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Pessoas com deficiência ou seus pais terão reservado um percentual mínimo de 5% e máximo de 10% do total dos imóveis disponibilizados para programas habitacionais no Distrito Federal.
 É o que determina o substitutivo do Projeto de Lei Complementar 99/2008, aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, pelos deputados distritais na tarde desta terça-feira (9).

O substitutivo que cria a política habitacional para pessoas com deficiência tem autoria de vários deputados, sendo as negociações com o Executivo conduzidas por Benício Tavares (PMDB). "Essa proposta vai garantir melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência e suas famílias, haja vista que o aluguel no DF é muito caro", ressaltou Benício. O deputado Chico Leite (PT) elogiou o empenho de Benício Tavares na condução da aprovação da proposta e seu compromisso com essas pessoas.

O deputado Paulo Tadeu (PT) destacou a participação popular na construção do projeto. "Esta lei vai respeitar o deficiente. Incluímos ainda a isenção de pagamento do IPTU e da taxa limpeza urbana", afirmou o vice-presidente da Casa.

Geraldo Naves (DEM) observou que muitas legislações que se referem aos deficientes não são cumpridas e que a população precisa reivindicar seus direitos. "O acesso ao ônibus e as rampas de meio fio, por exemplo, ainda dificultam a vida das pessoas. Além das leis precisamos de mais políticas públicas", cobrou Naves.