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Câmara aprova concessão de aterro sanitário à iniciativa privada

Publicado em 10/12/2008 16h50
Com 17 votos favoráveis e quatro contrários, foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei 948/2008, de autoria do Executivo. A proposta permite ao GDF conceder o serviço de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no Distrito Federal.
 A empresa que ganhar a concorrência pública para a concessão vai administrar o novo aterro sanitário, em substituição ao da Estrutural.

Ficou acordado que  as emendas ao projeto serão apresentadas em segundo turno. Reguffe (PDT) justificou seu voto favorável com a necessidade de que se fiscalize a execução do serviço. "Acredito que este o tratamento e destinação final do lixo pode ser transferido à iniciativa privada, desde que seja regulado pelo governo para garantir sua qualidade", afirmou.
 Já os deputados do PT rejeitaram a possibilidade de licitar o serviço. "A transferência do Lixão da Estrutural para um outro local é correta, mas não a concessão.
 É acreditar em Papai Noel pensar que o GDF vai fiscalizar o serviço", observou Cabo Patrício (PT). O deputado alertou ainda para a possibilidade de o governo estabelecer uma tarifa para remunerar a empresa concessionária.

 

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