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A Câmara Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (25), um debate sobre as regras que serão adotadas para regulamentar a eleição indireta que escolherá um nome para governar o Distrito Federal até o fim do ano. A Casa já votou o primeiro turno da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 40/2010, que adequa a Lei Orgânica do Distrito Federal à Constituição Federal, no que diz respeito à linha sucessória do Poder Executivo. A votação em segundo turno está prevista para a próxima segunda-feira (29), às 10h, em sessão extraordinária.

O deputado Reguffe (PDT) defendeu critérios para a escolha do novo chefe do Executivo. "Penso que devemos nos debruçar sobre idéias, e não sobre nomes. O tempo é curto, não dá para mudar muita coisa, mas acredito que o novo governador pode sim melhorar os serviços prestados à população", afirmou.

Já Alírio Neto (PPS) defendeu novas práticas na política do Distrito Federal. "Essa crise pode servir para melhorar o sistema político. Brasília tem a responsabilidade de ser um marco da revolução política neste país. O novo governador tem que ter capacidade de transformar a crise em algo positivo. A publicidade do governo, por exemplo, deveria ser de graça, já que a concessão é pública", sugeriu.

O representante da OAB-DF, Rodrigo Ferreira, destacou o problema do prazo de filiação partidária para os candidatos a governador. "A legislação prevê que o candidato esteja filiado no partido um ano antes da eleição, mas aqui se trata de uma eleição extraordinária. Entendemos que esse prazo deve ser reconsiderado, até porque precisamos de uma participação mais ampla nessa escolha", afirmou.

Para o ex-ministro do TSE, Torquato Jardim, a eleição indireta é de competência exclusiva do Legislativo. "Não cabe à Justiça Eleitoral participar desse processo, pois a Constituição determina que é o Legislativo que conduz a eleição", lembrou. A deputada Eliana Pedrosa (DEM) voltou a criticar a proposta de exclusão de candidatos que sejam deputados distritais. "O que impede um parlamentar de se candidatar se ele preenche todos os requisitos legais? Não podemos ferir o princípio da igualdade, estabelecido pela Constituição. Precisamos nos concentrar em escolher alguém que termine as obras iniciadas, que trabalhe em consonância com a Câmara Legislativa e que seja reconhecido pela população do Distrito Federal", afirmou.