CLDF

O projeto de lei 1509/10, que regulamenta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do DF, encaminhado à Casa pelo Executivo, está sendo debatido hoje (12) entre as assessorias dos deputados, representantes do GDF e do Sebrae federal e local, além dos órgãos dos setores produtivos, como a Fibra e Fecomércio.
 A idéia é aparar as arestas da proposta, de forma a obter um consenso prévio e permitir sua aprovação no menor espaço de tempo possível.

Os debates preliminares em torno de questões polêmicas foi uma nova forma de trabalho adotada pela Casa desde que se mudou para a nova sede, conforme assinalou o presidente, deputado Wilson Lima (PR), na saudação que dirigiu aos presentes. Lima agradeceu o empenho de todos que se dispuseram a dar sua contribuição para propor soluções que viabilizem os acordos e a votação da proposta que é de grande importância para o Distrito Federal.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Antonio Coelho Sampaio, foi o primeiro a falar e observou que o DF é o único Estado que não tem lei própria e que a aprovação da proposta levará para a formalidade um universo de 80 a 120 mil pessoas,  representando, com isso, um forte incremento na arrecadação tributária e previdenciária.
 O presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamoto, disse que a vai vai melhorar substancialmente o ambiente dos pequenos negócios no DF, trazendo para o setor produtivo um considerável contingente de profissionais que ainda operam na informalidade, como manicures, bombeiros, jardineiros, e trabalhadores especializados da construção civil. Para Okamoto, o DF pode dar bom exemplo ao resto do país no tocante ao empreendedorismo, gestão e qualidade.

A diretora do Sebrae local, Eulália Franco, avaliou que o "ano ainda não acabou" e que as discussões vão apontar os pontos que precisam ser modificados, para permitir o consenso. O ex-distrital José Ornellas, assessor da presidência da Fecomércio, disse que já existem propostas para alterações do PL 1509/10. O chefe da Assessoria de Plenário, Itamar Pinheiro Lima, que coordena os trabalhos, explicou que as propostas devem ser materializadas em emendas e apresentadas pelos deputados.

Os trabalhos prosseguem na sala de reuniões próxima ao plenário, com a análise de todos os artigos polêmicos do projeto de lei.