CLDF

Servidores do Serviço de Limpeza Urbana comemoram, da galeria do plenário da Câmara Legislativa, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), a aprovação do Projeto de Lei 1.897/2018, que define atribuições gerais dos cargos e reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos. Antiga reivindicação da categoria, a proposta, de autoria do Executivo, na opinião dos deputados distritais, "faz justiça com os trabalhadores do SLU".

Os parlamentares se sucederam na tribuna para destacar a luta dos servidores contra a redução de salários da categoria. Há anos, o governo aplicou uma decisão do Tribunal de Justiça do DF que alterou a carreira na qual estavam enquadrados, o que provocou uma redução nos salários de 10% a 40%. A matéria foi aprovada em segundo turno e redação final e segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Vetos – Os distritais também apreciaram diversos vetos do governador a projetos de autoria dos parlamentares ou a partes de proposições de autoria do Executivo que haviam sido modificadas durante a tramitação na Câmara Legislativa.

Aprovados em concursos públicos para a área de saúde, que também acompanharam a sessão da galeria, estiveram atentos à apreciação do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.885/2018, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal.

À proposta, o deputado Bispo Renato Andrade (PR) apresentou três emendas que haviam sido vetadas pelo governador, destinando R$ 14.741.870,00; R$ 3.936.000,00 e R$ 1.714.286,00, para nomeações de enfermeiros; técnicos em enfermagem e técnicos em radiologia, respectivamente.

Os distritais rejeitaram o veto por 13 votos a três (havia oito parlamentares ausentes no momento da votação) e os recursos voltam ao Orçamento. Contudo, explicou o líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR), que tentou, sem sucesso, manter o veto, "a derrubada não garante as nomeações".

Os demais vetos rejeitados referem-se às seguintes proposições, que serão promulgadas pelo presidente da CLDF, deputado Joe Vale (PDT), e, após a publicação, tornam-se leis:

- Projeto de Lei nº 1.653/2017, de autoria do deputado Joe Valle (PDT), que estabelece diretrizes para a participação da sociedade civil na alocação, definição de prioridades, execução, acompanhamento e controle dos recursos disponibilizados à execução das políticas públicas distritais.

- Projeto de Lei nº 1.648/2017, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua.

- Projeto de Lei nº 1.105/2016, de autoria do deputado Juarezão (PSB), que dispõe sobre a criação do programa bolsa livros de idiomas para os estudantes dos centros interescolares de línguas do Distrito Federal.

- Projeto de Lei nº 884/2016, de autoria do deputado Claudio Abrantes (sem partido), que determina que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas estampem, de forma clara e de fácil visualização para todos os clientes, informações acerca de instituições que se dedicam ao tratamento de alcoolismo.

- Projeto de Lei nº 1.444/2017, de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação, disponibilização e divulgação do Calendário Vacinal da Mulher em todas as unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais da rede pública de saúde no Distrito Federal.

- Projeto de Lei nº 611/2015, de autoria do deputado Julio Cesar (PRB), que inclui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

- Projeto de Lei nº 158/2015, de autoria dos deputados Luzia de Paula (PSB), Robério Negreiros (PSDB) e Wasny de Roure (PT), que dispõe sobre monitoramento da qualidade das caixas de areia instaladas em propriedades públicas ou privadas no Distrito Federal.

- Projeto de Lei Complementar nº 110/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o instrumento da Compensação Urbanística para fins urbanos previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT.

- Projeto de Lei nº 1.587/2017, de autoria do deputado Rafael Prudente (PMDB), que dispõe sobre o livre acesso, nos eventos públicos e privados do Agente de Proteção da Infância e Juventude.

- Projeto de Lei nº 101/2015, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam por vias públicas do DF.

- Projeto de Lei nº 273/2015, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de alimentação para as pessoas portadoras de diabetes nos restaurantes comunitários.

- Projeto de Lei nº 941/2016, de autoria da deputada Celina Leão (PPS), que dispõe sobre a utilização dos créditos referentes à licença prêmio e precatórios para pagamento de dívidas pessoais dos agentes públicos do Distrito Federal, contraídos junto ao Banco de Brasília – BRB.

- Projeto de Lei nº 780/2015, de autoria do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), que dispõe sobre a inclusão do tema Educação Moral e Cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino do DF.

E os vetos parciais:

- Projeto de Lei nº 1.342/2016, de autoria do deputado Lira (PHS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrência de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

- Projeto de Lei nº 1.849/2017, de autoria do deputado Delmasso (Podemos), que altera a Lei n°. 5005, de 21 de dezembro de 2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

Transporte – Também foram aprovados moções e requerimentos, entre eles o de número 152/2015, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSDB), que requer a constituição de Comissão Especial de Transporte Público Coletivo no âmbito da CLDF.

Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa