CAF aprova ampliação de anexo da Câmara dos Deputados
CAF aprova ampliação de anexo da Câmara dos Deputados
Os parlamentares discutiram ainda o anúncio do cronograma das audiências públicas para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
O projeto de lei complementar n° 20/2011 define os parâmetros de uso e ocupação do solo da Quadra 3 do Setor de Administração Federal Sul (SAF-SUL). A proposta, caso aprovada em plenário, vai possibilitar a ampliação do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Segundo o relator da proposta, deputado Cláudio Abrantes (PPS), "o PLC visa sanar a carência de gabinetes e de estacionamento no local e não fere a área tombada de Brasília".
Já o PLC n° 18/2011 desafeta 562 m² de área pública lindeira ao lote D da QI 7 do Lago Sul, bem como dispõe sobre a afetação de 151 m² do mesmo terreno à categoria de bem de uso comum do povo. De acordo com o relatório da CAF, a proposta evita a sobreposição de lotes e foi debatida com a comunidade, não implicando em alteração de uso dos imóveis.
PDOT – Os membros da Comissão de Assuntos Fundiários comentaram ainda o cronograma de reuniões para tratar do novo projeto do PDOT. A revisão do Plano será discutida em diversas cidades satélites. Ceilândia, Taguatinga e Samambaia vão receber mais de uma audiência pública cada. O cronograma completo deve ser apresentado nas próximas reuniões da CAF. "Será um trabalho feito em conjunto com a comunidade, com forte preocupação com o meio ambiente e as áreas rurais", destacou Abrantes.
Roney Nemer (PMDB) destacou a preocupação com a presença de representantes de órgãos ligados ao meio ambiente nas audiências públicas e garantiu o compromisso da Casa com a apreciação do PDOT. "Para estarmos aptos a votar no primeiro semestre de 2012, as comissões envolvidas vão continuar a trabalhar no recesso parlamentar", disse o distrital.
