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Encaminhado pelo Governo do Distrito Federal nesta quinta-feira (12), o projeto de lei complementar que trata do adicional de periculosidade da carreira de execução penal (PLC nº 29/2019) foi aprovado, em primeiro turno, pela Câmara Legislativa no começo da noite. A matéria foi incluída na pauta de votações em caráter extraordinário e recebeu o parecer das comissões no próprio plenário. O texto prevê o aumento do percentual do benefício de 10% para 20%. A expectativa é que a proposta seja apreciada em segundo turno ainda hoje.

Durante a votação em primeiro turno, três dos 18 deputados presentes se abstiveram: Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Professor Reginaldo Veras (PDT) argumentam que a proposta não apresenta previsão de recursos para implementar o aumento. "Sou a favor do projeto, mas é preciso corrigir o texto. É preciso responsabilidade para garantir que vocês, de fato, recebam o adicional", justificou Grass.

De acordo com o deputado Chico Vigilante (PT), uma alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 deverá ser apreciada ainda hoje, prevendo a dotação necessária para conceder o aumento.

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa