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A Câmara Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (9) audiência pública para debater a situação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado II (Caje II/Cesami), em São Sebastião. O evento, de iniciativa da deputada Eliana Pedrosa (DEM), aconteceu no plenário da Casa. Falta de servidores e de capacitação, projeto pedagógico pouco claro e infraestrutura inadequada foram alguns problemas apontados.

Desde 2003, a gestão do Caje II é compartilhada por convênio entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) e a Congregação dos Religiosos Terciários Capuchinhos de Nossa Senhora das Dores (Amigonianos). O convênio expirou e foi aditado 18 vezes.
 A Congregação continua a gerir a unidade de internação por meio de liminar judicial.
 O Caje II conta apenas com nove servidores efetivos, de acordo com sua diretora, Raquel Colaço Sales. Aprovados no último concurso da Sejus cobraram a nomeação de servidores e a retomada da gestão pelo governo. A representante da Comissão dos Concursados da Secretaria de Justiça, Janaína Guerra de Miranda, disse que R$ 35 milhões foram liberados para a nomeação de servidores mas nada foi feito até o momento. "Preferem gastar dinheiro com a Copa do Mundo a investir nas crianças", criticou.

Ressocialização - "Qual é o projeto pedagógico do Cesami? O GDF já investiu 60 milhões no convênio e continua o regresso de adolescentes", questionou o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (Sindisasc). Segundo ele, cada jovem em situação de internação custa R$ 4.

600,00 aos cofres públicos: "Esse valor tem que ser justificado com medidas socioeducativas, e é para isso que o governo nos paga".

:A necessidade de treinamento e capacitação para os servidores que trabalham nas unidades de internação também foi destacada na audiência. Além disso, o deputado Olair Francisco (PTdoB) lembrou a necessidade de garantir a segurança dos que trabalham no Caje II.

A ausência de representantes das secretarias das Criança e da Juventude não passou despercebida na audiência. Ao lamentar o fato, a deputada Eliana Pedrosa criticou também a falta de estrutura desses órgãos: "É louvável ter uma Secretaria da Criança, mas não adianta nada se não houver orçamento e estrutura para trabalhar".

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Desdobramentos - Pedrosa disse que vai solicitar à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) envio de ofício ao secretário de Governo, Paulo Tadeu, agendando audiência para discutir um cronograma de nomeação dos aprovados no concurso da Sejus. Além disso, a distrital se comprometeu a organizar uma comissão de parlamentares para conversar com o desembargador sobre a liminar que mantém os Amigonianos na gestão do Caje II.