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A criação do Código de Saúde para o Distrito Federal é uma das principais propostas que vão ser debatidas na audiência pública sobre "Vigilância Sanitária dos Estabelecimentos e Produtos de Interesse da Saúde" que a Comissão de Educação e Saúde (CES) da Câmara Legislativa realiza amanhã (10), no plenário, durante a manhã.
  No evento - idealizado pela deputada Arlete Sampaio (PT), presidente da Comissão - serão discutidos vários assuntos relacionados à segurança sanitária de alimentos, drogas, medicamentos e insumos.
 Os participantes   também poderão conhecer melhor a legislação sobre o consumo de produtos dietéticos, de higiene e cosméticos. O Código de Saúde proposto por Arlete Sampaio no Projeto de Lei 1.823/05, traz especificados quais os estabelecimentos e serviços que estão sujeitos à regulamentação e fiscalização por parte da Vigilância Sanitária. Por exemplo:  restaurantes, clubes, academias e lanchonetes, salões de beleza, saunas, hotéis, lavanderias, quiosques e até funerárias.
 A deputada Arlete Sampaio informa que o projeto ainda está em tramitação na Câmara Legislativa, mas depois dos debates estará pronto para ser votado pelos distritais. "O Código é de muita abrangência e importância para a saúde da nossa população", destaca.

Programação - Nesta sexta audiência pública que a CES promove amanhã, sobre o Código de Saúde, já estão confirmadas as participações de várias autoridades e técnicos que lidam com a questão da saúde e vigilância sanitária. Entre eles, o subsecretário de Saúde do DF,  Eduardo Guerra; o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Hélio Araújo;
 Luiz Antônio Moura, presidente da Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária, além de deputados distritais.
 A deputada Arlete Sampaio deverá presidir os trabalhos.

Para os interessados no assunto, a íntegra do Projeto de Lei 1.823/05 pode ser encontrada no endereço eletrônico http: //www.arletesampaio.net.