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Audiência pública vai recolher sugestões sobre formato para órgão da vigilância sanitária no DF

Publicado em 16/09/2009 13h45
A audiência pública realizada na manhã de hoje (16), na Câmara Legislativa, para debater a situação da vigilância sanitária no DF, promovida pela Comissão de Educação e Saúde (CES), vai manter-se aberta por trinta dias, com a finalidade de recolher subsídios e sugestões sobre a melhor forma de estruturação do órgão responsável pelas atividades no Distrito Federal.

A decisão foi tomada pelo deputado Dr. Charles (PTB), que preside a CES, ao final dos debates que se alongaram até quase às 13 horas.
 Durante as exposições e discussões, ficou claro que todos defendem a autonomia financeira e administrativa do órgão responsável pelas atividades de vigilância sanitária no DF, como forma de poderem trabalhar melhor sem interferências políticas.
  A apresentação de um projeto de indicação ao governador do DF, com tais sugestões, foi proposta pela deputada Erika Kokay (PT), como instrumento para sensibilizar o Executivo para a necessidade de tais mudanças. A deputada também considerou oportuna a elaboração de uma cartilha para motivar a adesão da população para a proposta, tendo em vista a importância do trabalho da categoria para a sociedade como um todo.

Lembrando que o dedo da vigilância sanitária nos restaurantes é muito importante como fator de prevenção da saúde, o deputado Paulo Tadeu (PT) considerou que a categoria já faz muito com a precária estrutura com que conta hoje.
 O deputado adiantou ser favorável à criação de uma agência, como forma de fortalecer o trabalho que prestam à sociedade.

Já a diretora da Anvisa, Maria Cecília Martins Brito, disse ser muito assustadora a possibilidade de que a vigilância sanitária saia da área da saúde, porque considera isso como "um grande equívoco". Maria Cecília avaliou que a Anvisa é uma experiência bem sucedida, conforme reconheceu o ex-ministro e atual diretor da Anvisa, Agnelo Queiroz, recomendando que o assunto seja muito bem pensado.

O presidente e diretores do Sindireta, presentes à audiência, manifestaram-se interessados em contribuir para o fortalecimento e aparelhamento do órgão. Ibraim Yussef, presidente do sindicado, disse que o governador Arruda havia prometido resolver a situação do órgão, mas que até agora nada fez.

Para Márcio Paiva, diretor de Relações Intersindicais do Sindireta, a única forma de prestar um bom serviço à sociedade é tendo independência e a possibilidade de agir sem interferências.

Os presentes, que se sucederam na tribuna, pediram a democratização das discussões, a fim de que todos possam entender o que está ocorrendo. Hoje, segundo explicaram, a vigilância sanitária opera em 21 núcleos, com o mesmo número de servidores da década de 90.

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