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O deputado Paulo Tadeu (PT) criticou hoje a ausência do secretário de Fazenda, Luiz Tacca Júnior, à audiência pública para debater a pauta dos valores venais dos terrenos e edificações para cálculo do IPTU e IPVA. Em seu lugar veio o diretor de Arrecadação da Subsecretaria da Receita, Rossini Dias de Sousa, com a responsabilidade de explicar como foram calculados os índices de reajustes dos tributos incidentes sobre imóveis e veículos.

O deputado Paulo Roriz (DEM), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF), promotora do evento, justificou a realização da audiência como uma forma democrática de promover a defesa dos cidadãos, costurando um consenso para evitar prejuízos tanto para o governo quanto para a sociedade. Roriz explicou que não faltaram convites para que o secretário de Fazenda viesse, mas que ele não veio em razão de compromissos com o governador.

O diretor de Arrecadação deu detalhes sobre como foi definida a pauta dos reajustes do IPTU para 2008. Rossini disse que a definição foi feita com base numa amostra bem significativa extraída das transações comerciais e que, depois do saneamento estatístico, foi representada por 17 mil dados.    Todo um procedimento foi feito em cada zona e setor em que são divididas as cidades e o índice obtido foi comparado com o valor de pauta para identificar as diferenças percentuais. Da média das médias é que se originou o reajuste máximo previsto de 19,2%. O técnico esclareceu que houve preocupação em evitar situações com avaliações superiores ao valor real de mercado.

O diretor da Receita não foi muito esclarecedor quando respondeu às indagações de Paulo Roriz sobre a falta de incentivos do governo em dar desconto aos que pagam o imposto à vista ou ampliar o número de parcelas em que é dividido, hoje restrita a seis.

Rossini disse que há estudos para implantar o desconto e até de criar um bônus para premiar os contribuintes que pagam seus impostos em dia, mas não disse quando isso poderia ser viabilizado.

Desinteresse - Essas decisões são políticas, segundo Paulo Tadeu (PT), que falou a seguir, e deveriam ser respondidas pelo secretário da Fazenda, Tacca Júnior, cuja ausência evidencia o desinteresse do governo em participar de tal debate, especialmente considerando-se as muitas contradições que reparou na proposta. Entre outras críticas que fez, Tadeu, que é membro titular da CEOF, observou que nos últimos dois anos a variação do INPC tem sido colocada como teto para os reajustes do IPTU, mas que o governo continua calculando o imposto sobre a tabela cheia do ano anterior. Além disso, o deputado reportou-se ao fato de que o governador anunciou na mídia a isenção do IPTU para localidades como a Estrutural, Bairro São José e Itapuã, mas no projeto que encaminhou à Casa essa isenção não foi formalizada.

Também o deputado Reguffe (PDT) manifestou seu descontentamento com a ausência do secretário de Fazenda: "um desrespeito à Casa e ao contribuinte". Para Reguffe, o aumento do IPTU em índices muito superiores à inflação, "não tem cabimento". O deputado é autor de um projeto que institui descontos no IPTU e IPVA para os contribuintes que pedem nota fiscal e recebeu apoio do diretor de Arrecadação da secretaria de Fazenda para sua proposta, por entender que essa seria uma via para incrementar a arrecadação do ICMS.