Câmara debate projeto para aumentar arrecadação de impostos no DF
Câmara debate projeto para aumentar arrecadação de impostos no DF
"A cobrança do imposto sobre o serviço prestado pelas operadoras de cartões de crédito e débito deveria ser realizada no Distrito Federal, onde efetivamente é realizada a transação". Foi o que defendeu o deputado distrital licenciado Raad Massouh (PPL), autor de projeto de lei para fixar a cobrança do tributo dessas empresas diretamente aos cofres do GDF. Na manhã desta segunda-feira (3), no plenário da Câmara Legislativa, uma audiência pública debateu a questão.
Para Raad, essa é uma questão de sobrevivência: "Como pode uma unidade da federação sobreviver se não arrecada suficientemente", indagou. Ele atribui à guerra fiscal a culpa pela situação: "O município de Barueri, em São Paulo, é quem recebe o imposto que deveria ficar para Brasília, pois oferecem uma alíquota de 0,2%, inclusive abaixo da taxa mínima fixada em lei federal que é de 2%".
O secretário de Fazenda do DF, Marcelo Piancastelli, disse que há necessidade de cobrar o que é devido, "mas Brasília não está agindo como deveria". Ele afirmou que a previsão de arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS) neste ano é de R$ 980 milhões. "A SEF está se preparando para efetuar uma cobrança mais efetiva desse imposto", declarou.
Para o deputado Agaciel Maia (PTC), que presidiu a audiência pública, o GDF está se reorganizando, após um longo período de desordem administrativa. "Temos que evitar esse sumidouro nos impostos, mas também sabemos que não se faz isso de uma hora para outra. Destruir uma estrutura é muito mais rápido", argumentou.
O secretário do Entorno, Bispo Renato Andrade, lembrou que tudo o que for decidido no Distrito Federal deve envolver as cidades em volta de Brasília: "Historicamente, sabemos, essa região tem sido, em grande parte, de responsabilidade do GDF".
A audiência pública reuniu também o deputado Wasny de Roure (PT); o superintendente do Sebrae/DF, Antonio Valdir Oliveira Filho; empresários; dirigentes e representantes de várias entidades, como o Sindicato das Indústrias de Alimentação e do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes.
