CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou sessão solene na tarde desta segunda-feira (16), em comemoração ao aniversário de 23 anos do Código de Defesa do Consumidor. Representantes de órgãos de defesa do consumidor participaram da solenidade, destacando os avanços da legislação para as relações de consumo. A homenagem foi proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT), que anunciou a intenção de promover uma audiência pública para discutir a relação de consumo nos dias atuais.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CLDF, Vigilante ressaltou a importância do Código para colocar o consumidor em condição de igualdade com as empresas e fabricantes de produtos.

A secretária nacional de defesa do consumidor, Juliana Pereira da Silva, também enalteceu os valores do Código: "São valores que que se aplicam a todo tipo de relação de consumo, das mais simples até as mais complexas". Para ela, os órgãos que integram o sistema de defesa do consumidor, como os Procons, delegacias e defensoria, devem trabalhar de forma integrada para assegurar o respeito aos direitos do cidadão. Ela informou ainda que a presidenta Dilma Rousseff encaminhou para a Câmara dos Deputados um projeto de lei que dá mais força aos Procons.

Já a presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do DF, Ildecer Meneses de Amorim, destacou que o Código brasileiro é uma referência internacional. Segundo ela, muitos países, principalmente da América Latina, usam a legislação brasileira como referência para tratar de direitos do consumidor. No entanto, a advogada lamentou a demora dos juizados especiais na análise dos processos de consumidores.

O vice-diretor do Instituto de Defesa do Consumidor - Procon/DF, Marcos Lopes, disse que, apesar da importância do Código, muitos consumidores ainda não conhecem os seus direitos. Ele informou que o Procon criou recentemente a Escola do Consumidor para tentar reverter essa situação. Uma das ações da Escola é feita diretamente na casa dos brasilienses, com servidores informando a população sobre os seus direitos. Segundo Lopes, o órgão vem sendo fortalecido para aumentar sua atuação. Ele citou como um avanço a realização do primeiro concurso para servidores da instituição, depois de décadas de funcionamento.

Também participaram da sessão solene o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Walter Moura; o defensor público titular do Núcleo do Consumidor do DF, Antônio Carlos Cintra, e o coordenador de repressão aos crimes contra o consumidor, a ordem tributária e fraudes (CORF), Jeferson Lisboa Gimenes.