CLDF

Um acordo entre os deputados distritais e Governo do Distrito Federal adiou por duas semanas a votação do projeto de lei nº 900/2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por quiosques e trailers. O adiamento foi solicitado por técnicos do GDF que, neste período, vão analisar sugestão apresentada pelos deputados para aumentar o tamanho da área ocupada pelos quiosqueiros nas cidades do DF.

Durante três dias seguidos incluindo hoje, técnicos do GDF e parlamentares discutiram o projeto do Executivo para regularização da atividade. A maior polêmica é em relação ao tamanho da área que poderá ser ocupada.
 A proposta original prevê uma área de 12,5 metros quadrados para o Plano Piloto (conforme o recomendado pelo IPHAN) e de 25 metros para as demais cidades, mas vários parlamentares defendem a proposta de 90 metros quadrados para as localidades fora da área tombada de Brasília.

O anúncio do acordo foi feito em Plenário pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto (PPS). Ele informou que o projeto vai resolver definitivamente a questão e que o prazo solicitado pelo governo é importante para que o aumento da área seja garantido.

O líder do PT, deputado Cabo Patrício, explicou que, segundo o acordo, durante este adiamento, a fiscalização não vai retirar nenhum trailer ou quiosque das ruas.

Vários parlamentares falaram sobre o tema e defenderam os interesses dos quiosqueiros.