Ata Circunstanciada Sessão Extraordinária 29/2024
DCL n° 181, de 20 de agosto de 2024 - Suplemento
Ver DCL completoATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA 29ª
(VIGÉSIMA NONA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
INÍCIO ÀS 17H48MIN TÉRMINO ÀS 18H02MIN
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Nos termos do art. 120 do Regimento Interno,
declaro aberta a sessão extraordinária.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o deputado Ricardo Vale a secretariar os trabalhos da mesa.
Dá-se início à
ORDEM DO DIA.
(As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela
Secretaria Legislativa/CLDF.)
Item nº 1:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.172/2024, de autoria do Poder
Executivo, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$
69.077.200,00”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, eu não tive
tempo de falar deste tema hoje, mas eu queria tocar neste assunto muito rapidamente. Quero deixar
um registro e a minha posição clara sobre a discussão nacional que está acontecendo neste momento
no Brasil.
Parece-me que existe uma articulação de alguns setores da política para anistiar o Bolsonaro e
anistiar um setor que organizou, que tentou organizar um golpe no Brasil. Isso é um fato, porque o
próprio ex-presidente da República não reconheceu nem o resultado das eleições de 2022.
Então, neste momento, eles criaram uma ficção. É quase uma fanfic contra o Alexandre de
Moraes, porque ele é um ministro que foi extremamente necessário para defender a democracia. É um
ministro que enfrentou o golpismo; é um ministro que colocou o dedo na cara daqueles que tentaram
utilizar a institucionalidade brasileira para dar um golpe no Brasil.
O Alexandre de Moraes segurou as rédeas! Não deixou bagunçarem com o Tribunal Superior
Eleitoral. Não deixou essa galera oportunista, que se senta aqui, eleita pela urna eletrônica, descer o
cacete na urna eletrônica. O Alexandre de Moraes não deixou! Ele trouxe a ordem, a seriedade para o
processo eleitoral democrático de 2022.
Porque o cara lá, o inelegível, queria dar um golpe! Não reconheceu o resultado da eleição! A
sua trupe elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, e eu não estou vendo nenhum deles
esperneando contra o próprio voto. O voto que eles receberam estava certo, a urna eletrônica
funcionou certinho para eleger a bancada do PL na Câmara Legislativa e na Câmara dos Deputados. Só
houve erro naqueles 2 milhões do Lula, que eles falam que é o sistema, o algoritmo, o cálculo. Como é
que eles chamam? O código-fonte, que eles não sabem nem do que se trata. Teve de vir um técnico na
CPI para explicar.
E o Alexandre de Moraes foi extremamente corajoso. Aliás, ele não é petista, não foi indicado
pelo PT, foi indicado pelo MDB. Ele colocou as cartas na mesa. Querem criar uma ficção que não vai
funcionar! E eu acho que o mais importante para nós, que temos uma posição política democrática
firme, é dizer: não deve haver anistia para quem agiu contra a democracia, seja quem for! Não dá!
Eu concordo: não dá para só os manifestantes do dia 8 de janeiro estarem presos. Onde estão
os financiadores? Onde está o mentor intelectual? Nós temos de chegar a esses! Nós não podemos
deixar essa fumaça – esse fumacê que está sendo produzido pelo PL e pela extrema direita, agora –
vingar. Porque é uma ficção!
Alexandre de Moraes cumpriu, naquele momento, o papel que deveria cumprir, para não deixar
um governo usar toda a estrutura do Executivo federal para tentar melar as eleições no Brasil. É por
isso que nós estamos aqui, deputados e deputadas, senadores e senadoras, onde for, da posição que
for, para defender a democracia. Quem não acredita no processo eleitoral de 2022 que tenha a
coragem de renunciar ao seu mandato.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.
Antes de passar a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro, eu gostaria de registrar e
agradecer o apoio que o nosso deputado Rogério Morro da Cruz tem recebido. Peço orações por ele.
Sua excelência está bem melhor, graças a Deus, mas ainda inspira cuidados médicos. É importante que
continuemos orando por ele.
Por outro lado, eu gostaria de agradecer de uma forma muito especial a todos os colegas,
deputadas e deputados, e a todos os assessores. Deputada Dayse Amarilio, ontem, houve uma
verdadeira campanha de apoio e solidariedade pelo que aconteceu em Planaltina. Vários deputados
estiveram lá nos representando, apoiando a família, o que demonstra que, apesar das diferenças, das
divergências, há muito a convergir. Ontem houve essa demonstração.
Ficamos muito abalados; no meu caso, eu conheço muito aquela comunidade por ter
trabalhado na Codhab e por ter iniciado o processo de regularização daquela área, inclusive com a
efetiva participação da deputada federal Erika Kokay. Vale registrar isso aqui. Nós sentimos muito pelo
que vimos: morte de crianças, morte de pessoas numa condição vulnerável muito forte, que acabam
expostas a tudo isso.
Ficam aqui os meus sinceros agradecimentos a todos os meus colegas deputadas e deputados
pelo apoio que nós tivemos, em especial ao deputado Pepa, que ainda está lá. Sua excelência não
compareceu a este plenário hoje porque está cuidando do trabalho de identificação dos corpos para
que eles sejam liberados para o sepultamento. Mais uma vez, muito obrigado a cada colega, a cada
deputada e a cada deputado, e a todos os assessores que muito fizeram ontem. Às vezes o muito é
pouco diante de uma tragédia como aquela, mas vale a pena registrar a sensibilidade e a união de
todos.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,
boa noite a todos.
Vou suprimir os cumprimentos e vou direto a um assunto muito importante.
O que fizeram? Presidente, eles nos rotularam. Eu sempre me identifiquei como um político de
direita, conservador. Aliás, eu cheguei eleito a esta casa por isso. Quem me mandou para cá foram
famílias que acreditam nesse perfil. Deputado Thiago Manzoni, eu entendi que hoje, na verdade, eu
sou extrema esquerda bolsonarista. Eu fui bolsonarista, mas acabou que nos rotularam de uma
maneira que não dá para entender. Tudo bem, vamos lá, nós somos bolsonaristas.
Um deputado que me antecedeu falou que só quem faz é o Lula. Ele perguntou dos feitos do
Bolsonaro. O que o Bolsonaro fez? Ele arrumou o país, colocou-o no trilho. O país estava crescendo,
havia 53 bilhões em caixa; o governo do Lula entrou, estamos com um débito de quase 1 trilhão de
reais. É simples, é só isso que está aí colocado.
O que o Bolsonaro fez? Eu mostrarei o que ele fez. Eles tentam mostrar o que o Lula fez. O
Lula está destruindo o Brasil, o Brasil está à bancarrota. Eu já falei aqui e vou repetir: o Brasil é um
Titanic à deriva, que baterá em um iceberg nunca visto na história desta nação; que afundará se
alguém não fizer algo. Mas o que o Bolsonaro fez? No seu governo houve 5.300.000 empregos gerados
desde junho de 2020; saldo positivo de 1.300.000 empregos só em 2022; menor índice de desemprego
desde 2015 – 9,3%. Querem saber o que mais ele fez? Recorde de abertura de empresas: 8.100.000
empresas abertas em 3 anos, uma média de 2.700.000 novos CNPJs – nos governos do PT foram 8
milhões em 14 anos. O que mais ele fez? Redução de impostos: tributos federais zerados para
gasolina, etanol hidratado, diesel; lei para redução obrigatória de ICMS sobre combustível, eletricidade
e telecomunicação.
O que ele fez para a saúde antes da pandemia? Criação da Secretaria de Atenção Primária à
Saúde e do departamento de saúde da família; programa Médicos pelo Brasil; informatização do serviço
de saúde, como o Conecte SUS; 333 milhões para a contratação de profissionais de saúde; conclusão
das obras de UPAs que estavam paradas; transformação de Unidades Básicas de Saúde, UBS, em
clínicas de família.
Durante a pandemia, 626 bilhões foram investidos exclusivamente no combate ao vírus da
covid-19; 28 bilhões, em aquisição de vacinas contra a covid-19 – não nos esqueçamos do Consórcio
Nordeste, que comprou vacina em loja de maconha –; aquisição de 600 milhões de doses de vacina
contra a covid-19; 775 bilhões em repasses gerais para estados e municípios, investidos na saúde
durante o pós-pandemia; piso salarial nacional de enfermagem, para enfermeiro, técnico, auxiliares e
parteiras; concessão de pensão vitalícia às crianças vítimas do zica vírus; rede de atenção materna
infantil para cuidar de mulheres e crianças.
Presidente, eu vou parar, porque, se eu continuar a falar das realizações do presidente
Bolsonaro... Eu estou falando apenas de 3 anos e meio de governo. O governo foi do PT por 14 anos
seguidos. A pergunta que fica é: o que esse pessoal fez? Então, estão aqui os feitos do presidente
Bolsonaro.
Finalizo, presidente, dizendo, com muita tranquilidade – o deputado Ricardo Vale não está
presente neste momento, até vou evitar dizer –, que eu acho que nenhum peso tem que ficar nos seus
ombros. O senhor é o líder de todos nós.
O processo e o pedido para anteciparmos a reeleição – eu quero deixar claro – partiu de mim,
um bolsonarista de extrema direita, para votar num petista, vice-presidente da casa. Olhem que coisa
engraçada! Vossa excelência sabe disso; aliás, eu o consultei, pedi autorização e levei isso para o
Colégio de Líderes. Depois, debatemos isso numa reunião de Mesa Diretora em que, aí sim, fizemos um
compromisso de eleger todos os cargos necessários. Então, foi um acordo de Mesa Diretora, não de
todos deputados.
Pois bem. Democraticamente, o deputado Roosevelt lançou sua candidatura – um direito – à
vice-presidência. O deputado Thiago Manzoni, que aqui não está, me procurou falando sobre a CCJ, e
eu falei: “Não abra mão, acho que o senhor tem que continuar na CCJ, tem feito um grande trabalho”.
Aí, ele externalizou que o partido estava colocando a candidatura do deputado Roosevelt, e na hora eu
falei: “Vou votar no Roosevelt”. O deputado Thiago Manzoni me perguntou: “Posso falar com
Roosevelt?” Eu disse: “Pode”. Ato Contínuo, eu estive com vossa excelência e conversamos. Como líder
de todos nós, vossa excelência disse: “Deputado Pastor Daniel de Castro, acho que nós temos que
manter o acordo de mesa e reeleger todos os cargos”. Eu liguei na hora para o deputado Roosevelt e
falei: “Roosevelt, eu não tenho condições de votar em você, nós temos um acordo, e acho que acordo
é para se cumprir”. Eu quero ser conhecido, mesmo que vá embora depois, com os acordos aqui
acertados, mantidos e cumpridos. Então, eu liguei para ele e pronto, acabou! Eu liguei para o deputado
Ricardo Vale na hora, dizendo o seguinte: “Mesmo que você seja do PT, vou votar em você. Você é o
meu candidato.” Liguei para a vice-governadora, Celina Leão – vossa excelência sabe disso. Eu pedi ao
deputado Ricardo Vale que ligasse para ela, mesmo que ela não fosse interferir. Graças a Deus, ela não
se opôs a nada e disse: “Isso é um problema de vocês”. Assim nós fizemos, e votamos no deputado
Ricardo Vale.
(Soa a campainha.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Eu só lamentei publicamente a entrevista do
deputado Ricardo Vale porque ela acaba estressando mais a casa. Eu acho que, em determinado
momento, devemos deixar de fazer essas discussões. Aqui haverá grandes embates, e nós estamos
preparados. Não vamos jogar esse peso para vossa excelência. Precisamos tentar conduzir isso da
melhor forma possível, harmoniosamente, para fazermos os grandes trabalhos de entrega para o
Distrito Federal. Brasília precisa de muita coisa, precisará de nós, base do governador, e precisará da
oposição. A oposição é responsável!
Então, que deixemos este momento de lado e cuidemos das coisas do Distrito Federal. O
deputado Thiago Manzoni não está presente, mas quero dizer a sua excelência o seguinte: se esse
enfezamento continuar, sou aliado do PL e estou com o PL. Eu sou bolsonarista, e todo mundo sabe
que não abrirei mão disso! Então, se for para ir ao enfrentamento e ao enfezamento, podem ter
certeza de que eu também irei, juntamente com a bancada do PL.
Eu acho que isso é desnecessário, porque temos grandes projetos para entregar para Brasília.
Brasília precisa de muita coisa e precisa de nós olhando para ela. Por favor, chegou a hora de parar
com esse negócio de Bolsonaro. Parem de ataques, parem de nos acusar.
(Soa a campainha.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Vamos viver a vida deste parlamento.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.
Mais uma vez agradeço a todas e a todos – parlamentares, assessores e assessoras, o pessoal
da imprensa e todos que vieram à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 18h02min.)
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo
com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de
cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.
Siglas com ocorrência neste evento:
CCJ – Comissão de Constituição de Justiça
Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal
CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
UBS – Unidade Básica de Saúde
UPA – Unidade de Pronto Atendimento
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 16/08/2024, às 17:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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