas novas áreas é a densidade demográfica. Zonas urbanas comportam 50 habitantes por hectare. Na área rural, a taxa é de 8 habitantes por hectare, enquanto que a área de contenção terá 12 habitantes por hectare. Só será permitida a ocupação de 24% de cada unidade habitacional. Para incentivar a preservação da área e o monitoramento contra novos parcelamentos, os moradores pagarão um valor intermediário de imposto, mais barato que o IPTU (área urbana) e mais caro que o ITR (área rural).

As áreas de contenção urbana já identificadas estão na Ponte de Terra, ao norte do Gama; na Estrada do Sol, próximo aos condomínios do Jardim Botânico; no oeste do Setor habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, e na região da DF-140.
 Detalhamento - O PDOT também permitirá a regularização de 513 condomínios do DF, que passarão a ser áreas urbanas, com equipamentos públicos, rede de transporte e áreas de lazer. O novo Plano dividirá o território do DF em sete Unidades de Planejamento. Cada Unidade precisará apresentar um Plano Diretor Local (PDL) num prazo de três anos.

O PDOT apresenta ainda propostas para a estrutura viária, regularização fundiária, revitalização de áreas degradadas, novas áreas urbanas e instalações de pólos multifuncionais.

Tramitação - O GDF espera que a Câmara aprecie o Plano Diretor em regime de urgência, ainda neste ano. Mas antes de sua aprovação, o projeto que estabelece o PDOT terá que tramitar pelas comissões permanentes da Casa e deverá ser discutido em audiências públicas com a comunidade.