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A preservação e a gestão do patrimônio cultural do Distrito Federal foram os principais pontos discutidos por participantes de audiência púbica no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal na manhã desta quinta-feira (7). A mediadora do evento, deputada Arlete Sampaio (PT), lembrou que Brasília é o único sítio construído no século XX pertencente ao grupo das cidades com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Unesco.

Arlete Sampaio rememorou que, em junho de 1960, Juscelino Kubistchek, em bilhete enviado a Rodrigo Franco, então presidente do antigo IPHAN, escreveu que "a única defesa para Brasília está na preservação de seu Plano Piloto". Emocionada, ela citou ainda outro trecho da mensagem de JK, que, já naquela época, considerava "indispensável" criar "uma barreira às arremetidas demolidoras que se anunciam vigorosas". Para a parlamentar, atualmente, "as arremetidas demolidoras dos interesses imobiliários estão tentando destruir nossa cidade". Ela reforçou a importância desse documento histórico e da concessão da Unesco, principalmente diante de governos que "não têm a compreensão exata do que significa Brasília como patrimônio cultural e o que isso traz de possiblidades de desenvolvimento para nossa capital".

Decreto – A parlamentar considerou "equivocadas" as recentes inciativas de gestão do patrimônio cultural do governo, ao citar o Decreto nº 40.002/2019, que regulamenta a Lei 933/2017, a qual autoriza a criação da Fundação Patrimônio Cultural do DF (FunPAC), e o PL nº 690/2019, que cria cargos de natureza especial e em comissão na estrutura da Fundação Patrimônio Cultural do DF (FunPAC). Ela defendeu o "conteúdo de preservação" da Lei 933, bem como a construção do estatuto da fundação antes da criação de sua estrutura.

Concordou com o posicionamento da parlamentar o deputado Leandro Grass (Rede). Ele também classificou uma "inversão" os procedimentos do governo, uma vez que o estatuto deveria vir antes da criação de cargos. A fundação, segundo Grass, deveria criar mecanismos de gestão e se tornar um "guarda-chuva de proteção", inclusive diante dos riscos da pressão imobiliária. Em resposta, o secretário executivo da Casa Civil, Bruno Sigmaringa, garantiu ser possível uma revisão do decreto governamental diante das colocações dos parlamentares. Ele ainda assegurou que existem políticas públicas no atual governo voltadas para a defesa do patrimônio cultural.

Educação Patrimonial – Membro do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (CONDEPAC), José Carlos Coutinho posicionou-se a favor da criação de um instituto do patrimônio com agilidade nas ações de tombamento ao invés de "uma fundação com uma superestrutura administrativa burocratizada". Coutinho, que é Cidadão Honorário de Brasília e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), entende que a "educação patrimonial" está na raiz da preservação. "A sociedade tem que sentir a necessidade de preservação do seu patrimônio", explicou.

Em linha tangente, o diretor do Sindicato dos Arquitetos do DF, Danilo Macedo, considerou que o patrimônio representa nossa relação com a passagem do tempo e, por isso, deve ser preservado. Tanto Macedo quanto a vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF, Mônica Blanco, argumentaram pela preservação das edificações tombadas, bem como pela apropriação dos equipamentos culturais.

Investimentos sustentáveis aliados à responsabilidade institucional são necessários à preservação do conjunto urbanístico, de acordo com a presidente do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios da Unesco, Yara Regina Oliveira. Também participaram da audiência alunos do curso de Arquitetura da Universidade de Brasília, entre outros estudantes.

Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa