CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 61ª

(SEXAGÉSIMA PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

TRANSFORMADA EM COMISSÃO GERAL

PARA DEBATER A PROTEÇÃO DA

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS,

DE 8 DE AGOSTO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H09MIN TÉRMINO ÀS 18H46MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Declaro aberta a presente sessão ordinária de

quinta-feira, 8 de agosto de 2024, às 15h09min.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Vou fazer a leitura de uma retificação.

“A Presidência retifica a fala registrada na sessão ordinária de ontem, 7 de agosto de 2024, às

16 horas e 43 minutos, para esclarecer que, da convocação dos deputados para a sessão extraordinária

a iniciar-se imediatamente a seguir, decorreu o consequente encerramento da sessão ordinária às 16

horas e 43 minutos e o início subsequente da sessão extraordinária, no mesmo horário.

Faça-se constar nas notas taquigráficas e nas atas sucintas das sessões do dia 7 de agosto de

2024 o encerramento da sessão ordinária e a abertura da sessão extraordinária nesse horário.”

Sobre a mesa, Expediente que será lido por mim.

(Leitura do expediente.)

O expediente lido vai a publicação.

Não há ata a ser lida ou aprovada.

Em razão da aprovação do Requerimento nº 1.504/2024, de autoria do deputado Gabriel

Magno, do PT, a sessão ordinária de hoje, quinta-feira, dia 8 de agosto de 2024, será transformada em

comissão geral para debater sobre a proteção da Estação Ecológica de Águas Emendadas.

(A sessão transforma-se em comissão geral.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Como eu mesmo presidirei os trabalhos da

comissão geral, vou suspender a sessão. Convido as senhoras e os senhores parlamentares, as

autoridades e todos e todas que desejarem participar do debate em plenário.

Está suspensa a presente comissão geral.

(Suspensa às 15h13min, a sessão é reaberta às 15h31min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Declaro reaberta a sessão.

Boa tarde mais uma vez. Agradeço a presença de todas e de todos.

Hoje, reiniciamos os trabalhos do nosso mandato.

Tenho a honra de declarar abertos os trabalhos desta Comissão Geral em defesa da proteção

da Estação de Águas Emendadas. Esta é a primeira atividade do nosso mandato nesse retorno do

recesso legislativo. Essa opção é um debate muito importante para nós.

Convido, para compor a mesa, o superintendente de recursos hídricos da Adasa, Gustavo

Carneiro. Agradeço pela presença, Gustavo. Nós temos nos encontrado em vários desses debates. A

última atividade do mandato no semestre passado foi em Ceilândia, em um debate sobre o rio

Melquior, e agora estamos abrindo a primeira atividade pós-recesso sobre Águas Emendadas, debate

das águas. A professora Lucinha me ensinou que é o debate mais importante da sociedade, ela estará

compondo a mesa e eu sou um aluno disciplinado.

Com relação ao Ibram, não sei se o Rôney virá – depois nos informe se o Rôney virá, já que ele

é presidente do Ibram.

Convido para compor a mesa o administrador da estação do Ibram, Gesisleu Darc Jacinto;

representando o coletivo Águas Emendadas, a Muna Ahmad Yousef; representando também a

sociedade civil, os Guardiões de Águas Emendadas, o Marcelo Benini; representando o movimento dos

Trabalhadores Sem Terra, MST, o Adonilton Rodrigues – aproveito e saúdo os companheiros e

companheiras do MST que compareceram aqui –; do Movimento Ambientalista do Distrito Federal,

também representando o Fórum das Águas, a professora Lucinha Mendes – quem ensina os outros é

professora e aprendemos muito com você –; e o professor e doutor em Geociências e Meio Ambiente,

José Vicente Bernardi. (Palmas.)

Alguns de nós nos encontramos durante esta semana – acho importante citar, porque dialoga,

obviamente, com o nosso debate – no II Seminário sobre Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília,

lá no Iphan. Hoje é o último dia desse seminário em que está havendo uma série de debates sobre a

questão da crise climática. Agora, à tarde, antes de vir para cá, participei rapidamente da abertura do

debate sobre mobilidade.

Quero deixar esse registro. Hoje, dia 8 de agosto, é o Dia Mundial do Pedestre e, pela primeira

vez, celebramos, no DF, o Dia Distrital do Pedestre, fruto de uma lei da nossa autoria, sancionada no

dia 19 de julho, pelo governador, que torna oficial o Dia Distrital do Pedestre no Distrito Federal.

Coincidentemente, a lei foi sancionada no mesmo dia em que o Condepac, Conselho de Defesa do

Patrimônio Cultural do Distrito Federal, decretou patrimônio cultural a faixa de pedestres, em Brasília.

Ela também é um símbolo civilizatório, educacional e social da nossa cidade; é um dos

reconhecimentos de Brasília. Quando alguém de Brasília conversa com alguém de fora da cidade, a

faixa sempre vira assunto. Quem não mora em Brasília e vem para cá se assusta, porque as pessoas

param na faixa para os pedestres atravessarem. Quero deixar isso registrado e celebrar o avanço e a

publicação da lei.

Na nossa opinião, há vários desafios na constituição e regulamentação do Estatuto do Pedestre

do Distrito Federal e nos direitos e deveres previstos.

Todo mundo é pedestre. Em algum momento, viramos pedestres. Há pessoas que andam de

ônibus, de carro ou de moto. Mas, em determinado momento das nossas andanças pela cidade,

precisamos descer do carro, ônibus ou metrô e caminhar. Garantir a mobilidade é fundamental.

Estudos recentes mostram que 25% da população brasileira têm algum tipo de deficiência ou

dificuldade de locomoção. É um percentual muito grande da população. É preciso haver políticas

públicas que garantam a mobilidade dessas pessoas. Se olharmos a cidade e o orçamento,

concluiremos que parte dos recursos e da mobilização da nossa energia não está indo para os

pedestres, mas, sim, para os carros. Esse também é um debate que vamos fazer hoje.

A mesa tem muito mais autoridade e conhecimento que eu. Escutaremos todos e todas a

respeito da importância e da história do fenômeno hidrológico raro existente no coração do país, no

Distrito Federal, e que precisa ser preservado. A ocupação urbana tem colocado uma série de riscos e

ameaças a esse fenômeno, uma delas é a travessia dos pedestres. As duplicações de vias também têm

afetado os animais. Há uma série de mortes de animais nas rodovias. Esse é um debate que vamos

fazer.

Vamos debater fundamentalmente a preservação desse território, dessa estação ecológica. Ela

não é importante só para Brasília e para o Distrito Federal. Ela tem importância para o conjunto do

continente, pois abastece 2 importantes bacias do continente americano. Quais são as políticas, de

fato? A nossa preocupação é essa.

Mais uma vez, reforço a necessidade do diálogo articulado com o Governo do Distrito Federal e

com a própria Seduh sobre o debate do PDOT, que está sendo realizado na cidade. Como isso está

incorporado ao PDOT?

Eu e outros companheiros e companheiras estivemos com a Lucinha, em julho, na audiência

pública sobre o diagnóstico do PDOT. Essa foi a primeira audiência. Conseguimos, com muita

mobilização e luta, que haja outra, porque a primeira foi muito insuficiente. Se o PDOT é ou deveria ser

o principal instrumento que orienta a política pública e o orçamento do Estado – para pensar a

ocupação do território, o desenvolvimento social, ambiental e econômico da cidade –, o diagnóstico é

fundamental. O diagnóstico apresentado é insuficiente.

Por exemplo, qual o diagnóstico que o Governo do Distrito Federal tem para apresentar do

déficit de moradia hoje na nossa cidade? Porque esse diagnóstico é importante para pensarmos o que

queremos daqui para a frente. Nós queremos mais condomínios de luxo – a Seduh, recentemente,

abriu consulta pública sobre o Dom Bosco – ou nós precisamos e queremos avançar em moradia

popular? É fundamental pensarmos nisso. Hoje, qual é a realidade da preservação do território das

áreas verdes no Distrito Federal? Qual a nossa capacidade de produção sustentável e de qualidade de

alimentos? Qual é o déficit – é um desafio histórico no Brasil, como também no nosso território,

inclusive – de reforma agrária? É fundamental pensarmos no futuro e olharmos para a frente em

termos de política pública se nós quisermos ter uma agenda de futuro de expansão urbana da cidade

ou de preservação do território rural, além de resolver, inclusive, os vários conflitos que temos no

campo.

Em Águas Emendadas, nós temos um conflito latente. O Adonilton vai falar também sobre isso.

Nós temos um problema de contaminação, inclusive, porque temos uma agenda do latifúndio, da

grilagem de terra nessa cidade, histórica. É uma ocupação que hoje não só desmata e ameaça a

integridade ambiental do território, como pulveriza agrotóxico por via aérea, contaminando a água,

contaminando lençóis, contaminando uma série de outras pessoas e agentes da construção coletiva da

cidade e do território. Esse é um diagnóstico que já está incorporado no debate, para podermos pensar

em políticas públicas e no PDOT.

Estou vendo aqui a luta pelo rio Melchior articulada com outra agenda, como a Serrinha do

Paranoá. Enfim, há uma série de políticas. Quando olhamos para o território com uma visão mais

global, percebemos que elas precisam estar articuladas.

Nós terminamos o semestre discutindo o rio Melchior e começamos discutindo Águas

Emendadas. Por isso é que eu chamo a Lucinha de professora. Ela vai nos ensinar aqui – não é,

Lucinha? – que a água está conectada. Tudo é uma coisa só. Não dá nem para separar as lutas. Não

dá nem para compartimentar essa agenda. Precisamos pensar no conjunto e, se nós estamos em um

processo de elaboração de uma política pública tão importante como o PDOT, isso também precisa

estar incorporado.

Aqui também está o representante da Adasa, e nós colocamos esse debate. No início de julho,

Gustavo, eu li um estudo, se não me engano, da Universidade de Brasília, que diz que, se nada for

feito, é possível que, até 2030 – às vezes, falamos 2030 como se fosse algo muito distante, mas já

estamos em 2024 –, ou seja, daqui a 6 anos, o Descoberto poderá secar. Nós estamos falando de um

desastre, de um colapso civilizatório na capital do país. Então, quais são as ações? Qual é a reação?

Qual é a mobilização?

Aqui, hoje, como Poder Legislativo, pensando junto com a sociedade civil e com o Poder

Executivo, o que nós vamos dar de resposta aos estudos científicos que apontam para um desastre?

Nós vamos ignorar isso ou não? Isso também é fundamental.

Nós acompanhamos, recentemente, com muita tristeza, o que aconteceu no Rio Grande do Sul,

que é fruto, inclusive, desse negacionismo de vários estudos que alertavam sobre os riscos, sobre os

problemas que a sociedade – eu chamo de sociedade porque é uma opção também política de

governos – preferiu ignorar. Nós vimos a tragédia e o desastre que, obviamente, era possível evitar.

Que não vivamos isso no Distrito Federal. Já temos vivido, em algumas situações, vários

problemas de inundação, por causa das chuvas. Agora estamos no período da seca – há mais de 100

dias não chove no Distrito Federal –, mas precisamos pensar em como podemos nos preparar, como

sociedade e coletivo, para garantir nosso bem-estar e a preservação do nosso território.

Estão abertas as inscrições para quem quiser falar. Vou passar a palavra aos membros da

mesa. Se alguém, no plenário, quiser fazer uso da palavra, pode levantar a mão, que o companheiro

Igor vai anotar o nome de cada um e cada uma.

Eu não fiz uma ordem nem combinei nada com ninguém na mesa. Então, vai ser aleatório. Se

alguém quiser falar depois, avise-me.

Vou começar com o Marcelo e, em seguida, passarei a palavra à Muna, com quem já

articulamos conversas sobre esse processo que ela acompanha diariamente.

Concedo a palavra ao Marcelo Benini, representante da Guardião de Águas Emendadas.

MARCELO BENINI – Boa tarde a todas e todos.

Deputado Gabriel Magno, eu queria começar fazendo uma constatação. Há uma presença

muito importante e que muito vai honrar esta comissão geral: o senhor Eugênio Giovenardi, para quem

peço uma salva de palmas. Esse homem tem 90 anos e se dedica, há 40 anos, a recuperar nascentes

no Cerrado. Ele deveria ser o nosso líder, para seguirmos um caminho correto. (Palmas.)

Vou falar de Águas Emendadas. É preciso destacar que Águas Emendadas é, sem dúvida

nenhuma, o fenômeno natural que dá uma dimensão nacional e continental ao território do Distrito

Federal. Assim como no Paraná há Foz do Iguaçu, como no Maranhão há os Lençóis Maranhenses, no

Distrito Federal há as Águas Emendadas. Essa nascente nos conecta às águas amazônicas e às águas

platinas. É um fenômeno raro, único no Brasil, com muitos problemas.

É preciso lamentar – sem demérito nenhum ao meu querido amigo e companheiro – que não

está aqui o presidente do Ibram, que não está aqui o secretário de Meio Ambiente, para dar uma

satisfação à sociedade do Distrito Federal e do Brasil inteiro sobre o que está acontecendo em Águas

Emendadas, principalmente no entorno, na área de amortecimento de impacto ambiental.

Estamos denunciando, há muito tempo, os problemas. Podemos falar da invasão da

monocultura ao redor de quase toda a Estação Ecológica de Águas Emendadas, na área de

amortecimento, onde há irresponsabilidade de lavouras de soja e milho a menos de 100 metros – ou

talvez menos do que isso – da Lagoa Bonita, que está dentro da área 2 da Esecae. Podemos falar do

crescimento urbano da cidade de Planaltina-DF e Planaltina-Goiás, que espremem Águas Emendadas.

Estamos falando de resíduos sólidos, de lixo, de esgoto. Estamos falando de uso excessivo de água.

Nós podemos falar do parcelamento das áreas rurais remanescentes na DF-128 e na DF-345, áreas que

estão sendo parceladas por falta de políticas públicas de incentivo às comunidades que lá vivem, aos

proprietários de terras que lá vivem. Nós podemos falar do projeto de expansão rodoviária do GDF, que

está asfaltando todas as rodovias e quer duplicá-las exatamente ao lado de Águas Emendadas, uma

total irresponsabilidade.

O professor Vicente liderou um estudo de nível internacional, que constatou que toda a borda

da Esecae está contaminada por mercúrio, por conta da atividade dos automóveis; e o Governo do

Distrito Federal, no lugar de fazer projetos de mobilidade urbana para a cidade de Planaltina-Goiás, a

razão de todo esse trânsito, investe em projetos rodoviaristas. Parece que, no GDF, nunca ninguém

ouviu falar em asfalto ecológico e em outras alternativas de trânsito.

Então, há coisas absurdas. Eu diria que hoje o maior adversário de Águas Emendadas, o maior

risco para Águas Emendadas é o poder público, que, em vez de cuidar da área, tem projetos como

esses.

Nós, o grupo Guardiães de Águas Emendadas – saúdo as minhas companheiras que estão ali –,

há muitos anos, talvez sejamos a parte da sociedade civil que mais tem feito sugestões, denúncias,

pedidos, solicitações aos órgãos públicos em relação a Águas Emendadas. Cansados de esperar e de

quase nada ser feito, elaboramos um documento que eu gostaria de ler, deputado Gabriel Magno, para

que fique registrado.

“Dez ações vitais para a preservação da nascente Águas Emendadas:

1 – Instalar um grupo de trabalho, formado por técnicos e cientistas de notório saber, para

avaliar o real estado da nascente Águas Emendadas e o grau de impacto das ações antrópicas na área

de amortecimento sobre o fenômeno natural, estabelecendo parâmetros científicos e confiáveis de

medição da disponibilidade hídrica, incluindo série histórica, tanto em nível superficial como

subterrâneo, assim como a análise química de solo e água, para detecção de princípios ativos de

agrotóxicos, especificamente 2,4-D e glifosato;

2 – Declarar Águas Emendadas como região livre de monocultura e agrotóxico, estabelecendo

uma distância mínima de segurança de 1 quilômetro em todo o perímetro da Esecae, e iniciar ações de

regeneração dessas áreas degradadas;

3 – Transformar a área de amortecimento de impacto ambiental da Esecae em área prioritária

para a implementação de programas de incentivo à produção agrícola regenerativa, à agricultura

familiar e às atividades econômicas sustentáveis – como agroecologia, produção orgânica, sistemas

agroflorestais, turismo rural e de trilhas, gastronomia do Cerrado, meliponicultura – e de programas de

sustentabilidade, como o Produtor de Água, Adote uma Nascente, PSA – Pagamento por Serviços

Ambientais, Reflorestar, Recupera Cerrado, Agricultura de Baixo Carbono, entre outros;

4 – Parar imediatamente o projeto de duplicação e alargamento de faixas da rodovia DF-128,

trecho contíguo à Esecae, criando novas saídas e soluções para a mobilidade do município de

Planaltina-Goiás e, assim, diminuindo o fluxo de veículos e a poluição gerada, que levou à constatação,

pela UnB, da contaminação, por mercúrio, do solo e da vegetação em toda a borda e dentro da Esecae,

ameaçando os mananciais de água e abastecimento humano – mercúrio oriundo da intensa atividade

automotiva nas rodovias próximas –; parar todo e qualquer projeto de expansão rodoviária e

asfaltamento de vias no entorno imediato da Esecae; implementar passagens de fauna e incentivar a

manutenção e a criação de corredores ecológicos que garantam a vida e o fluxo gênico das espécies

nativas de fauna e flora;

5 – Promover de forma prioritária a instalação de placas de sinalização educativa e de

advertência nas rodovias que cercam a Esecae, BR-020, DF-128, DF-131, DF-205 e DF-345, com

mensagens de valorização do fenômeno das águas emendadas e de cuidados com a fauna, a flora e os

recursos hídricos;

6 – Implementar com urgência programa público de castração de animais domésticos nas

comunidades rurais próximas à Esecae, para manter as populações de cães e de gatos em níveis

adequados e conter os graves danos causados à fauna silvestre dentro e nas imediações da estação

ecológica;

7 – Intensificar a fiscalização contra o parcelamento irregular de terras rurais no entorno da

Esecae e iniciar ações para a restauração da fração mínima de lote rural, 2 hectares, Lei nº 803/09, art.

83, nos locais já parcelados;

8 – Transformar toda a área da Esecae e seu entorno imediato em área de proteção de

mananciais, criando a APM Águas Emendadas, para proteger os recursos hídricos da região,

responsáveis pelo abastecimento direto de cerca de 300 mil pessoas em Planaltina-DF, Sobradinho e

Planaltina-Goiás;

9 – Incentivar e implementar programas de educação ambiental nas comunidades do entorno

da Esecae, bem como em todo o Distrito Federal, mostrando a relevância do fenômeno para o Distrito

Federal, para o Brasil e para a América do Sul;

10 – Em face do valor simbólico, ambiental, histórico e cultural da nascente que une as águas

amazônicas e platinas e atravessa o continente sul-americano, iniciar processo para transformar Águas

Emendadas e a Esecae em patrimônio mundial cultural e natural, com base nas diretrizes estabelecidas

pela Conferência Geral das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Unesco, em Paris,

França, em 1972, ratificadas pelo Decreto nº 80.978, de 12 de dezembro de 1977.

Brasília, 8 de agosto de 2024, Guardiães de Águas Emendadas.”

Deputado, concluindo, tudo isso que acabou de ser lido já foi protocolado no GDF, nos órgãos

públicos, e nada de efetivo foi feito; nem o básico. Se nós perguntarmos aos órgãos públicos qual o

real estado do fenômeno, não existe essa medição. Em 56 anos de unidade de conservação, não existe

medição de água subterrânea dentro da Esecae e não existe medição de água superficial. Portanto, o

governo não tem dados científicos. O que há são relatos, fotografias e vídeos que são úteis, mas que

não podem ser tomados como ciência definitiva para ter um diagnóstico.

Está aqui o representante da Adasa, a quem faço um pedido. Existe um acordo de cooperação

técnica, um ACT, entre a Adasa e o Ibram, que prevê a perfuração de 2 poços subterrâneos de

medição dentro da Esecae. Vamos priorizar isso. Há 2 anos estamos em contato com o Ibram, com a

Educ, para instalarmos placas. Isso é o básico do básico do básico. Não existe nada. Águas Emendadas

está completamente abandonada pelo poder público do Distrito Federal.

Muito obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, Marcelo.

Passaremos o vídeo do Marcelo.

(Apresentação de vídeo.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Muito bom.

Marcelo, vamos já combinar e reforçar com vocês o encaminhamento dos pedidos desta

comissão geral a todos os órgãos do Poder Executivo, para, portanto, obter essas respostas.

Retornamos os trabalhos na quinta-feira passada, e esta semana, aqui na casa, nos dedicamos

à eleição da mesa diretora e das comissões. Então, efetivamente, vamos começar os ritos na semana

que vem. Portanto, já vamos protocolar na semana que vem a abertura da frente parlamentar – eu já

havia anunciado isso também no mês de julho.

Participamos do lançamento da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados em Defesa das

Bacias Hidrográficas, então, o compromisso que nós fizemos lá estamos fazendo aqui também, com o

lançamento da Frente Parlamentar do DF em Defesa das Bacias Hidrográficas, das águas. Estamos com

mais um desmembramento dessas ações de articulação do Poder Legislativo, com a sociedade civil, o

poder público, para podermos acompanhar também, no caso específico do nosso debate, da nossa

discussão, sobre Águas Emendadas. Eu já recebi o documento e firmamos esse encaminhamento com

vocês.

Concedo a palavra para a nossa querida Muna, que representa o Coletivo Águas Emendadas.

Eu não havia dito antes, mas é preciso registrar que, quando a campainha tocar, o microfone

vai desligar. Apenas para informar que vai ficar um reloginho ali marcando 7 minutos para cada orador.

Vai tocar a campainha, e daremos mais 3 minutos para a conclusão, totalizando 10 minutos. Eu sempre

falo isso nos debates que nós fazemos e é supertranquilo, não ficamos contando o tempo. Nós

queremos ouvir mesmo. É apenas para garantir o direito de fala de mais pessoas, poder escutar e

haver um pouco de organização. Então, para quem for falar aqui na mesa, terá uns 7 minutinhos. O

relógio vai rodar e vai soar a campainha; vão cortar o microfone e eu o abro novamente.

Concedo a palavra à nossa querida Muna Ahmad Yousef. Logo depois, passaremos ao José

Vicente. Vamos alternando, na medida do possível, um homem e uma mulher.

MUNA AHMAD YOUSEF – Boa tarde a todas as pessoas, parabéns ao deputado Gabriel Magno,

bem como àqueles que solicitaram esse encontro. Eu quero cumprimentar todas as pessoas, homens e

mulheres, na pessoa da professora Izabel Magalhães, que fez uma viagem para estar aqui hoje,

tamanho é, digamos, o amor pela Estação Ecológica de Águas Emendadas.

Eu vou começar pedindo desculpas porque eu perdi o trem das 9. Eu tinha até as 9 da manhã

para mandar o material a ser apresentado aqui, mas tudo bem. Nós vamos tentar rapidamente fazer

uma linha do tempo para falar de 2 coisas: a vocação de uma estação ecológica é a pesquisa científica

e a educação ambiental. Eu e a Izabel ficamos por 18 anos na estação trabalhando com a comunidade

escolar de Planaltina com a educação ambiental.

Nós constatamos a potência que é um espaço natural para desenvolver atividades de educação

ambiental, principalmente em uma cidade, em um local como Águas Emendadas, que é uma ilha de

Cerrado no nordeste do Distrito Federal. Ela está completamente cercada por BRs e por DFs, por

assentamentos, por monocultura, por duas grandes cidades. Ao norte há Planaltina de Goiás e ao sul

Planaltina DF. Ainda há dentro de Planaltina mais 10 parques, mas o que temos que entender como

moradores de Planaltina, do Distrito Federal, do Brasil é que Águas Emendadas diz respeito ao Brasil

como um todo, à América Latina como um todo. Daqui, contribuiremos com águas para bacias

continentais.

Por isso, é tão estranho, é tão inaceitável que os gestores públicos, que os órgãos ambientais

do Distrito Federal não deem a devida importância a Águas Emendadas. Então, para não chover no

molhado, já foi dita toda a relevância que tem Águas Emendadas e toda a fragilidade em que ela se

encontra novamente, uma vez que está altamente pressionada e, agora, mais ainda, com essa

possibilidade de se ampliar e de se duplicar uma DF que já corta as 2 partes da unidade de

conservação.

Há um outro detalhe: essa imagem onde há essa casinha é o Centro de Informação. Mais ao

fundo, há a maior lagoa natural do DF, que é uma nascente do Ribeirão Mestre d'Armas. Essa foto

abaixo é um detalhe da vereda de onde irá verter água para o Norte e para o Sul.

O que entendemos lá? Que precisamos trabalhar com toda a comunidade do entorno – com os

chacareiros e com os moradores que estão nos condomínios –, e também com os órgãos públicos, com

os gestores, com os políticos e com as pessoas que estão no momento tomando decisões. Precisamos

responsabilizar essas pessoas, porque ficamos lá 18 anos. Percebemos – não é nada pessoal, Gesisleu

Darc – que cada gestor que chegava à unidade, em vez de se ater ao Plano de Ação Emergencial, que

era o que havia quando chegamos lá, e depois ao Plano de Manejo, ficava muito ao sabor do

entendimento de cada gestão.

Então, precisamos criar mecanismos para responsabilizar mais a pessoa que está à frente das

tomadas de decisões que elas fazem. Por exemplo, como pode existir o Ibram, o gestor realizar

licenciamentos e ficar por isso mesmo? Nada acontece de responsabilização durante a gestão ou após

ela terminar?

Então, entendemos que é preciso haver educação ambiental, um ecoletramento não só para as

comunidades do entorno, para a comunidade escolar, para os chacareiros, mas também para os

gestores públicos e para os políticos, que são as pessoas que fazem as leis.

É curioso que, em todas as etapas, em todas as coisas que vamos assumir na vida – ou em

quase todas –, passamos por alguma preparação, mas para ser, por exemplo, deputado distrital ou

federal e senador, até onde eu sei, não há nada que dê uma orientação para a pessoa. Nesse sentido,

quando fossem tomar decisões ambientais, que se ouvissem, como escuta profunda, os órgãos

ambientais, a academia, a pesquisa, mas isso não ocorre.

Diante disso, uma das coisas que entendemos é que deve existir educação ambiental para todo

o entorno da Estação Ecológica, mas, também, para os gestores e para os políticos. A fiscalização, que

é insuficiente, e a gestão precisam ser melhoradas. A grilagem na região Norte avança. Ela não

descansa nem dorme cedo. Todos os olhos da atual gestão do GDF, ao que me parece, estão voltados

para a região Norte.

Planaltina ficou, por anos e anos, décadas e décadas, esquecida. Agora, de repente, todo dia

brota uma nova construção, um novo empreendimento, um novo viaduto. Quando vamos a Planaltina

pelo Itapoã, pelo Paranoá, quando entramos pelo Vale do Amanhecer até chegarmos ao início da Vila

Buritis, vemos que está tudo tomado de invasões. Se recuarmos um pouquinho e formos pela Vila de

Fátima, também estará.

Uma das coisas sobre as quais refleti, antes de vir para cá, sobre a cidade de Planaltina é que,

além de ser necessário cuidarmos do entorno de Águas Emendadas, devemos olhar a região como um

todo, porque não tem como cuidarmos de Águas Emendadas se não considerarmos os 10 outros

parques que existem na região.

Planaltina é uma região produtora de água. Além de ela ser porta de entrada do Nordeste

brasileiro, temos que considerar o avanço e tudo que lá está acontecendo. Para cuidarmos de Águas

Emendadas, teremos que cuidar de Planaltina como um todo, senão o serviço ficará pela metade.

Então, queremos sugerir isso.

Queremos também sugerir a instalação do conselho gestor da unidade. Isso ajudará numa

participação mais efetiva. Queremos sugerir a responsabilização dos gestores públicos pelas suas

tomadas de decisão. Também queremos sugerir que a educação ambiental de Águas Emendadas seja

contínua, que não interrompamos os projetos de educação ambiental e que tenhamos uma equipe

ampliada com ecólogo, sociólogo, biólogo, que ajude quem está na gestão a fazer de fato a gestão –

não é, Gesisleu? Porque é muito solitário o trabalho. Até onde eu sei, o Gesisleu é responsável por

todas as unidades de conservação da região Norte. Então, é muita coisa para uma única pessoa, ainda

mais porque está sob sua responsabilidade uma das mais importantes estações ecológicas do Brasil

central, que é Águas Emendadas.

Fica essa sugestão.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Muito bem, Muna.

Enquanto a Muna estava falando, eu me lembrei dessa questão tão fundamental de termos

escuta ou até um processo de formação para os gestores.

Esses dias – aqui está o Gesisleu, representando o Ibram, com cuidado, e eu tenho muita

confiança nos servidores, nos técnicos do Ibram, nesse compromisso –, o governador assinou um

instrumento de desburocratização do licenciamento ambiental, o qual permite novos critérios para a

LAC, que é o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso. A justificativa é que ele vai trazer

menos burocracia para o setor produtivo poder se desenvolver, e isso geralmente aparece em algumas

coisas.

Eu não gosto muito do termo setor produtivo, porque, na verdade, não é o setor produtivo, é o

setor da construção civil. O setor produtivo está aqui, está aqui o MST, que produz muito alimento de

qualidade, alimento orgânico – isso aqui é setor produtivo.

Porém, no setor produtivo que eles dizem, que é o da construção civil, do concreto, que é um

setor dentro da economia, há muita política. Qual é o cuidado que nós precisaremos ter? Essa

desburocratização é para um tal de desenvolvimento, mas qual é o custo disso? Qual é o impacto? Qual

é a capacidade de fiscalização? Como escutamos os organismos, os órgãos ambientais de proteção, de

preservação, os técnicos, quem está estudando esse processo? É preciso também equilibrar essa

balança do desenvolvimento, como desenvolvimento econômico, geração de emprego. Isso não está

desassociado da preservação ambiental, do desenvolvimento social, do cuidado. Pelo contrário, uma

coisa não pode estar descolada da outra.

Eu falo isso porque são 26 atividades que poderão ser passíveis de adesão nesse novo LAC,

entre elas a terraplanagem, dosadora de concreto, ponto de abastecimento, marinas. Precisamos ter

um olhar, com atenção, sobre o que vai haver de novos empreendimentos dessa natureza e sobre

como continuaremos um processo de fiscalização, de cobrança e até de punição para aqueles que

agridem normas, legislações de proteção ambiental.

A Muna traz aqui um debate essencial.

MUNA AHMAD YOUSEF – O Eugênio Giovenardi fez uma postagem muito interessante ontem,

acerca dessa publicação. Ele cunhou um termo que eu achei bem legal. Ele fala que há uma política

sem controle, que são circunstâncias ecológicas fora do controle, que tornam politicamente

inestancável a sangria ambiental no Distrito Federal. Ele comentava justamente isso que você falou

sobre esse decreto.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Fica o alerta para os nossos gestores também.

Eu me incluo nisso, enquanto, hoje, parlamentar. Devemos procurar sempre estudar e escutar. Por isso

temos sempre esse compromisso de colocar na mesa a sociedade civil, o poder público e, sempre que

possível, a própria academia, a universidade, para juntos tentarmos achar soluções.

Obrigado pela contribuição, Muna.

Concederei a palavra ao José Vicente, que é professor e doutor em geociências e meio

ambiente. Concederei a palavra a 2 pessoas, antes da Lucinha, porque nós teremos que alternar. Na

sequência, passarei ao Adonilton, do MST.

Faremos uma rodada inicial para ouvir a sociedade civil, que também apresenta e aponta os

problemas, o que é sempre importante. Deixaremos por último as apresentações do Ibram e da Adasa,

até para que respondam algumas questões. Muitas vezes, o poder público vem para cá justamente

para responder aos questionamentos – não é, Gustavo e Gesisleu?

Depois, concederemos a palavra para os inscritos da nossa plenária.

Concedo a palavra ao José Vicente.

JOSÉ VICENTE BERNARDI – Primeiro, eu quero agradecer o convite feito pelo deputado Gabriel

Magno e também a sua sensibilidade com a questão dos problemas ambientais.

Eu tenho uma apresentação de slides.

(Apresenta projeção.)

Essa é a minha equipe. Vou passar rápido, porque meu tempo é de 7 minutos.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Eu vou pedir para zerar o cronômetro.

JOSÉ VICENTE BERNARDI – O tema da apresentação é impactos das mudanças climáticas nos

ciclos biogeoquímicos do mercúrio e metais pesados nos ecossistemas aquáticos e terrestres. Nós

fazemos esse estudo há mais de 20 anos; na Esecae, em torno de 16 anos. No DF, há um pouco mais

de tempo.

A questão é bastante problemática e envolve a questão da saúde pública, devido à emissão do

mercúrio pelos veículos. Esse mercúrio está dentro dos combustíveis fósseis. Quando ligamos o carro –

a gasolina, o diesel e o álcool têm mercúrio –, emitimos uma média – nós estamos medindo na rodovia

BR-020, que é para vocês terem uma ideia do que estou falando – em torno de 20 nanogramas por

metro cúbico a cada 10 segundos. Se eu usar como referência 1 hora, vai resultar numa emissão de

180 microgramas. Eu aumentei 1000 vezes o valor, isso em 1 hora. Então, o responsável por esse

mercúrio que nós estamos estudando são as rodovias e o uso de mobilidade urbana. Isso é equivalente

a um impacto de uma mineração em termos locais. Qual é a diferença? É que a emissão urbana devido

aos veículos na rodovia se estende à atmosfera e acaba sendo dispersa por até 2.700 quilômetros. São

alguns estudos que foram não feitos no Brasil, mas fora.

A outra questão relacionada a políticas públicas, já que nós estamos na casa que elabora essas

questões, diz respeito ao fato de que o Brasil assinou o Tratado de Minamata, e até agora não há

estações de monitoramento. Então, quando há discussões na ONU sobre o Brasil, nós acabamos

ficando com déficit. O que é o déficit? É aquilo que nós não medimos. Os Estados Unidos, a China, a

Europa medem. Então, quem é o culpado? É o Brasil. O Brasil põe fogo em floresta, tem atividade

agrícola, tem cidades grandes, tem várias coisas. Esse é um problema bastante sério.

O slide está mostrando a Esecae.

Esse é um radar em que fazemos as correções. Essa é a imagem do ônibus espacial Shuttle. Há

uma correção que fazemos para ficar perfeito com a precisão de milímetros. Então, eu consigo medir o

interflúvio, que é a parte superior de uma bacia, e a parte lá embaixo, chamamos de talvegue. Eu

passo a medir a topografia a partir do talvegue, e aí eu consigo saber qual é a saturação de água da

Estação Ecológica de Águas Emendadas, via sensoriamento remoto. Checamos isso, que é mais fácil de

fazer com a parte geofísica, com métodos geoelétricos, que têm parceria com o Ibram. Inclusive,

agradeço ao Ibram por ter me permitido fazer todos esses experimentos na Estação Ecológica.

Todos esses trabalhos já foram publicados em revistas internacionais de renome, depois

algumas coisas aparecerão. Não vou fazer meu merchandising, mas isso me dá um respaldo, não só

científico, mas também jurídico e legal daquilo que estou falando. Trata-se de um problema,

realmente, de saúde pública, porque nós estamos inalando esse mercúrio.

Ele pode ir para a água, e foi, sim. Ele está presente na água. Nós não usamos o padrão

Conama, porque padrão Conama não fala sobre biomagnificação, não fala sobre bioacumulação. Estou

falando de um elemento extremamente tóxico. Ele vai para a cabeça, ele vai para o cérebro, e já foi

comprovado, cientificamente, que tumores cerebrais têm mercúrio. Então, isso é muito sério.

As pessoas que estão vinculadas à rodovia, que têm uma exposição maior, elas estão muito

mais suscetíveis a inalar esse mercúrio, que vai para pulmão, coração e cérebro. Quando ingerimos a

água, ela quando vai passar pelo sistema digestivo e tal, só conseguimos eliminar uma parte. Mas nem

todas as pessoas têm a mesma propensão de eliminar ou de acumular, nós somos diferentes.

Há pessoas que acumulam mais, há pessoas que acumulam menos. Sabemos que as pessoas

eliminam mercúrio pelo cabelo e sabemos quando a pessoa está contaminada pela urina, pelo sangue.

Então, eu tenho como saber se ele está dentro de você e a relação direta de causa e efeito, para saber

o quanto vai para a cabeça.

Em termos de gravidade, é mais grave você inalar do que ingerir, já que o nosso sistema

consegue ter uma maior eficiência.

Na Esecae todo mundo está falando da questão das águas. Ela tem muita água. Mesmo tendo

muita água, o nível desse aquífero subterrâneo tem baixado substancialmente. Vimos isso desde o

primeiro trabalho que fizemos. Agora, vamos fazer outro para verificarmos essa questão. Embaixo

dessa lagoa, que chamamos de processos hidrogeológicos e hipodérmicos superficiais, eu tenho uma

camada de rocha saturada, em torno de 20 metros. Então, se faltar água em algum local,

principalmente em Planaltina e Sobradinho, a fonte é a Lagoa Bonita. Só que eu não posso deixar a

água como está hoje, devido ao grande uso e ocupação do entorno, que é muito grande.

Este slide mostra a parte geofísica que nós fizemos.

Nós começamos em 1985 e, depois, 2021. Este é o mapa de uso e ocupação da área.

Aumentou a área agrícola e a área urbana.

Esse aumento substancial que houve no entorno da Esecae fez com que reduzisse a infiltração

de água do entorno, porque, quando se tira a vegetação, a água escoa mais rápido e infiltra menos.

Então, não há alimentação do aquífero. A primeira camada, onde há os latossolos, é porosa; e,

embaixo dessa camada, há a parte fraturada. Elas têm dois sentidos preferenciais: NE e NW. Isso faz a

interligação de forma subterrânea. Então, as águas estão emendadas por causa disso, elas são

interligadas. Como o afloramento, esse processo hipodérmico é superficial, qualquer coisa que se faz

em cima contamina essa água. Esse é um ponto extremamente importante.

Este slide mostra os metais que vêm da rodovia. Todos os metais pesados, tóxicos são acima

do limite para a saúde humana. Todos eles são acima. Se eu usasse o Conama, eles também estariam

acima. Eu estou falando de microgramas por grama. Eu estou falando de PPM. Isso é muito elevado.

Todos esses metais saem do motor dos carros, das ligas metálicas, além do mercúrio, que é o

principal.

Esse é o artigo que eu mostrei, de que o Brasil assinou a Convenção de Minamata. O governo

não cumpre os critérios que assinou. Isso é bastante complicado. É por isso que nós ficamos com

déficit e não conseguimos comprovar se estamos emitindo mais ou se estamos sequestrando. É por

isso que eu usei a Esecae. A Esecae está mostrando que há um sequestro muito grande. Esse é o papel

importante da Esecae.

Se eu fosse falar em valoração ambiental e serviços ecossistêmicos – há estudantes meus aqui,

o Guidi e o Bruno, que começaram essa parte de metais. Eles estão comprovando isso. O serviço

prestado pela Esecae à sociedade, à Caesb gira em torno de bilhões de reais. Não há representante da

Caesb aqui, mas eu vou dizer à Adasa que isso deveria ser convertido para a Esecae, para ela

continuar a conservação, continuar com esse papel fundamental na conservação e na produção de

água.

A mesma coisa acontece na Serrinha, e a Lúcia vem batendo em cima. São áreas críticas do

DF, são áreas propícias, as quais eu chamo de destaque no Distrito Federal em produção de água. Elas

são extremamente importantes.

Este slide mostra o ciclo do mercúrio, só para se ter uma ideia.

Este outro slide mostra os pontos que nós fizemos, lá dentro da Esecae, para comprovar tudo

isso.

Temos um mapa mostrando a área da rodovia BR-020, onde há a concentração de

contaminação de mercúrio nos solos. A parte vermelha é alto, acima dos padrões estabelecidos.

O Brasil está em segundo lugar nos solos publicados. Nós encontramos pesquisas científicas

que mostram que o Brasil está em segundo lugar em solos contaminados. Isso é sério, porque nós não

sabemos qual é a capacidade desse solo de segurar isso. Quando chegar ao limite da capacidade de

suporte, isso irá direto, será carreado, irá para o lençol freático. Então, isso é bastante sério.

Este slide mostra que a vegetação também tem... São os modelos matemáticos que eu faço

para conseguirmos inferir com precisão aquilo que eu estou falando. Então, o potencial de risco nas

áreas vermelhas é acima de 100%. Se você for lá, você vai ter uma contaminação muito alta.

Fala-se que é Águas Emendadas, mas são 2 Águas Emendadas, porque eu tenho 2 falhas que

mostram 2 córregos fazendo a conversão das águas. São 2 e não 1. Falamos que é 1, todo mundo fala

que é 1, mas são 2. Já comprovamos isso com a geofísica, e vamos ainda, com um convênio com o

Ibram...

O Leo está aqui. Nós enviamos o projeto, exatamente para ter essa contribuição e para dizer

quanto temos de água nesse pacotão em que eu falei. Estamos com 20 metros e realmente precisamos

fazer processos de medida, porque isso é superimportante.

Fizemos uma estimativa com dados de vazão publicado no atlas hidrológico da Caesb. Não

temos medidas precisas e não temos uma continuidade mensal de todo dia. Isso, sim, é importante.

Isso vai aumentar mais ainda o cálculo que os estudantes estão fazendo na minha disciplina.

Este slide mostra o Fumal. Este córrego é o córrego mais contaminado da Esecae. Ele está

embaixo da ponte por onde passa a BR-020. Os valores de remissão são em torno de 20 nanogramas

por hora, quer dizer, aquilo que chegou sai da água e vai para a atmosfera. Essa é a vantagem da

água da Esecae, que é classe especial, não classe como está classificado, porque a água é cristalina,

como se fosse essa. Não há nada que absorva o elemento aqui. Ele acaba sendo perdido para a

atmosfera. Se aquecermos essa água da captação acima de 35 graus, eu elimino esse mercúrio

dissolvido. Já fizemos vários experimentos. Estamos fazendo experimentos, inclusive, para captar esse

mercúrio que sai da rodovia, captá-lo em bacias de sedimentação, para tirá-lo e ele não ir no corpo

d'água.

Este slide mostra que, lá em cima, no primeiro gráfico, diminuiu... Quer dizer, houve

desmatamento e aumentou a agricultura. Está mostrando no tempo. Esse foi um dos impactos. Quanto

mais mexe, mais mercúrio vai circular no meio.

Este slide mostra também que o uso da terra está diminuindo a área de superfície da Lagoa

Bonita e que está aumentando macrófitas. Está-se comparando de 2012 a 2019. O mercúrio

encontrado no sedimento da lagoa teve um aumento significativo, aumentou significativamente. Quer

dizer que o ambiente está sendo contaminado substancialmente, e o Poder Público não está fazendo

nada para evitar que isso chegue à Esecae. Quem está se virando é a própria Esecae. A nossa unidade

de conservação, que é o nosso laboratório a céu aberto, tem um papel fundamental nisso, em segurar

esse mercúrio para que não chegue até a população humana.

Este slide está mostrando a remissão e o mercúrio dissolvido. Aqui estão as variações. Também

está mostrando que a questão é muito séria e que isso vai chegar a nossa casa.

Aqui mostramos os pontos de captação, quanto variou de mercúrio durante o dia. Aqui temos o

carbono, CO . Você liga o carro, emite CO e emite mercúrio. Quanto mais carro, mais fluxo, mais CO ,

2 2 2

mais mercúrio. Aí que está a relação. Quanto mais quente for o ambiente, mais mercúrio vai circular na

atmosfera e mais contaminado vamos ficar. O uso do mercúrio é generalizado na indústria, há em

bateria, há na fábrica de soda de cáustica, há em componentes, em combustíveis fósseis.

Não só o futuro – não estou falando do futuro –, mas o nosso presente já está contaminado.

Então esse é um problema muito sério e é uma questão de política pública, deputado. Eu acho que o

senhor está convidado a aparecer na universidade, quando vamos fazer um colóquio que nós estamos

organizando. Um colóquio para apresentar todos os trabalhos científicos que foram feitos e mostrar

essa relação com a ecotoxicologia e, principalmente, a relação urbana com as emissões.

Esse era o recado que eu queria dar. Agradeço a oportunidade de todos que puderam me

ouvir.

Obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Muito obrigado, professor José Vicente; o

convite está aceito, vamos sim, pois é sempre bom ouvir mais. Mais uma vez fica o alerta para não

ignorarmos os estudos, a ciência. E que, enfim, possamos reagir e pensar juntos como poder público e

sociedade.

Depois, Vicente, vamos sistematizar também, junto com os encaminhamentos que já houve

aqui de oficiar os órgãos, vamos subsidiar tudo com a apresentação e com os estudos que foram feitos,

para deixarmos sempre marcado e registrado que os alertas estão sendo feitos, estão sendo emitidos,

e estão sendo avisados.

JOSÉ VICENTE BERNARDI – Nós estamos fazendo um mapa de risco do Distrito Federal inteiro,

baseado na emissão das rodovias. Já fizemos um experimento para ver qual a altura, qual o nível que

nós vamos medir. Sabemos que as rodovias – Epia, BR-020, Eixão – sempre são fontes significativas da

emissão do mercúrio.

Aquela poeira que fica no asfalto – eu falei de nanogramas, agora estou falando daquela

poeirinha que é mil vezes maior –, essas partículas são extremamente tóxicas. Por isso, eu aconselho a

todos vocês o seguinte: ao entrar em uma rodovia com muitos carros, fechem o ar de fora, deixem

circular só o ar interno, porque vocês irão respirar esse ar, dependendo do tempo que ficarem – é isso

que eu falei –, uma média de 20 a 50 nanogramas a cada 10 segundos.

Isso é bastante sério. Já levei algumas pessoas para ver e testemunhar. Convido o senhor

também a ir e ver essa questão. O aparelho que nós temos é em tempo real. A partir daí, as pessoas

vão começar a entender e ficar preocupadas com esse problema.

Só levantamos a questão porque a Lúcia foi provocá-la. Eu estava quieto na universidade,

publicando fora. As pessoas, pelo que eu vejo, não sei se têm interesse. Por exemplo: o Comitê de

Bacia tem de ter esse interesse, a Adasa tem de ter esse interesse.

A universidade é aberta. É sério! Todo mundo vai lá e me procura. Eu tenho um horário em

que atendo as pessoas, em que atendo meus estudantes e cada coisa. Mas a universidade tem de ser

aberta, e as pesquisas têm de estar disponíveis para todo mundo. Se as colocamos de forma científica,

há forma de transformar tudo em uma linguagem mais coloquial para as pessoas entenderem o

problema que nós mesmos estamos gerando com isso.

Convido todos a participar disso, a ver isso pessoalmente. A Caesb não está presente, mas vi

que o diretor da Adasa está. O representante das rodovias também deve participar, porque todas as

drenagens de rodovia vão parar num corpo d'água, e isso vai cair no Paranoá. Onde eu vou monitorar

o Paranoá, se eu quiser achar algum problema? Nas bocas de lobo? Eu não vou colocar estações de

monitoramento de qualquer jeito. Estamos abertos para fazer essa interação a qualquer momento.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Ótimo! O convite está aceito. Vamos oficiar

também o DER. Isso é importante. Trata-se de uma ação coletiva e intersetorial.

Já fica o registro: quem fica muito tempo na Epia, no trânsito – e muita gente fica –, deve

tomar mais cuidado. O alerta foi dado aqui.

Obrigado, professor José Vicente.

Concedo a palavra ao Adonilton Rodrigues, que representa o nosso MST. Obrigado, mais uma

vez, pela presença, Adonilton. O MST é sempre muito bem-vindo nesta casa.

ADONILTON RODRIGUES – Primeiramente, boa tarde a todas as companheiras e a todos os

companheiros. Eu gostaria de saudar a mesa. Eu gostaria também de agradecer ao deputado Gabriel

Magno e parabenizá-lo.

Quero colocar a todos os companheiros e companheiras que me antecederam a grande

importância da Estação Ecológica de Águas Emendadas.

Águas Emendadas é onde nascem as principais bacias hidrográficas que desaguam em

importantes rios, como o Tocantins, o São Bartolomeu, e o Paranã, e, como os companheiros já

falaram, em alguns córregos.

Temos o privilégio de estar em frente à Estação Ecológica de Águas Emendadas, mas, na

Fazenda Toca da Raposa, que é onde está o Acampamento 8 de Março, existem vários crimes

cometidos pelo latifúndio: inclusive um grande índice de agrotóxico, pivô central. É nítido para todo

mundo a total retirada do Cerrado.

Águas Emendadas, como já foi colocado, é um local muito importante para estudos e para

pesquisas. É também onde existem várias espécies de animais, mas não está havendo o devido

cuidado do próprio Governo do Distrito Federal e de seus aliados, que, no caso, são aqueles

latifundiários que estão na região.

De forma diferente, estamos no acampamento com o nosso projeto de reforma agrária e de

agroecologia para contrapor tudo isso e tentar contribuir minimamente com a Estação Ecológica de

Águas Emendadas. Futuramente, quando a região se tornar assentamento, vamos tentar mudar a

matriz tecnológica daquele local. Vamos produzir alimento saudável sem veneno e tratar da questão do

plantio de árvores.

A área do acampamento, se vocês forem ver hoje – eu não sei se já temos a foto pronta para

passar. (Pausa.) Não temos. Hoje, dá para ver o que é a área do Acampamento 8 de Março, tanto a

área em que está o acampamento, como também uma área de 14 hectares, onde estamos produzindo.

E, de fato, estamos tirando de lá o sustento daquelas famílias, lutando pelo nosso sustento e por

diversas formas de vida, como vocês colocaram.

Os animais, hoje, também, já dividem espaço conosco. Os companheiros colocaram a questão

da BR-020 e da DF-345. Muitos animais são atropelados ali. Mereceríamos ter um corredor ecológico

para aquilo.

Estamos num local onde seria uma zona de amortecimento – o professor falou sobre a questão

das chuvas – para proteger a Esecae, que é uma área em que o latifúndio está com a maior parte e

que está totalmente degradada.

Estamos nessa luta. O processo judicial está rolando. O acampamento já está com 12 anos.

São 12 anos de luta naquele território. Também é preciso que os órgãos ambientais tenham mais

sinceridade com essa questão da fiscalização, porque para o movimento social desenvolver e fazer

alguma coisa é muito mais difícil num acampamento ou num assentamento. Para fazer reforma agrária

é complicado. Nós temos um governo que é contra a reforma agrária aqui no DF e que é contra o meio

ambiente também.

O deputado Gabriel Magno falou e trouxe a questão dessas crises ambientais, de tudo o que

está acontecendo. Isso não é questão da natureza, a questão é que temos os culpados. O agronegócio,

com o seu projeto de morte, está impactando a questão da natureza. Se não defendermos a Esecae, se

não defendermos também esses territórios, como o professor falou, futuramente vai estar tudo

perdido.

Estamos há 13 anos já nesse acampamento, lutando para que saia um assentamento, e que

esse assentamento seja um modelo não só para o DF, mas para o Brasil. Foi apresentada uma perícia

pela Polícia Civil de uma área que é da Terracap. E a Terracap pediu a perícia, isso passou pela Polícia

Civil, e o Mario Zinato ainda não se manifestou, perdeu o prazo de se manifestar no processo, porque

ele não tem o documento. Ele deslocou a matrícula. Aquela fazenda é totalmente pública, toda pública.

São 1.258 hectares, se eu não me engano, tudo detonado, tudo degradado. Como eu já coloquei:

milho transgênico; animais de grande porte; as máquinas, que impactam pesadamente aquele solo

logo em frente; os pivôs centrais, que estão lá para todo mundo ver. E ele ainda não foi notificado de

nenhuma forma. E está tudo irregular.

É por isso que temos que lutar mesmo. Temos que continuar firmes para que tenhamos um

projeto diferenciado para aquele local, que é um projeto de reforma agrária no qual acreditamos, de

agroecologia, para se contrapor a tudo que está ali.

Também lutamos para que as cidades se desenvolvam de forma planejada e não da maneira

como alguns locais próximos, que seriam rurais, se desenvolvem, onde poderíamos avançar com a

questão da reforma agrária para produzir alimentos saudáveis, pois está faltando alimento nas cidades.

A fome assola o Brasil e não há incentivos. Precisamos de terras para a reforma agrária, além de

produção diferenciada e com sistema tecnológico diferenciado.

É isso. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, Adonilton.

Adonilton nos trouxe uma questão fundamental, temos acompanhado pela Frente Parlamentar

em Defesa da Reforma Agrária. Estivemos lá recentemente, no Acampamento 8 de Março.

Quero deixar o registro e reconhecer, Gustavo, que, quando convidamos a Adasa, ela está

sempre presente, o Ibram também. Convidamos também a Terracap e outros órgãos do governo para

estarem aqui, mas temos tido mais dificuldade nesse diálogo.

Naquela região, é preciso que o poder público, que o Governo do Distrito Federal e a Terracap

– que têm responsabilidades também sobre isso – tomem uma medida urgente, porque há decisão

judicial. Precisamos fazer valer o que está escrito na lei e na decisão judicial, porque temos lá um

histórico de ocupação, de grilagem de terra. E o senhor Mário Zinato insiste em ocupar ilegalmente

terra pública, e o governo faz vista grossa. Se qualquer um aqui ou os companheiros MST – que, mais

do que ninguém, vivem isso na pele – resolverem fazer alguma ocupação 100% das vezes legítima

para reivindicar o que está na Constituição, a ação do Estado é imediata, com violência, com força e

truculência.

O Estado, para o interesse particular do Mário Zinato, não move um centímetro de ação, nem

mesmo com decisão judicial. O cara comete crime ambiental, crime contra o erário, contra o patrimônio

público, contra as pessoas. Isso é uma violação de direitos.

Estou fazendo aqui este registro público nesta comissão geral para que isso seja transmitido,

para também cobrar do poder público uma ação, porque não dá mais. Nós começamos a questionar

quais são as relações por trás disso, porque nada se movimenta. Quais são os interesses? Não

sabemos, porque eles não são públicos, não são transparentes. Permitem uma ocupação irregular,

pulverização de agrotóxico, contaminação, desmatamento...

Nós já fomos várias vezes lá ao 8 de Março. Não temos a foto, mas ela é incrível, é chocante,

porque o acampamento fica ao lado das terras da grilagem e vemos o estrago que faz a grilagem de

terra no Distrito Federal. Se você tirar uma foto aérea com um drone, conseguirá perceber nitidamente

onde estão o acampamento do MST e produção agroecológica: temos verde e vida. Onde está o

latifúndio da grilagem de terra da monocultura, temos a morte, não só do ponto de vista da terra, da

produção, mas também a própria morte, porque agem como milícia.

Aqui manifesto a minha solidariedade aos companheiros do MST que estão vivendo lá no Mato

Grosso do Sul, junto com a população indígena Guarani-Kaiowá, uma ação criminosa dos latifundiários,

dos grileiros que atacaram os companheiros, porque não aceitam a justiça social no Brasil, não aceitam

demarcação de terra. Foram eles que roubaram as terras, porque os grandes latifundiários neste país

não estão ali por mérito, estão ali por conta... enfim.

Adonilton, ficam esse alerta e esse compromisso. Nós o convidamos para vir a esta comissão

geral para tratar disso, porque há impacto não só no estudo que o professor Vicente mencionou.

A Muna e o Marcelo falaram sobre os grandes problemas que há no entorno da região. O

tempo inteiro, o entorno da região sofre pressão da especulação imobiliária e da grilagem de terras

que, infelizmente, ainda têm poder inexplicavelmente grande sobre os nossos governantes e

representantes, que deveriam estar preocupados em preservar os interesses coletivos da população.

Então, quero dizer que o nosso compromisso segue em defesa do cumprimento da lei. Que

possamos avançar na regularização do Assentamento 8 de Março e na pauta da reforma agrária no

Distrito Federal.

Fui um dos que aprenderam com o MST. Olhamos para Brasília, tão pequeninha, só um

quadradinho, e achamos que ela é só urbana, só cidade. Quando conhecemos os locais, olhamos para

o mapa e estudamos, vemos que a maior parte do território do Distrito Federal é rural. Os interesses

da especulação imobiliária e a expansão urbana vão destruindo e desmatando.

Nós nos remetemos à fundação de Brasília, ao desenho, à Missão Cruls e ao projeto. O espaço

de preservação, o diálogo da cidade com o verde e com a área rural foi fundamental para constituírem,

neste território, a capital e para pensarem essa relação de maneira mais harmoniosa. Infelizmente, o

desenvolvimento da cidade foi modificando essa ideia. Nós nos comprometemos com essa luta.

Adonilton, obrigado pela presença e pela fala importante.

Como encaminhamento, vamos cobrar os órgãos responsáveis para fazerem valer os interesses

da nossa cidade.

Concedo a palavra à Lucinha Mendes, do Fórum Distrital das Águas.

Lucinha, quer que passemos o vídeo, primeiramente? (Pausa.)

Solicito a exibição do vídeo da Lucinha Mendes.

(Apresentação de vídeo.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Concedo a palavra à senhora Lucinha Mendes.

LUCINHA MENDES – Boa tarde, pessoal.

Quero agradecer ao deputado Gabriel Magno pelo convite e pela oportunidade de conversar

com vocês.

Vocês não acharam esse vídeo meio assustador? (Pausa.)

As pessoas que falam de mudanças climáticas citam muitos números, muitas informações

técnicas, e às vezes não conseguimos perceber como isso está perto de nós. Quando ouvimos as falas,

como as do professor Vicente, do Marcelo, da Muna, do companheiro do MST, percebemos que todos

trazem informação e, quanto mais informação recebemos, mais aprendemos.

Quando aprendemos, conseguimos nos posicionar. Quando entendemos o que está

acontecendo, conseguimos falar: “Eu não quero isso ou eu quero isso”. “Eu não quero viver numa

cidade que tem temperaturas acima de 40 graus.” “Eu não quero viver numa situação de seca em que

não se consegue nem respirar direito.” “Mas eu também não quero viver numa cidade ou numa região

que vai ficar alagando toda hora.” “O que eu posso fazer?” Aí dá uma sensação estranha de

impotência, porque não temos quase nenhum controle sobre muitas das coisas que acontecem na

nossa vida.

Eu acho que o pessoal do MST entende bem isso, porque, quando você precisa conquistar

alguma coisa, você precisa se organizar e ir atrás. Ninguém dá nada de bandeja para ninguém.

Pensando nisso, eu lembro do deputado falando que o governo acabou de emitir uma portaria

flexibilizando o licenciamento ambiental. O que quer dizer isso? Que agora o tal setor produtivo de

Brasília vai ter mais facilidade de conseguir licenciamento ambiental para fazer seus projetos.

O que é o setor produtivo? O setor produtivo é um monte de gente, é um monte de coisa, é

um monte de atividade econômica, inclusive a que está representada neste plenário hoje. Vocês, do

MST, são o setor produtivo, mas um setor produtivo que protege a terra, que compreende a

importância de se proteger a terra, de se preservar, porque, se não se preservar o Cerrado nativo, não

haverá água. Quem está lidando com a terra no dia a dia compreende isso. Quem está, às vezes, em

gabinetes, tem mais dificuldade de compreender isso.

Essa é a importância de haver espaços como este, deputado, em que podemos dialogar com o

Ibram, a Adasa, a Câmara Legislativa e os deputados, porque trocamos informações.

Outro dia, eu estava conversando com uma autoridade do Lago Norte, e estava mostrando

para ela um mapa da Serrinha do Paranoá. Falei para ela: “Você está vendo que aqui há um córrego,

um vazio no meio, outro córrego, um vazio enorme e alguns córregos menores abaixo?” Muitas vezes o

governo defende que esses vazios são áreas para a expansão de moradias e habitações de novos

bairros e justifica que ali não há problema em ocupar porque é vazio e, se é vazio, não há nascente.

Eles ainda não entenderam que é nesse vazio que a água infiltra, porque não há vazio, ali há mata de

Cerrado, há árvore de Cerrado.

O pessoal do MST e do Ibram que está aqui sabe o que é Cerrado: são aquelas árvores que

têm raízes profundas e, nessas raízes, a água infiltra para chegar àquele lençol freático que o professor

Vicente estava mostrando. Quando ele falou: “É preciso infiltração para que haja água, a possibilidade

de brotar uma nascente para que haja córrego e, do córrego, que haja lagos e reservatórios de

abastecimento”.

Se não entendemos esse ciclo da água, vamos ocupando a cidade de qualquer jeito. Hoje

estamos aqui defendendo um território. O que é o território? É terra, gente, água, bicho. Isso é um

território. Não é só aquele pedaço de terra, é tudo o que tem nele. Estamos defendendo um território

produtor de água. É isso que Águas Emendadas é.

Se estamos diante de um desafio planetário, quer dizer, que envolve o planeta inteiro, o mundo

todo, há o seguinte problema: o clima está doente, está chovendo mais do que deveria por menos

tempo, está fazendo mais calor do que deveria por mais tempo, há mais seca. Isso é doença do clima.

O que é a cura da doença do clima? É recuperar o ciclo da natureza, o ciclo da vida, o ciclo da água.

Se você não cuida de Águas Emendadas, se você não cuida da Serrinha, se você não cuida do

Jardim Botânico, se você não cuida do Caub – essas são todas áreas produtoras de água de Brasília –,

se você não cuida de Brasília, não é só a nossa terra que vai sofrer, é o território do país.

Os moradores do Lago Sul ou da Asa Sul que acham que não têm nada a ver com a luta da

comunidade de Águas Emendadas estão redondamente enganados. Os deputados que trabalham aqui

e não conseguirem enxergar a conexão dessas comunidades, essas áreas, esta pauta e a luta pela

água com a sobrevivência da cidade estão equivocados e precisam começar a compreender o que está

acontecendo.

O papel do deputado é defender a vida, é defender a dinâmica da vida. Faz parte da dinâmica

da vida existirem setores produtivos, construir casas – tudo isso faz parte. Porém, quando há setores

produtivos ameaçando o ciclo da vida, temos que conversar, gente! Temos que parar e pensar.

Eu quero fazer uma provocação do bem. Eu gosto muito do Leu, do Gustavo, do Augusto – eu

gosto muito deles. Eu respeito muito os gestores que trabalham na estrutura do GDF, porque eu

acredito que há muita gente que trabalha sério lá. Mas eu queria desafiá-los.

Às vezes a estrutura burocrática do governo é tão engessada que não permite que as pessoas

façam nada. Então, fica uma coisa amarrada. O gestor não pode fazer muita coisa, porque, se ele fizer,

pode ser responsabilizado por uma coisa que está fora de seu controle, Muna. Então, é muito mais

complicado para eles. Entretanto, precisamos parar e pensar de novo, precisamos fazer o que

chamamos de “freio de arrumação” – sabe quando o carro está indo destrambelhado pela estrada e

você não sabe direito em que estrada você está? Você tem que parar, frear e planejar novamente

aonde ir, para você poder seguir em segurança.

É isto que nós precisamos fazer em Brasília: um freio de arrumação. Precisamos parar para

pensar a cidade fora das caixinhas, fora das estruturas engessadas. E isso demanda uma decisão, uma

vontade política muito grande. Eu tenho ouvido muito o GDF falar em segurança jurídica e, agora, em

setor produtivo. Segurança jurídica é respeitar a lei, gente. Segurança jurídica é garantir o direito de

regularização previsto em lei. Segurança jurídica é respeitar as normas ambientais. Segurança jurídica

não é esse festival de: “Eu escolho qual lei eu quero seguir, respeitar e aplicar aqui”.

Nós precisamos que o GDF abra um caminho de diálogo com a comunidade real. E isso não

pode ficar só no discurso, porque as tragédias estão batendo na nossa frente. O planeta está cobrando

a conta – e está cobrando de forma muito dura!

Para encerrar, deputado, eu quero só lembrar o que aconteceu no Rio Grande do Sul. Vamos

falar de setor produtivo agrícola? Lá no Rio Grande do Sul, eles assinaram uma portaria semelhante a

essa que o GDF acabou de assinar, flexibilizando a legislação de licenciamento ambiental. O que

aconteceu? Os fazendeiros, os setores produtivos, foram fazendo do jeito que eles achavam que

tinham que fazer. Veio uma cobrança violenta da natureza.

O que choveu no Rio Grande do Sul, gente, é um absurdo de água, é muita água! E o que

aconteceu com a vida das pessoas? Havia uma fazenda no Vale do Taquari, perto de Porto Alegre, cujo

hectare valia 1 milhão e 700 mil em agosto do ano passado, pouco antes da primeira grande cheia que

aconteceu. Veio a cheia de setembro. Em janeiro, pouco antes da cheia de fevereiro, o hectare dessa

mesma fazenda estava valendo 500 mil. Veio a cheia de fevereiro. Quando chegou a cheia de maio,

essa que todo mundo viu, a fazenda acabou. Hoje ela não vale nada. Isso aconteceu com várias

pessoas. Se vocês quiserem fazer uma pesquisa no Google digitem: “fazenda perde valor no Rio

Grande do Sul por causa das enchentes de maio”. Lá vocês verão essa história.

A lição que temos que tirar disso é a seguinte: hoje, 70% do estado do Rio Grande do Sul

precisa ser reconstruído. Não há mais estrada, não há mais casa, não há mais fazenda. Eles têm que

repensar onde recolocarão uma cidade inteira e qual será o novo traçado das estradas. Essa é a conta

que o planeta está nos mandando. Aconteceu lá no Rio Grande do Sul e está acontecendo na Europa,

na África, no planeta inteiro.

Ou nos alinhamos nessa pauta e fazemos um freio de arrumação na vida e pensamos numa

outra relação com a natureza e, por consequência, numa outra relação com o nosso território, ou

nenhum de nós terá muito futuro.

O professor Henrique Chaves, da UnB, fez uma projeção de cenário de impactos de mudança

climática no Distrito Federal. Ele diz que haverá um estresse hídrico de 50% menos disponibilidade de

água até 2030, que está logo ali, faltam 6 anos.

Eu agradeço a oportunidade de poder trocar essas ideias com vocês. Espero que continuemos

juntos na luta, que continuemos firmes na defesa de Águas Emendadas, na defesa da Serrinha, na

defesa da vida.

Obrigada. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, Lucinha.

Eu falei que ela era professora. Não preciso nem comentar.

Lucinha, é sempre um prazer ouvi-la.

Em resposta a uma pergunta, eu acho que já vi esse vídeo algumas vezes, é impressionante,

todas às vezes em que assistimos a ele ficamos completamente impactados, desesperados. Eu não sei

quem é o autor do vídeo, mas eu queria exaltá-lo, parabenizá-lo pela capacidade dessa articulação e

também a equipe dele. Para mim, aquela imagem do urso polar no Lago Norte, de uma família no

carro, o que isso tem a ver, esse alerta é necessário, é fundamental para chamar a nossa atenção.

Passarei a palavra ao Gesisleu Darc Jacinto, administrador da Esecae, que aqui representa o

Ibram. Obrigado pela sua presença. Logo depois passarei a palavra ao Gustavo, da Adasa.

Logo após o pronunciamento da mesa, abriremos a palavra aos inscritos. Há 9 inscritos, vamos

tentar inscrever até 10 pessoas. Vamos combinar um tempo de 3 minutos para cada um falar, o que

levará em torno de meia hora, para às 18 horas fazermos os encaminhamentos finais, porque nós

precisamos devolver o plenário. Há 9 inscritos: Alba, Marcão, Eugênio, Abragildo, Newton, Bruno

Leandro, Celeni Miranda; Guidi, doutorando da UnB; Felipe Vitelli. Então, pedimos para a nossa turma

mais 1 inscrito, fechando nos 10, e seguimos para os encaminhamentos.

Concedo a palavra à Gesisleu Darc Jacinto.

GESISLEU DARC JACINTO – Boa tarde a todos. Quero agradecer ao deputado Gabriel Magno o

convite, a oportunidade de estar aqui falando sobre a Estação Ecológica de Águas Emendadas.

Quero agradecer a presença de todos, assim como às minhas colegas de trabalho do Ibram,

Camila e Águida, que vieram dar esse apoio; à professora Muna e professora Isabel, que

desenvolveram a educação ambiental na Estação Ecológica de Águas Emendadas por 18 anos; aos

parceiros da Adasa, com os quais temos uma grande parceria, um acordo de cooperação técnica que

acabou de ser firmado.

A Adasa é muito importante para o nosso trabalho na Estação Ecológica de Águas Emendadas,

inclusive com recursos para os projetos que nós movimentamos por lá.

Agradeço a todos os presentes da mesa; ao professor Vicente pelo seu estudo que confirma

tudo aquilo que é a Estação Ecológica de Águas Emendadas, a importância que ela tem no serviço

ecossistêmico que presta à população do Distrito Federal e ao país.

Nós sabemos que o planeta inteiro está passando por uma crise climática severa, e isso

impacta também na Estação Ecológica de Águas Emendadas. Quando nós falamos em rebaixamento de

lençol freático, nós estamos falando de todos esses fatores que impactam a crise climática, quer seja o

desmatamento, quer seja o adensamento populacional, quer sejam as nossas próprias ações enquanto

cidadão. Quando nós falamos em defesa de Águas Emendadas, temos que começar a entender que

nós defendemos Águas Emendadas a partir do nosso próprio comportamento, do que fazemos na

sociedade, do que fazemos com os nossos resíduos, as nossas ações em prol do meio ambiente.

Começa dentro de cada cidadão, a defesa da Estação Ecológica de Águas Emendadas.

Eu quero, deputado Gabriel Magno, agradecer o convite em nome do presidente Rôney Nemer.

Ele não pôde estar aqui hoje, mas mandou os agradecimentos.

O Ibram é o órgão gestor da política de meio ambiente do Distrito Federal, ele não faz as leis

do Distrito Federal, ele executa aquilo que diz as normas. Então nós, enquanto poder público,

trabalhamos com o que as normas nos permitem fazer.

O corpo técnico do Ibram é um dos mais qualificados do Distrito Federal, isso nós temos que

dizer. Eu estou lá dentro. Isso não é puxar sardinha para o nosso prato, é o que está no edital de

concurso e está no serviço do dia a dia. Nós percebemos o que o Ibram consegue entregar para a

população com um corpo técnico muito pequeno. O Ibram cuida da política ambiental de todo o Distrito

Federal, quer seja nas unidades de conservação, quer seja no licenciamento, quer seja na fiscalização.

É um corpo técnico muito reduzido para cuidar de toda a política ambiental. Estamos falando desde a

supressão de uma árvore no mais distante pedacinho do DF até a defesa dos animais silvestres, porque

sabemos que, no Distrito Federal, há um comércio gigante de pássaros silvestres.

Então, isso tudo está no escopo do trabalho do Ibram e não é fácil! O Ibram está de portas

abertas para qualquer cidadão ir até lá fazer os seus questionamentos e saber do andamento dos seus

processos. Não fazemos distinção entre o setor produtivo, o MST e o cidadão comum. Não queremos

saber. O Ibram não faz esse tipo de distinção; o que fazemos é analisar processos.

Estamos aqui para discutir todos os problemas da Estação Ecológica de Águas Emendadas. Não

fugimos disso. Estou desde 2017 à frente da gestão da Estação Ecológica de Águas Emendadas.

Quando cheguei, percebi o que há hoje. Internamente, a estação está bem preservada, com a sua

fauna e sua flora. Nós temos o topo de cadeia da fauna. Isso significa que a ela está bem preservada.

Os extratos vegetais do Cerrado estão lá. As fitofisionomias de Cerrado estão preservadas. Mas o

impacto da zona de amortecimento é exercido sobre a unidade.

Com isso, temos que dizer, deputado Gabriel Magno, que as políticas que são discutidas nesta

casa precisam conversar com a preservação ambiental, com as questões ambientais. Precisamos abrir

um diálogo para entendermos qual o desenvolvimento que nós queremos. E que esse desenvolvimento

não impacte sobremaneira a unidade de conservação, que é uma das mais importantes deste país.

Lá na unidade, recebemos gente de várias partes do mundo, deputado. Nós recebemos,

organizada pelo embaixador da Alemanha, uma comitiva de 10 embaixadores da Europa que vieram

nos visitar. Houve o Fórum Mundial da Água, organizado pela Adasa e tivemos 2 visitas técnicas.

Vieram pessoas de várias partes do mundo curiosas por saber o que é o fenômeno de águas

emendadas, o que é o bioma Cerrado. Precisamos nos organizar para apresentar isso. O sentido dessa

organização é para sabermos o que queremos para o nosso bioma, para os nossos recursos hídricos e

para a nossa preservação.

A Estação Ecológica de Águas Emendadas é um ativo do Governo do Distrito Federal que

precisa ser olhado por essa ótica. Se estou recebendo gente da Alemanha, se estou recebendo gente

que vem da Índia, que vem do Japão, para nos visitar, isso significa que ali há uma importância, e nós,

como poder público, temos que dizer qual sentido de conservação temos que dar para aquela unidade

continuar como tal.

O professor Vicente falou da questão do mercúrio. O estudo do professor Vicente veio nos

mostrar a grande importância que tem a unidade ao sequestrar esse mercúrio e acumulá-lo, para ele

não dispersar e não respirarmos isso. Então, esse é um serviço ecossistêmico que temos de informar.

Então, professor, quando o seu estudo nos mostra a quantidade de mercúrio que as rodovias

estão lançando, mostra também que a unidade está tirando grande parte do que vai para o nosso

organismo. Esse estudo viabiliza que tomemos medidas mitigatórias desse impacto.

Quando a Muna me faz aqui uma provocação com relação ao cuidado de gestão, ela sabe que

trabalhamos incansavelmente pela Estação Ecológica de Águas Emendadas e sabe também da nossa

luta para fazer gestão em um território tão impactado como é essa parte do Distrito Federal.

Temos conversado com a academia e estamos desenvolvendo agora vários projetos. O Marcelo

quer saber a quantidade de água que tem a Vereda, onde está o fenômeno. Nós estamos agora com o

professor Tadeu, que está fazendo um trabalho de pesquisa para saber a real situação da Vereda da

Estação Ecológica de Águas Emendadas. É um estudo que tem um planejamento, tem um custo e tem

um tempo. Então, Marcelo, quero lhe informar que nós estamos caminhando com esses estudos e

estamos montando módulos de pesquisa dentro da unidade, para abrir pesquisa para a academia. É

uma parceria com a Adasa, com a UnB e com a Embrapa. Vamos abrir esses módulos para os

estudantes e para os pesquisadores entrarem e abrirem um fomento, a fim de que as pesquisas

aconteçam lá.

A unidade é um laboratório a céu aberto e está à disposição. Nós contamos muito com a

academia. Eu tenho a grande satisfação de ter ao meu lado um parceiro, que é o professor Reinaldo,

diretor da FUP, a unidade da UnB em Planaltina, que está de portas abertas o tempo todo.

Muna, nós estamos fazendo um projeto de discussão de um território a partir da Chapada e

não apenas de Águas Emendadas e de Planaltina, porque é a parte hídrica que está relacionada com

todo o nosso território. É um trabalho de pesquisa, lento, mas que está sendo feito.

O presidente Rôney deu uma dinâmica ao Ibram. Os meus colegas servidores que estão lá

sabem que ele permite que o servidor, com a sua capacidade técnica, possa avançar nos estudos, na

pesquisa e dentro da sua análise processual. Eu posso falar com toda tranquilidade, deputado Gabriel

Magno, que não há pressão quando um servidor está fazendo uma análise processual. A análise

processual requer conhecimento técnico e embasamento legal, e é isso o que fazemos dentro do órgão

ambiental.

O Ibram está de portas abertas para qualquer um que tenha interesse em conhecer o órgão ou

que tenha processos tramitando dentro lá.

Falar de Águas Emendadas é dizer que nós temos um patrimônio que talvez seja o maior

patrimônio do Distrito Federal em termos ambientais.

Muito obrigado pela oportunidade.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, querido.

Quero reforçar o nosso compromisso, a nossa crença, a nossa confiança nos servidores do

Ibram, que desempenham um papel importante. E também quero falar da nossa luta para que haja

mais concurso público nesse órgão e para melhorar o quadro dele.

Eu já vou pedir, Gesisleu, ao governo que ande mais rápido com as minhas emendas. Nós

temos 2 emendas no Ibram, referentes a 2 projetos por que somos apaixonados: um diz respeito aos

indicadores ambientais e o outro é o Programa Parque Educador, que todo ano ajudamos com recursos

para auxiliar nesse processo. As emendas estão travadas ainda. Então, reafirmamos esse compromisso

com o Ibram e pedimos, publicamente, que sejam desbloqueadas as emendas para esses programas

que ajudam no processo de mobilização e de educação ambiental que o Ibram tem.

GESISLEU DARC JACINTO – O Programa Parque Educador é uma das meninas dos olhos do

Ibram. Trata-se de uma parceria entre o Brasília Ambiental, a Secretaria de Educação e a Secretaria de

Meio Ambiente. O programa leva informação para as escolas, para os alunos, que são os principais

vetores do conhecimento ambiental que queremos transmitir – as crianças que estão em formação. A

professora Muna e a professora Isabel sabem muito bem do que estou falando. Já houve formação de

pessoas que passaram pelo (Ininteligível.) ambiental e que vieram para a área ambiental, para as

ciências ambientais ou para as ciências biológicas, por conta do aprendizado que tiveram lá.

Deputado, o presidente Rôney Nemer não tem nenhum problema em entender a questão das

emendas do senhor e fazer com que elas andem, porque isso é interesse nosso.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Isso não é com o Rôney, não.

Eu vou deixar registrado: elas, hoje, estão numa etapa anterior, que é de desbloqueio na

economia, na Casa Civil. O pedido de liberação que fazemos é para o governo, porque eu tenho certeza

de que, quando o projeto chegar ao Ibram, ele vai rodar, por ser um projeto importante.

A Lucinha tem ido às escolas conversar com as crianças sobre essa questão – por isso ela está

ganhando o título de professora. Apostamos muito na educação ambiental, pois ela tem poder de

mobilizar a sociedade. Desde cedo, nas escolas, podemos conversar com quem vai ajudar nesse

processo de mobilização, de fiscalização, de controle e de agenda de preservação.

Aproveito a oportunidade para fazer uma propaganda e um convite. Em setembro, na Câmara

Legislativa, haverá a segunda edição do Prêmio Paulo Freire de Educação. Aprovamos este prêmio no

ano passado e houve a sua primeira edição. Para o deste ano, as inscrições estão abertas – basta

entrar na nossa rede para obter as informações.

Nessa segunda edição, um dos eixos do Prêmio Paulo Freire de Educação é a educação

ambiental. Faço o convite para qualquer pessoa da cidade que tenha algum projeto de educação

ambiental – nas escolas públicas, na universidade, no instituto, em assentamento, na educação

popular, onde quer que seja – se inscrever para concorrer ao prêmio. Em setembro, vamos nos

confraternizar, nos socializar e ver essas iniciativas tão legais.

Um dos eixos que fizemos questão de colocar nessa segunda edição foi educação ambiental, o

que você falou: educação ambiental e educação patrimonial.

Fizemos o debate do PPCUB e falei isto na ocasião: o PPCUB ficou restrito ao Conjunto

Urbanístico de Brasília, ficou delimitado a uma área, mas o debate deveria ter sido não só pela

preservação do tombamento da cidade; Águas Emendadas deveria constar da preservação do

patrimônio histórico e cultural de Brasília, do patrimônio mundial da humanidade, nesse sentido que

você falou.

O poder público, o Governo do Distrito Federal precisa olhar para Brasília, olhar para o

patrimônio, olhar para essa capacidade – como você falou – de atração de gente do mundo todo, não

como um empecilho ao desenvolvimento, como escutamos várias vezes: “Ah, o tombamento

atrapalha!”, “Ah, se é patrimônio...”, “Segurança jurídica...” Às vezes, a segurança jurídica é para fazer

o que não pode fazer, por isso que há segurança mesmo. (sic) Não é nem segurança jurídica, é

proteção. E deveríamos olhar isso – essa é uma militância nossa – como uma oportunidade de

desenvolvimento.

A preservação ambiental, a preservação cultural, a preservação patrimonial da cidade são uma

grande oportunidade de desenvolver Brasília, sob diversos aspectos, inclusive econômico. Não há

nenhuma contradição, pelo contrário. No entanto, é um outro grau, é um outro debate, é um outro

modelo de desenvolvimento. Não há, nem precisa haver, somente 1 modelo. Brasília não precisa ser

igual a Nova Iorque, que tem seus méritos, obviamente, ou igual a São Paulo, ou igual a outra grande

cidade. Brasília tem características muito próprias.

Anuncio a presença da nossa querida deputada federal Erika Kokay. Seja bem-vinda. (Palmas.)

Ela é uma grande lutadora no Congresso Nacional em defesa da cidade, em defesa das nossas

águas, dos direitos. Fique à vontade, Erika. Quando quiser falar, está convidada.

Antes de conceder a palavra ao Gustavo, que representa a Adasa, quero agradecer-lhe a

presença e reconhecer o compromisso que a Adasa tem tido com esta casa. Toda vez que nós o

convidamos, em nome do presidente, você tem acompanhado esse processo, não somente vindo aqui,

mas também escutando as demandas com muito respeito. Quero transmitir o nosso reconhecimento à

sua dedicação e disposição para tocar as agendas e as pautas. Obrigado pela presença.

Gustavo Carneiro está com a palavra.

GUSTAVO CARNEIRO – Boa noite, já é quase noite. Obrigado, deputado Gabriel Magno, pelo

convite.

Em nome do presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, nós nos colocamos à disposição. Ele

sempre enfatiza a importância de nossa participação para esclarecer, para contribuir, para escutar,

para corrigir aquilo que tem que ser corrigido ou para trazer demandas que sejam de nossa

competência levar adiante. Então, podem nos convidar, podem sempre contar com a nossa presença.

O presidente Raimundo Ribeiro faz questão dessa participação e desse esclarecimento.

De fato, essa é uma pauta bastante relevante. A menina dos olhos aqui no DF, a Esecae, é

conhecida internacionalmente.

A Adasa tem trabalhado ativamente com parcerias, com o gestor, no caso o Ibram. O Gesisleu

já destacou essa parceria. A Adasa tem lá vários projetos de educação ambiental. Nós já tivemos

acordos de execução conjunta de algumas atividades. De fato, essa é uma área muito relevante para o

Distrito Federal.

Eu acho que é importante aproveitar este momento até para esclarecer algumas questões. O

deputado Gabriel Magno sabe que nós sempre tomamos o cuidado de explicar para todos o papel da

Adasa, para facilitar o encaminhamento das demandas e conseguir ter o melhor direcionamento de até

onde nós conseguimos andar, de como nós podemos contribuir.

Muito do que foi abordado hoje – o Gesisleu já falou, várias pessoas falaram – só destaca a

importância da existência da unidade de conservação. O que nós estamos falando aqui – como, por

exemplo, esse estudo bastante relevante que o professor Vicente trouxe, do mercúrio – nos mostra que

há uma contaminação de fora para dentro. Não há uma atividade predatória dentro da unidade

causando um problema. Aquilo lá é como um buffer, é uma zona de amortecimento de todo esse

impacto que há ao redor. Isso só destaca a relevância da unidade. Muito pior seria se não houvesse a

unidade de conservação. Então, chegou-se ao ponto de discutirmos não o que está acontecendo dentro

da unidade de conservação, mas o que está acontecendo fora dela.

Este é o ponto que eu venho falar: a capacidade de atuação da Adasa é muito restrita nesse

aspecto, ainda mais quando falamos de duplicação de rodovia, de tipo de combustível que usamos nos

nossos veículos, de que tipo de transporte temos. Esta é uma discussão que vai além, não só da nossa

competência, mas até do setor responsável pelo transporte.

Eu falei isso também no Senado. O professor trouxe um assunto semelhante, numa outra

audiência que fizemos lá com a senadora Leila, em que falei também: “Não seria a hora de revermos

os nossos padrões de consumo, os nossos padrões de transporte? Porque, se isso está acontecendo na

Esecae, isso está acontecendo em todo lugar do DF onde tem rodovia.” A Esecae está ali fazendo um

ótimo serviço.

Não estendendo demais para saber quem é o culpado pelo quê. O que trazemos aqui é o fato

de que a Adasa tem esse olhar muito preocupado e muito atento, mas não somos gestores da unidade.

Nós trabalhamos muito em parceria com o Ibram. Sempre que somos procurados, tentamos atender da

melhor forma, temos acordos vigentes, acordos que já funcionaram; temos previsão de novos acordos,

mas também não conseguimos induzir esses acordos.

Eu escutei, aqui, de alguns parceiros, algumas vezes, que a “Adasa está com esse acordo, mas

não andou”. Não, se é dentro de uma unidade de conservação gerida pelo Ibram, com recursos de

compensação, com outros recursos dentro da esfera do Ibram, a Adasa não vai conseguir conduzir

esse processo. Somos interessados, mas não conseguimos avançar ou estabelecer a data em que isso

vai acontecer.

Para deixar claro, a nossa atuação lá tem essas limitações. Talvez, boa parte do que está sendo

discutido aqui hoje tenha que ser endereçado para os dirigentes dos setores específicos. Não é o caso

do Gesisleu, porque ele está aqui respondendo pela unidade. Há questões que são da pauta ambiental

como um todo e, muitas vezes, vão além do DF. Podemos até estar questionando legislações ou

normativos federais. Vamos ter que regular alguma coisa em relação à emissão? Vamos levar isso para

o Conama, vamos levar isso talvez até para uma legislação federal.

Acho que esse endereçamento tem que ser mais objetivo e tem que ser muito focado para

conseguirmos algum resultado, senão ficamos discutindo entre nós um problema comum que todos nós

estamos acompanhando, sem termos muita capacidade de atuação.

Da mesma forma, isso acontece internamente no DF. Acho que o deputado enfatizou isso

muito bem.

Há questões aqui que temos que discutir com a Terracap, temos que discutir com a Codhab,

temos que discutir com a Secretaria de Meio Ambiente, com as outras secretarias envolvidas, para

sabermos qual é o projeto do governo e para termos a oportunidade de debatê-lo e analisá-lo antes

que seja implementado.

Eu só queria trazer um pouco, deputado, desse panorama, não querendo dizer que eu não vou

poder ajudar, não é isso. Estamos aqui para escutar e até para responder, caso haja perguntas

direcionadas à Adasa, mas já deixando bastante claro que a nossa atuação é dentro da política de

recursos hídricos. Temos um sistema de gerenciamento de recursos hídricos que atua muito ali no

ponto do uso da água. Não atuamos no uso e ocupação do solo ou nos impactos ambientais que

acabam afetando a disponibilidade ou a qualidade dos recursos hídricos.

Só para entenderem: quanto às coisas relacionadas à gestão de uso do solo ou à gestão

ambiental, nós somos parceiros interessados, mas não somos os atores principais.

Eu acho que consegui falar dentro do tempo programado, mas fico à disposição, deputado.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, Gustavo.

Acho que é importante...

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Claro! Fique à vontade, Muna.

MUNA AHMAD YOUSEF – A Adasa é responsável, por exemplo, pela outorga dos poços

artesianos?

GUSTAVO CARNEIRO – Sim. Nós fazemos a gestão do uso da água subterrânea e, da mesma

forma que houve aqui um desabafo do Gesisleu, nós também temos uma capacidade de

monitoramento e fiscalização limitada. Muitas áreas irregulares, em que acabam perfurando poços sem

autorização da Adasa, podem gerar um impacto, mas isso é motivo de ação fiscalizatória e de correção

da irregularidade. Porém, nós não conseguimos... Por exemplo, neste exato instante, alguém pode

estar furando um poço em algum lugar. Eu só vou descobrir quando o estrago estiver feito.

Voltando à pergunta, sim, todo o uso de recursos hídricos precisa de autorização da Adasa. Nós

temos feito um trabalho de conscientização, de fiscalização, em parceria com a polícia ambiental, com

o próprio Ibram e recebemos denúncia qualificada. Já fizemos o processo de cadastramento dos

agentes perfuradores. Quem estiver furando poço no DF sem autorização da Adasa já é irregular. Nós

também vamos às empresas perfuradoras.

Temos esse trabalho, mas eu digo que é um trabalho de formiguinha. Havendo qualquer

demanda desse tipo, podem mandar para nós, porque assim vocês nos ajudam a fazer esse trabalho.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Vocês têm canal de denúncia, não é, Gustavo?

GUSTAVO CARNEIRO – Sim.

MUNA AHMAD YOUSEF – Então, quero fazer uma ponderação.

Ouvindo as palavras da Lúcia, eu acho que a urgência, digamos, da situação, da questão

ambiental no DF, no Brasil e no mundo nos provoca a agirmos juntos – não é? – e nos leva a esquecer

um pouco ou a tentar compensar a nossa formação cartesiana de cada um cuidar da sua caixinha, para

pensar que vamos ter que atuar em conjunto.

Eu trouxe algumas coisas bem pontuais, falando de dentro da estação, porque vivi uma

experiência dentro da unidade. É claro que o problema todo é fora. É claro, também, que, para

resolvê-lo, todos vão ter que fazer uma força-tarefa juntos. Não dá para ninguém falar: “A minha

fronteira vai até aqui”. Eu acho que o desafio que está colocado para todos nós é tentarmos romper

essas fronteiras e atuarmos juntos.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, Muna.

Eu vou fazer aqui a chamada...

Erika, quando você quiser, estamos à disposição.

Estamos fechando as nossas inscrições. Vou pedir que usem a palavra por 3 minutos, a fim de

escutarmos todos e terminarmos no tempo certo. Eu vou chamando quem for falar. Há duas opções:

pode ir para a tribuna ou, quem está sentado, basta apertar o botãozinho à sua frente que eu consigo

abrir o microfone daqui.

A primeira a fazer uso da palavra é a Alba Evangelista, presidenta do Comitê de Bacias

Hidrográficas do Paranaíba. Depois, fará uso da palavra o Marcão, do Acampamento 8 de Março, do

MST.

Já cito o próximo, para que já vá se preparando. Quem quiser falar aqui na frente já pode vir.

Quem quiser falar sentado também fique à vontade.

ALBA EVANGELISTA RAMOS – Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar o deputado

Gabriel Magno pela realização desta audiência para a proteção da Estação Ecológica de Águas

Emendadas. Essa estação é uma unidade de conservação por quem eu tenho muito apreço, porque foi

nela, em 1982, que eu tive o meu primeiro trabalho como profissional, como bióloga formada e

contratada pelo Programa Flora do CNPq para fazer o levantamento da vegetação e da flora da

estação, que na época era reserva biológica. Foram 3 anos de trabalho dentro de Águas Emendadas.

Então, eu conheço bastante esse lugar.

Por isso fizemos um sobrevoo em 1982. Depois eu fiz outro sobrevoo em 1997 e fiz uma visita

ao interior da estação em 2016. Foi quando eu vi como a estação está descaracterizada, principalmente

a região da vereda. Por quê? Aquela vereda é um fenômeno único, que tem uma relevância muito

grande, e que, devido ao impacto do entorno, está secando. O resultado disso é a proliferação de uma

espécie nativa, a trembleya triflora, que está transformando a vereda num capoeirão, porque a

saturação de água está diminuindo.

Essas espécies, que têm um pouco mais de tolerância à saturação de água, estão avançando

dentro da vereda, porque a vereda está secando. Isso está causando a descaracterização daquele

fenômeno lindo, que é um campo limpo, onde o buriti é a única espécie arbórea na vereda. Isso me

deixa muito preocupada, porque o objetivo da criação da unidade é a proteção dos recursos naturais, a

proteção da flora, da biodiversidade e das águas.

Quando há uma unidade de conservação completamente ilhada pela agricultura – inclusive com

o córrego Tabatinga, com suas nascentes fora da estação, dentro de uma área agrícola –, ficamos

ainda mais preocupados com relação ao futuro de Águas Emendadas como uma unidade de

conservação representativa da conservação do bioma Cerrado no DF.

Por isso, precisamos chamar atenção para o controle da ocupação na zona de amortecimento

da estação. Projetos planejados para urbanização, novos núcleos habitacionais, construção de estradas

são fatores que estão impactando na conservação de Águas Emendadas. A vereda de Águas

Emendadas está precisando do monitoramento mais amiúde da questão do lençol freático. Precisa-se

fazer postos de observação para monitorar o nível da água na vereda.

Outra coisa que me assusta é a questão da mobilidade no DF. Existe um governo que está

priorizando a construção de novas estradas e a colocação de mais veículos no transporte individual em

vez de trabalhar o transporte coletivo. Em Águas Emendadas, há a BR-020. Há uma proposta para a

região, para a parte mais ao norte, que seria o anel viário, que são rodovias que vão impactar mais

ainda a situação de Águas Emendadas.

Eu quero dizer, para concluir, que Águas Emendadas é um tesouro que o DF tem, é uma área

núcleo da reserva da biosfera do Cerrado. Nós, como moradores do Distrito Federal, temos a

responsabilidade de conservá-la.

Por isso, temos que fazer um enfrentamento com o governo o tempo todo, porque ele quer,

cada vez mais, adensar a região com população, colocar mais carros na rua, construir mais estradas,

mais viadutos. Não podemos mais tolerar isso.

Obrigada. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, Alba.

Gostaria de chamar o Marcão, do MST. O próximo é o Eugênio Giovenardi, do Sítio das Neves.

MARCÃO – Boa tarde. Primeiro, gostaria de parabenizar o deputado Gabriel Magno e de saudar

a mesa. Sou o Marco, da direção do MST, do Acampamento 8 de Março.

Quero só trazer alguns elementos que eu acho importante pontuar aqui. Primeiro, nós do MST,

há 25 anos, temos denunciado e acompanhado, na região de Planaltina – não é só a Esecae não, são

os territórios agrários de Planaltina –, a forma como o agronegócio e a grande agricultura latifundiária

atua na região e, também, a pressão urbana que aquele território sofre a partir do PDOT, dos

interesses da especulação imobiliária e de setores produtivos que, como a Lucinha bem disse, são de

interesse do governo.

Presenciamos essa situação há 25 anos. Há 20 anos, vemos essa situação no território da Toca

da Raposa, que é a frente da Estação Ecológica de Águas Emendadas. Precisamos dar nomes, gente.

Não adianta dizer: “Ah, o poder público”; “Ah, a área está sofrendo impacto”; “Ah, vamos cuidar da

região”. Se nós estamos discutindo aqui proteção da estação ecológica, quem é está causando

impacto, ou quem está pressionando para, possivelmente, causar o impacto ali?

Com certeza, as vias causam impactos – a professora bem disse aqui –, mas também geram

impacto o agronegócio e o latifúndio ali instalado – e disso temos a comprovação. Nesses 20 anos,

construímos 3 assentamentos ali, naquela região: um do Bruno, o Roseli Nunes, que era o Gado

Pisado, no Pipiripau, onde plantamos água, de verdade; o do Oziel Alves, no Pipiripau II; e o 8 de

Março, que é o nosso acampamento, que está nessa disputa lá.

Hoje, o Mário Zinato, naquele território – precisamos dar nome, gente –, obviamente, pautado

pelo poder público, pelo governo do Distrito Federal, pelas estruturas do GDF – infelizmente a Terracap

não está aqui, deveria estar, eles sabem bem disso – vem pulverizando aquela aérea. Nós estamos lá

dentro, vimos os gafanhotões passando, jogando veneno, espalhando-o sobre nós. É aquilo que você

falou, Lucinha, nós sentimos na pele.

Nós já vimos aviões agrícolas passando ali, jogando veneno em frente à Estação Ecológica de

Águas Emendadas. E aquele território – grilado –, que é da Terracap, é um território em disputa judicial

para se criar um assentamento. Até hoje essa tal segurança jurídica serve para o grileiro e não serve

para a complexidade ambiental da região.

Nós, em 2022, apresentamos um documento de 20 páginas do MST, um documento muito bem

pautado, estudado e pontuado, que é o nosso Plano de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural

Sustentável para o Distrito Federal. Nós o presentamos para o ex-deputado distrital Leandro Grass e

estamos tentando apresentá-lo para o governador Ibaneis. Ele pontua qual é o nosso projeto de

agricultura, de agroecologia para os territórios do Distrito Federal.

Nós, no Acampamento 8 de Março, temos um projeto de agricultura, um projeto de proteção,

de guardião daquele território também, para combatermos o impacto causado pelos setores urbanos,

pela especulação urbana e pelo agronegócio, os quais vêm ameaçando, sobretudo, a Esecae.

Entendemos que ali precisamos plantar árvores, banir o veneno daquele território. É preciso haver uma

forma de construção de moradias ambientalmente sustentável.

É essa a proposta de construção do Assentamento 8 de Março para aquele território, um

território da Terracap que está em disputa. A Terracap está a nosso favor. O Incra e a SPU já entraram

no processo e disseram o seguinte: “Quando for resolvido o problema judicial dessa fazenda...” Isso já

está acordado com a Terracap. “... queremos que aquele território seja passado para a SPU, a fim de

que o Incra faça o assentamento.” É assim que vamos construir, com o conjunto da sociedade,

sobretudo com as estruturas ambientais, um assentamento ambientalmente sustentável. Assim vamos

ser guardiães da Esecae.

Precisamos apontar quem destrói. Precisamos dar nome para quem ameaça. É o poder público,

mas hoje a principal ameaça de Águas Emendadas chama-se Mário Zinato. Precisamos dizer isso. Não

podemos ter medo de falar, não! A não ser o Gabriel, que falou muito bem, não ouvi ninguém falar

disso, como se isso não existisse, como se aquele latifúndio enorme de pulverização aérea, onde já

foram pegos, companheirada, em 2004, venenos agrícolas 2,4-D. Venenos proibidos no mundo inteiro

são usados ali. Sem falar da compactação do solo e da milícia armada de proteção que existe ali. Nós

já sentimos isso na pele.

É necessário pontuar isso. Precisamos discutir isso no PDOT. Se quisermos cuidar da Esecae,

vamos ter que cuidar do seu entorno. Hoje, estamos falando: “Está preservado”, embora o professor

tenha lançado os problemas de mercúrio, de sequestro. Mas está preservado até quando? O professor

acabou de mencionar o impacto na vereda. Por que a água está baixando?

Vocês já observaram os 2 pivôs centrais de irrigação na Toca da Raposa, em frente à estação

ecológica? Vocês acham que isso não ocasiona um impacto hídrico naquele território? Acham que isso

não ocasiona um impacto hídrico na bacia, na vereda de Águas Emendadas, que é logo à frente? Além

disso, existem poços ilegais naquele território para a irrigação do monocultivo de soja, de sorgo e de

milho. Precisamos denunciar isso.

Para concluir, quero dizer que o governo precisa criar uma política de reforma agrária e

produção agroecológica para aquele território. É o que defendemos, para plantarmos árvore,

plantarmos água, cuidarmos daquele território, sermos guardião daquela região.

Convido todos a visitar o Acampamento 8 de Março e ver o que é a ilha de produção de um

acampamento de 3 hectares em uma área de 14 hectares, que produz mais de 50 variedades de

produtos orgânicos. Depois vejam o que é o Mário Zinato, que está ao lado do acampamento, o que

ele produz e o impacto disso na Estação Ecológica de Águas Emendadas.

Deputado Gabriel Magno, precisamos fazer pressão para vencer isso juridicamente e criar, no 8

de Março, um assentamento ambientalmente sustentável com agroecologia, onde o mote principal seja

a preservação daquele território e da nossa estimada Estação Ecológica de Águas Emendadas.

Vamos defender isso até o fim, gente. São 25 anos. Vamos seguir denunciando, defendendo,

até conseguirmos, de fato, tornar o território livre de todos os malefícios que esses setores causam.

Obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, Marco.

Eu também já havia feito essa denúncia, inicialmente. Reforço-a novamente.

Peço a ajuda do Ibram e da Adasa para o seguinte: há um projeto de lei que está tramitando

nesta casa. O projeto torna proibida, no território do Distrito Federal, a pulverização aérea de

agrotóxicos. Que o governo possa também se engajar nessa agenda, nessa pauta, para que que o

projeto de lei avance. Ele está parado, não está conseguindo andar nas comissões.

O projeto é assinado por mim e pelo deputado Chico Vigilante, que é também da bancada do

Partido dos Trabalhadores. Ele é um projeto de lei para a sociedade. Se o governo, se a Adasa, se o

Ibram, se os técnicos da área puderem ampliar essa ajuda com um parecer técnico – sabemos que a

Câmara é uma casa política –, para que possamos – esta foi uma das questões que o Marco colocou –,

no DF, a capital do país, dar esse exemplo de civilidade para o resto do Brasil, proibindo a pulverização

aérea de veneno e de agrotóxico no nosso território. Fica, também, mais esse encaminhamento da

nossa comissão geral.

Vou chamar o Eugênio, que é do Sítio das Neves. O próximo é o Atanagildo, que é presidente

do Instituto Latinoamerica.

EUGÊNIO GIOVENARDI – Boa tarde ou boa noite a todos, especialmente aos que compõem a

mesa e aos que vêm defender a água do Distrito Federal.

Eu me sinto verdadeiramente assombrado, aos 64 anos de Brasília, que estejamos discutindo

se vamos salvar o bebê que está no berço ou se vamos matá-lo, porque a água é o berço do Brasil,

para o Norte e para o Sul.

Em 1972, eu vim morar em Brasília depois de passar por alguns projetos internacionais. E me

ofereceram, em 1974, uma área totalmente devastada no quilômetro 26 da BR-060, da RA do Gama.

Eu, como bom gaúcho, ignorava o que era o Cerrado.

Comecei a estudar o Cerrado lendo Paulo Bertrand e todos os engenheiros que Juscelino havia

trazido para cá. Eu me assustei porque nós temos aqui 6 meses de água e 6 meses de seca. Olhando

para aquele Cerrado completamente devastado pelo fogo, pois é uma área pequena, de 70 hectares,

olhei para aquilo e, casualmente, era o mês de setembro de 1973. Caiu uma chuva torrencial e eu

estava no local e vi a água levando terras, paus, detritos e folhas para o Ribeirão das Lages. Então, eu

compreendi o Cerrado. Isto aqui é terra que, se não cuidarmos da água, vai se acabar.

Pelas informações que eu tenho agora... São 40 anos; aliás, eu tinha 40 anos quando comprei

este terreno. Hoje, eu tenho 90 anos. Foram 50 anos de atenção às árvores e às nascentes.

Eu tinha, na época, uma menina de 4 anos e pensei: “Se ela me der netos, esses netos não

vão ter água”. Então, eu comecei a cuidar da área. Hoje, eu represento 7 milhões de árvores, com 2

nascentes recuperadas, e afirmo, sem medo de errar, que nós só vamos regenerar o Cerrado do

Distrito Federal e do Planalto Central se nós cuidarmos da água. Eu lhes dou apenas uma informação

que pode ser constatada por qualquer pessoa – da área que me abriga, o Sítio das Neves, eu sou

hóspede, como são as árvores, os macacos, os quatis e tudo mais –: a área recebe, anualmente, 700

milhões de litros de água, porque está completamente arborizada, especialmente com vegetação

nativa. Desses 700 milhões de água que caem sobre o sítio, 75% ficam dentro do sítio.

Então, se vocês quiserem ver uma área regenerada do Cerrado, eu os convido a conhecerem a

biocomunidade do Sítio das Neves.

Obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, nosso querido Eugênio. Que honra

poder escutá-lo. Todo mundo ficou com o desejo de chegar aos 90 anos assim. Talvez sejam as águas

que fazem tão bem.

Concedo a palavra a Atanagildo Brandolt.

ATANAGILDO BRANDOLT – Boa tarde, deputado Gabriel Magno, deputada Erika Kokay – é

sempre uma alegria revê-la –, senhoras, senhores e demais membros da mesa.

Na verdade, eu sou produtor cultural. É com a questão cultural que pretendemos contribuir

para a preservação da água e da vida. Sem água, não há vida. Não existe vida se não houver água.

Nós estamos trabalhando – e o Marcelo, depois da nossa reunião de hoje de manhã, já se

tornou um parceiro – numa publicação. Nós fizemos 2 minisséries para a TV sobre a eco-história do

Planalto Central e uma minissérie também. Inclusive o Gabriel é nosso entrevistado e participante

desse trabalho.

Agora, estamos trabalhando na produção do livro chamado Cerrado: Caixa d’Água do Brasil. É

com essa iniciativa, com esse livro, que pretendemos chegar às escolas para, primeiro, darmos

conhecimento às novas gerações da importância do Cerrado, para que possam conhecer o que significa

o Cerrado e, a partir disso, construírem uma consciência de preservação.

Aproveito, nesta oportunidade, para convidar o professor para também participar conosco.

Marcelo, você está ao lado dele. Transmita-lhe o convite. Precisamos justamente reunir esses saberes

todos para formar essa publicação de um modo científico, com informações objetivas, mas numa

linguagem acessível, como o senhor mesmo colocou, para que as atuais e futuras gerações possam

conhecer o Cerrado, a importância do Cerrado e o que isso significa para a preservação das atuais e

futuras gerações, porque as previsões são catastróficas: daqui a 30, 40, 50 anos, não haverá água.

Esse pessoal que chegou aqui e arrancou o Cerrado agora está furando o solo para poder tirar água,

para plantar a sua soja, feijão, milho, seja lá o que for. Quando secar essa água, não haverá mais coisa

nenhuma.

É esse tipo de alerta que temos que fazer de uma forma objetiva. É nisso que nós vamos

trabalhar daqui para frente.

Muito obrigado.

Parabenizo a iniciativa da discussão. Ela é longa, contínua e muito necessária.

Conterrâneo Giovenardi, meus cumprimentos pela sua iniciativa.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, Atanagildo.

Concedo a palavra ao Newton Vieira Vasconcelos, do Movimento Salve o Rio Melchior.

NEWTON VIEIRA VASCONCELOS – Boa tarde a todos e todas. Boa tarde à mesa.

Eu gostaria de aproveitar a oportunidade e já, de antemão, agradecer ao deputado Gabriel

Magno o apoio irrestrito que ele vem dando à abertura imediata da CPI do Rio Melchior.

Ouvir essas falas riquíssimas sobre Águas Emendadas é um grande privilégio. Como todos

disseram aqui, todas as águas são emendadas. Eu ouço a Lucinha sempre falar que todas as águas são

emendadas. Todos nós estamos juntos. De Planaltina a Brazlândia, cada um no seu território, todos

nós estamos juntos e entrincheirados na luta em defesa da água e da vida.

Aproveito para informar a todos que, nesta casa, há um requerimento para abertura de uma

CPI para investigar os motivos da poluição do rio Melchior. Essa CPI contou com a assinatura de 11

deputados. Eu aproveito este momento para pedir o apoio de todos os presentes, do Fórum de Defesa

das Águas e de toda a sociedade a essa CPI.

A CPI não é contra ninguém. Ela não é contra o governo. Ela não é contra as bancadas

ruralistas. Ela não é contra as empresas que trabalham com água, pelo contrário. Ela não é contra as

empresas estatais, porque, quanto mais essas empresas forem estatais, melhor é para a sociedade,

melhor é para o meio ambiente. Ela também não é contra as empresas privadas, não, porque limpar

um rio que está totalmente morto vai ser uma ótima propaganda para as empresas privadas que vão

usá-lo e mantê-lo.

Essa CPI vai ter a cara de uma avó que protege um neto. É uma CPI que vai preservar a vida e

deixar um legado, como acontece quando há um acidente de uma aeronave: investiga-se bastante

para que desastre semelhante não aconteça.

O professor Vicente falou bastante do mercúrio. Há a Convenção de Minamata, que deixou um

grande legado para a humanidade, um legado de proteção à vida e à saúde pública.

Acredito firmemente que essa CPI só vai trazer benefícios para a sociedade e para o meio

ambiente. Que todos os parlamentares presentes, mesmo os da bancada governista, apoiem a abertura

imediata dessa CPI, porque ela será benéfica não só para o meio ambiente – o que, por si só, já é

muita coisa – mas também para cada um dos que os elegeram. Ela será para o bem da saúde pública,

da humanidade e do meio ambiente.

Agradeço bastante.

Mais uma vez, peço o apoio de todos os parlamentares para a abertura imediata da CPI para

investigar o rio Melchior.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, Newton. Conte conosco nessa luta

para a instalação da CPI.

Concedo a palavra ao Bruno Leandro Oliveira Maciel.

BRUNO LEANDRO OLIVEIRA MACIEL – Primeiramente, boa noite.

Agradeço a mesa na pessoa do companheiro deputado Gabriel Magno.

É importante reencontrar o professor que foi meu coordenador no TCC. Quando iniciamos o

trabalho sobre o mercúrio, há um tempo, foi ele que me orientou.

O Viteli, à época, estava na Estação Ecológica de Águas Emendadas e deu oportunidade para

fazermos o estudo sobre o mercúrio lá.

Ao longo desse tempo, professor, o senhor fez uma fala que muito me chamou a atenção. Foi

sobre a questão da BR-020, onde fizemos aquela coleta de amostras que demonstrou a maior

quantidade de contaminação da área, não só em relação ao mercúrio, mas a outros materiais

contaminantes, justamente em frente à área onde está localizada a propriedade do Mário Zinato.

A nossa preocupação é justamente porque sabemos quem é um dos principais contaminadores

da área. É o Zinato. Isso me preocupa porque temos parceiros, e parece que eles têm medo de falar

sobre o processo de contaminação. Eles têm medo de citar a Toca da Raposa.

Eu me lembro muito bem das nossas aulas de pedologia e edafologia, professor, de 10 anos

atrás, quando íamos fazer coletas de solo daquela sangria que o Zinato fazia lá para secar. Eu até

perguntei para o senhor: “Professor, por que ele está fazendo essas trilhas aqui?” O senhor me olhou e

falou: “Logicamente, ele está secando esta área aqui para fazer o processo de produção”.

Eu me preocupo com a Adasa nesse sentido, porque ela vai aos nossos territórios justamente

fechar os nossos poços para os quais temos a outorga de abertura – precisamos da água para beber e

para utilizar no nosso processo de produção; mas a Adasa não vai à propriedade do Zinato. Não vai à

Toca da Raposa.

Inclusive, deputado Gabriel Magno, eu gostaria de sugerir que se abrisse uma CPI sobre a Toca

da Raposa, porque o que esse senhor já fez de estrago em frente à Estação Ecológica de Águas

Emendadas não está no gibi. Não é a primeira vez que isso é denunciado nesta casa.

Nós gostaríamos de entender o porquê de isso estar ocorrendo. É um processo de destruição. É

um processo de contaminação. Não entendemos o porquê de ele ainda não ter recebido uma multa,

porque nas nossas áreas nós somos visitados. Inclusive, a mão da justiça pesa sobre as nossas áreas,

mas não pesa nas áreas de propriedade do grileiro.

Outra preocupação nossa é sabermos que o maior problema da estação ecológica é a questão

da pressão urbana de grileiros. Como o companheiro Marco disse, eu venho da área do assentamento

Roseli Nunes, uma área que foi ocupada por um dos maiores grileiros do Distrito Federal – que era o

Pedro Passos – e onde havia mais de 400 cabeças de gado.

Hoje, nós temos 453 hectares de área recuperada, onde foram recuperadas 5 minas d'água e

onde temos todo o nosso projeto de produção agroecológico.

Nós convidamos vocês a conhecer as nossas áreas. Inclusive, muito da nossa plantação que

hoje é disponibilizada nas feiras, que é comercializada aqui na feira da Ponta Norte e em Planaltina,

vem justamente das nossas áreas de produção, diferentemente do que faz o Zinato, que rouba a água,

faz a produção no seu processo e manda a soja para fora, sem nenhum grau de preservação.

Portanto, a nossa preocupação maior é com o grileiro. Nós vamos denunciar e continuaremos

denunciando o Zinato.

Precisamos de uma CPI séria para entendermos a questão da Toca da Raposa, porque, para

entendermos o grau de contaminação ali da Estação Ecológica de Águas Emendadas, não só pelo fluxo

da área, precisamos entender a questão da propriedade do Mário Zinato.

Obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, Bruno.

Quero reforçar, já como encaminhamento, que sairemos daqui e acionaremos não só o GDF

mais uma vez, mas a própria Terracap, os órgãos de controle e o Ministério Público – que foi convidado

e ficou de vir.

Tanto a Prodema como a Prourb fizeram uma recomendação em conjunto sobre várias

questões dos espaços de preservação aqui no DF e também sobre essa questão específica do Mário

Zinato, das suas responsabilidades, dos crimes que esse senhor comete hoje a céu aberto, à luz do dia.

É preciso que o poder público, obviamente, tome as devidas providências.

Fica aqui o encaminhamento e a sugestão de investigação, por meio de uma CPI. Vamos

pensar juntos como encaminharemos esse processo.

Concedo a palavra à professora Celeni. Em seguida, ao professor Guidi.

CELENI MIRANDA – Boa tarde, deputado.

Meu nome é Celeni, sou pesquisadora em agrotóxicos. Meu mestrado e doutorado foram

realizados na microrregião do sudoeste de Goiás, no miolo do problema. Os problemas existentes lá

não são diferentes dos problemas onde há produção de monocultivo.

Parabéns, deputado, por esta audiência pública, especificamente por Águas Emendadas. Além

de todos os problemas sociais e ambientais apresentados aqui, trago um parâmetro da pesquisa

realizada sobre agrotóxicos.

Cumprimento também a deputada federal Erika Kokay, companheira de longa data.

Há a expansão das lavouras de monocultivo de soja e milho na Estação Ecológica de Águas

Emendadas e, para além da perda da biodiversidade de fauna e flora, há problemas graves de saúde

pública. A contaminação do solo e da água possivelmente pelos princípios ativos de agrotóxicos e pelos

produtos mais utilizados – que, no caso, são o 2,4-D e o glifosato –, além de provocarem câncer,

provocam Alzheimer, Parkinson, depressão e suicídio. Agora surgiu uma nova doença – conheço

pessoas acometidas por ela – que se chama síndrome corticobasal. É uma doença que não tem

tratamento no Brasil, não há pesquisa ainda sobre ela. É uma síndrome autoimune e degenerativa cujo

tratamento é feito da mesma forma que com Alzheimer e com Parkinson. Esse é um problema de

saúde pública que precisa ser investigado se está associado também ao uso de agrotóxicos no país.

Precisamos urgentemente do reflorestamento de uma área de 1 quilômetro da zona de

amortecimento.

Com relação aos projetos de lei de pulverização aérea de agrotóxicos, sabemos que esta casa

já impetrou um projeto de lei. O primeiro estado a promulgá-lo foi o Ceará. Todos os 27 estados do

Brasil estão proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos, que, além de contaminar os mananciais,

contaminam, com a deriva do vento, toda a área da Esecae.

Precisamos também, deputado, de projetos de lei que delimitem a pulverização terrestre de

agrotóxicos na área da Esecae. No município onde realizei a pesquisa, fizemos uma audiência pública,

na câmara da cidade, e propusemos que eles delimitassem uma área de 500 metros. Acredito que essa

é uma área de segurança da pulverização terrestre nas imediações da Esecae.

Outra questão que queremos propor. Como já foi dito, a água da Esecae abastece quase 300

mil pessoas de Planaltina-Goiás, Planaltina-DF e Sobradinho – sou moradora de Sobradinho. Então,

precisamos de análise de água e de solo para os princípios ativos de agrotóxicos naquela região, para

saber se realmente a água está contaminada.

Na minha pesquisa de mestrado, entre 2016 e 2023, busquei todos os lugares possíveis no

Brasil em que pudéssemos embasar os parâmetros mínimos e máximos de presença de princípios

ativos de produtos químicos agrotóxicos na água e no solo. Nós não encontramos. A literatura nos

informou que não havia parâmetros.

Então, nós buscamos – tanto no Senado Federal quanto em outros momentos em que nós

estivemos em audiências públicas, Erika Kokay – essa possibilidade de um projeto de lei em nível

nacional, local ou distrital que nos traga um parâmetro de segurança, de limite. Atualmente, nós

utilizamos os parâmetros da Usepa, que é da União Europeia, mas são realidades muito diferentes.

Há algum tempo, quando eu fiz a pesquisa em 2016 e, recentemente, em 2022, Brasília não se

apresentava, não aparecia no cenário de produção de monocultivos em nível nacional. Na última

pesquisa nacional de produção de monocultivos que fizemos, Brasília aparece. Eu me assustei muito

quando retornei dos estudos e vi o quanto a área de Cerrado está impactada.

Nós precisamos realmente – com essas informações e com o embasamento que todos

apresentaram, inclusive o professor Vicente, com uma pesquisa tão robusta e importante – consolidar a

defesa da Esecae.

Nós também sabemos que, entre 2014 e 2022, foram aprovados no Brasil mais de 2 mil

princípios ativos de agrotóxicos que não passaram pela avaliação da Anvisa. Isso é muito preocupante,

porque nós não sabemos o que estamos consumindo no alimento e na água e nem sabemos dos

produtos que contaminam a fauna e a flora.

Para além de todos esses problemas de saúde apresentados, segundo a Universidade de

Massachusetts – foi uma pesquisa que eu realizei em 2022 –, até 2050, 25% das crianças nascerão

com autismo em razão de princípios ativos de agrotóxicos.

Essas são algumas das doenças que apresentamos aqui, porque são várias.

Nós precisamos também de mais incentivos para trabalhos em produção de agricultura familiar,

tanto de monocultivo quanto de policultivo. O meu livro da tese foi lançado recentemente, em agosto.

Existe agora uma proposta para ele ser lançado em Brasília. E eu espero que consigamos fazê-lo – não

é, Marco? – no Armazém do Campo.

Nós estamos trazendo também uma pesquisa que realizamos a partir do site do Sisagua, do

Ministério da Saúde, onde consta que, nos 27 estados do Brasil, a água está contaminada. Há pelo

menos um princípio ativo presente em todas as análises que foram feitas.

Na região onde realizamos a pesquisa, a água está imprópria para o consumo humano. Então,

é uma preocupação enorme. A população da cidade, com mais de 100 mil habitantes, usa a água vinda

de outros estados para ingerir. Se não nos preocuparmos com essa realidade, ela pode chegar ao

Distrito Federal também.

Por último, cito: incentivos à agricultura, à agrofloresta, à agroecologia, à produção orgânica –

esta o MST está comprovando que dá certo, é uma produção livre de veneno.

É isso, deputado. Muito obrigada pela oportunidade.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Muito obrigado, Celeni. E já está anotado aqui.

Depois, entraremos em contato; viu, professora? Vou pedir para a nossa assessoria pegar seu contato.

Ainda no mês de agosto, nós vamos protocolar 2 projetos de lei, um que delimite a pulverização

terrestre dos agrotóxicos na região da Esecae e esse sobre os parâmetros de segurança. Vamos

também conversar com a deputada Federal Erika Kokay para entendermos a regulamentação deles, se

a competência é daqui ou se é da área federal; mas já firmamos isso aqui como encaminhamento.

Depois estabeleceremos um canal de conversa para a produção desses 2 instrumentos importantes.

Passo a palavra ao Guidi. Por último, chamarei o Felipe Vitelli, presidente do Conselho de

Cultura do Distrito Federal. Logo após passaremos a palavra à deputada Federal Erika Kokay e faremos

os encaminhamentos finais da nossa comissão.

GUIDI – Boa noite a todos os presentes, à mesa e aos segmentos presentes neste evento.

Meu nome é Guidi, estou na continuidade de uma pesquisa em meu mestrado em economia na

Universidade Federal de Goiás dedicada à bioeconomia como alternativa renovável diante dos impactos

ambientais que temos hoje. Estou com o professor Vicente na unidade de Planaltina, onde prossigo

com o meu doutorado e com a minha pesquisa.

Com o que nos deparamos dentro de uma linha de trabalho feita desde março? Ao projetarmos

a vazão dos pontos do Fumal, do Mestre d'Armas e do Brejinho, tanto a jusante como a montante,

principalmente desde 1996, detectamos uma sinalização de queda na vazão desses rios, o que

confirma todas as falas dos colegas aqui presentes.

O que há de mais grave em tudo isso? É que a população do Distrito Federal quase triplicou de

1996 para cá. Nos últimos 15 anos, a população do Distrito Federal passou de 2 milhões para 3

milhões. O que mais temos como sinalização de problema? Claro, o crescimento populacional gera o

impulsionamento das atividades econômicas na região, mas a região metropolitana cresce mais que o

Distrito Federal. Se não houver um planejamento claro, organizado...

O planejamento serve para antecipar a necessidade da fiscalização. Tem que haver um

planejamento rigoroso envolvendo o Distrito Federal e a região metropolitana. Infelizmente, na região

metropolitana, ainda há uma desorganização institucional. Há uma Ride com mais de 30 anos, mas que

não funciona do ponto de vista institucional como deveria. Sem isso, a tendência de todo esse quadro

colocado aqui pelos colegas é de se agravar, é o agravamento.

Eu sempre falo isto em tudo quanto é espaço: não existe desenvolvimento econômico e social

sem água, sem a preservação da biodiversidade, sem condições. É nesse cenário que nós temos que

intervir, levando em conta e reforçando a necessidade de fiscalização que os colegas colocaram, mas,

mais do que isso, tem que haver uma construção coletiva de tudo isso, de todo esse planejamento,

envolvendo o PDOT e outros.

Essa construção coletiva tem que ser feita de forma muito séria, até pelo setor empresarial do

agronegócio. Como os colegas do MST colocaram aqui, há uma cultura de curto prazo, muitos não

estão preocupados com o impacto ambiental, nem nada, mas têm que ver que o impacto ambiental

que se gera é a destruição do próprio negócio deles. Eu deixo muito claro, quando converso com eles,

que não há manutenção de empresa, de fluxo de negócios, sem uma biodiversidade preservada e sem

a água, principalmente. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, Guidi.

Convido o nosso último inscrito, Felipe Vitelli, do Conselho de Cultura, grande companheiro.

FELIPE VITELLI – Boa noite a todos e todas presentes.

Deputado Gabriel Magno, parabéns!

Cumprimento a mesa.

O legal de ser o último é que não há mais nada a dizer, nem a perguntar, porque tudo foi dito

e, agora, é repetido. Não é, professor Vicente? Lembra-se, 2011? O senhor foi fazer o que lá na Lagoa,

na parte 2? O senhor se lembra? O senhor poderia dizer para nós? (Pausa.)

(Intervenção fora do microfone.)

FELIPE VITELLI – Tinha a ver com a questão do mercúrio? Engraçado, não é? Globo Ecologia,

2011. Engraçado, não é?

O que foi dito daquele pivô, em frente à Toca da Raposa, começa na década de 1980; Águas

Emendadas, em 1968. E nada se faz. Aí eu me pergunto se as audiências públicas realmente valem

para alguma coisa, porque eu estive aqui no mês passado em uma outra audiência pública, para tratar

do mesmo assunto, não é, Marcelo? E nada! Agora nós voltamos ao passado. O chato é ouvir falas

mitigadoras, justificando, contemporizando, o mal que é feito. O chato é ser repetitivo, pois eu estou

desde 2009 participando de várias audiências públicas do mesmo assunto, da mesma temática. E só

vemos degradação.

A questão do plano de manejo da Esecae, como é que está? A questão da zona de

amortecimento da Esecae já não é mais um mosaico, é um deserto. No plano de manejo, dizia-se que,

para cada propriedade, para qualquer empreendimento, deveria haver um estudo. Estamos vendo que

o local está totalmente tomado.

Volta-se a falar da Toca da Raposa, para obter a outorga, para poder ter aquele pivô, bem

naquela cabeceira. Ele fez realmente rasgos na terra, exatamente para que ela secasse, para plantar.

Ninguém fala nada. Quando eu falo “ninguém fala nada”, estou falando de quem deveria falar; de

quem deveria ir para cima, que são os órgãos públicos; daquele que está aí para proteger e não

protege, mas vem com fala mitigadora: “Estamos fazendo. Fizemos.”

Depois vem a sociedade, com o velho discursinho do ecocapitalismo, falar: “Vamos defender,

proteger o planeta”. Economizar água só se for para a Adasa e para a Caesb, na lâmina superior. Só se

for para a Caesb e para a Adasa, para os lucros deles, porque, para a questão da condição de vida...

Estamos vendo o córrego Sobradinho poluído, esgoto a céu aberto. Aqui esteve um companheiro na

outra audiência...

(Soa a campainha.)

FELIPE VITELLI – ... na ironia, porque tem que haver mesmo, porque só dá nisso, não dá para

ficar falando a mesma coisa. O córrego Melchior... Sempre estamos aqui, nas mesmas audiências,

falando a mesma coisa. Não é, parceiro? Cansa. E às vezes somos tidos como chato, ecochato.

Muito obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, Felipe Vitelli. Cultura é sempre

necessário. Vitelli, está aqui o MST, e eu sempre tenho dito – há 1 ano e meio assumi mandato, e nós

vamos aprendendo as coisas – que uma coisa que aprendi com o MST é que “governo e feijão só

funcionam com pressão”. Então, nós vamos continuar insistindo, fazendo essa pressão até que

consigamos ter essas respostas, que são muito pertinentes. Quem está na ponta, os companheiros e as

companheiras, de fato, sofrem muito mais. E temos aqui esse instrumento. Estamos juntos, Vitelli.

Concedo a palavra à nossa querida deputada federal Erika Kokay.

DEPUTADA ERIKA KOKAY – Eu gostaria de começar parabenizando o deputado Gabriel Magno

pela realização desta comissão geral para que nós possamos discutir a proteção da Estação Ecológica

de Águas Emendadas.

Aqui já foi dito o que representam as águas emendadas, que eu digo que são águas abraçadas,

até porque os conjuntos das águas se abraçam, abraçam-se e se retroalimentam. Então, são águas que

não são isoladas, são águas que são ligadas umas às outras.

A lógica que deveria permear a política do governo deveria ser a lógica de preservação da

Estação Ecológica de Águas Emendadas. Essa preservação tem que ser a premissa para qualquer tipo

de intervenção. Nós não podemos pensar em uma estrutura viária sem que ela esteja submetida à

própria preservação, porque nós temos uma duplicação de uma rodovia que provoca, inegavelmente,

um impacto e uma contaminação da água.

Portanto, você não pode pensar em uma estrutura viária, porque a lógica se inverte, a lógica

que deveria estar posta – pela função absolutamente vital da água; pelo que representa a água para as

nossas existências, para a existência do próprio planeta – é a da concepção de que fazemos parte da

natureza. Nós não somos donos da terra! Nós pertencemos à Terra.

Então, tem razão o Ailton Krenak quando fala que nós fazemos parte de uma relação e de uma

diversidade imensa de vida. Precisamos nos colocar como pertencentes a esta estrutura de vida.

Quando falamos da água, estamos falando de uma cidade que tem um estresse hídrico e que já sofreu,

há alguns anos, um processo de racionamento.

Estamos falando da necessidade da manutenção das águas, do impacto e do peso que têm as

Águas Emendadas não apenas nos limites do Distrito Federal ou nos limites do Brasil. Elas vão para

além do próprio país, porque são águas sempre abraçadas e sempre emendadas umas às outras.

Nesse sentido, teríamos que, primeiro, ter a noção exata da preservação e diagnósticos muito

concretos.

É muito importante o trabalho da universidade. Precisamos fortalecê-lo, dar mais estrutura para

a universidade para que ela possa fazer um diagnóstico do mercúrio, mas não só do mercúrio, um

diagnóstico de toda aquela região, porque o impacto de Águas Emendadas não fica apenas nos limites

da sua proximidade, ele vai se estendendo.

Já levamos a discussão do mercúrio para a Adasa. Há comunidades da reforma agrária,

assentadas, que levaram a discussão sobre a existência de mercúrio ou de essência de mercúrio

naquela região. Isso provocou insegurança. Eu fico muito impactada quando vejo as crianças indígenas

sentirem medo da água. Elas têm medo da água em função – em casos diferentes – do garimpo. A

partir da entrada do garimpo naqueles territórios, a água passou a ser uma ameaça. São crianças que

vivem na água, que aprendem sobre ela e que convivem com ela cotidianamente. As comunidades se

estabelecem a partir da água. O processo de adensamento também se dá por meio da própria água,

pela vitalidade que a água possui. Contudo, nós vemos comunidades que lutaram para ter uma política

de reforma agrária, mas estão com medo da própria água que a eles chega.

A água precisa ser algo que não provoque qualquer tipo de ameaça. Então, uma das soluções,

penso eu, que dá para construirmos é termos uma condição orçamentária que possibilite fortalecer as

experiências e a atividade do campus de Planaltina na perspectiva de fazer um diagnóstico o mais

completo possível. A partir disso, nós teremos as sugestões. Não se pode permitir que sequem as

veredas. Não se pode permitir que seque o próprio solo ou que não exista um nível de absorção da

água pelo solo.

Nós vamos ver aqui, no Distrito Federal, primeiro, uma ausência de priorização das

preservações ambientais e da preservação da água. Não há prioridade, porque, se houvesse, não se

estaria buscando uma política de adensamento urbano que implementa um grande impacto. Isso não

estaria ocorrendo.

É preciso sempre lembrar – nunca esquecer – de que, na Serrinha – e a Lucinha está aqui –, há

por volta de 100 minas que abastecem, de forma muito impactante, e com a água limpa, o Lago

Paranoá. E existe um projeto para que aquela área se transforme em um bairro de luxo. Nós vamos ver

o adensamento urbano nas proximidades dos espaços que têm que ser preservados e nós vamos ver

leniência com a grilagem. Porque o Governo do Distrito Federal tem uma leniência com a grilagem.

Leniência! Senão não se permitiria uma ação como a do Mario Zinato!

Essa não é a primeira ação desse tipo. Houve o mesmo processo em Chapadinha, que também

é uma área com muita fragilidade ambiental. Ali havia grilagem de terra para as grandes produções. No

caso do Acampamento 8 de Março nós sentimos o cheiro do veneno! Ali existe um adensamento em

um espaço muito pequeno, com a produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que

sentem e recebem na pele, no solo e na água a pulverização de veneno que vem do espaço ao lado.

Como é possível permitir, primeiro, o nível de grilagem que existe no Distrito Federal? Em

segundo lugar, como é possível permitir a priorização da especulação imobiliária, da construção de

adensamentos urbanos? Essas construções causam impactos do ponto de vista de esgotamento

sanitário, do ponto de vista da própria água, do ponto de vista do solo, do ponto de vista da

impermeabilização do solo, que vai levar ao assoreamento dos rios.

Então, é preciso que nós façamos uma cobrança muito intensa para que tenhamos a

priorização da preservação. A partir daí se discute a malha viária. Porque existem soluções para que se

resolva o problema, particularmente, dos trabalhadores e trabalhadoras que se deslocam, diariamente,

de Planaltina de Goiás para o Distrito Federal. Existem soluções que não representam impacto. O que

não se pode é optar por uma solução cujo nível de impacto vai atingir todas as pessoas e as nossas

próprias existências.

Precisamos ter uma postura absolutamente dura com relação à grilagem e, ao mesmo tempo,

eliminar essa condição que vai estar presente também no Lago Oeste – que é de grande fragilidade

ambiental –, com a intenção de transformar em área urbana o que é uma área rural. As áreas rurais

têm um adensamento mais diluído, uma outra concepção.

Nós temos uma opção clara pela preservação da vida, o que deveria ser absolutamente natural,

incontestável. Nós temos que, todos os dias, estar aqui para salvar o rio Melchior, para impedir que os

parques se transformem em adensamentos – o Parque das Garças e outros parques.

Precisamos permanecer eternamente lutando para que possamos abraçar as nossas estruturas

ambientais. De outro modo, o próprio PPCUB vai provocar um impacto na escala bucólica, o que

significa realmente um impacto nas áreas públicas. Devemos lutar pela construção de um ordenamento

urbanístico humanista. Não se pode ter o rompimento da lógica de que os seres humanos precisam ser

priorizados. Os seres humanos só serão priorizados à medida que um conjunto de vida, uma teia de

vida, uma trama de vida, também seja priorizada.

Por fim, houve uma boa audiência pública, ontem, na Câmara dos Deputados, que falou sobre

neuroarquitetura como compromisso da arquitetura e do urbanismo com os espaços coletivos, com o

humanismo e com o meio ambiente. Não dá mais para pensar qualquer projeto urbanístico que não

respeite o meio ambiente. Não pode haver um governo que simplesmente ache que é mais importante

o adensamento de um segmento da população, que pode ter a sua habitação em qualquer canto, que

ache que é mais importante existirem ocupações de luxo a serem construídas, pisoteando a própria

vida.

Por isso, deputado Gabriel Magno, acho que é importante tirar daqui um manifesto sobre isso

que está acontecendo no Acampamento 8 de Março e na Toca da Raposa; sobre o que está

acontecendo do ponto de vista de destruição ambiental aqui no Distrito Federal, que tem suas mais

variadas expressões e ameaças.

Ao mesmo tempo, devemos fortalecer a Universidade de Brasília – e vamos fazer isso a partir

do próximo ano –, para que tenhamos mais instrumentos, para que tenhamos diagnósticos mais

precisos, com equipamentos que ampliem a capacidade de execução. Já há vários diagnósticos sobre,

por exemplo, a utilização do agrotóxico no Distrito Federal. É necessário que possamos adensar esses

diagnósticos e fazer um estudo sobre os mais variados pontos de vista daquela região.

Quando eu falo “aquela região”, estou falando da região onde está a Estação Ecológica de

Águas Emendadas e de uma região muito mais ampla do que essa, pelo impacto imediato causado,

porque as águas são abraçadas. É preciso valorizar sempre os abraços e a própria água, que

representa as nossas existências e o pulsar da vida.

Por isso, viva a Estação Ecológica de Águas Emendadas! Vamos preservá-la e vamos lutar para

que nós tenhamos de volta o rio Melchior, que está sendo destruído a olhos vistos e passo a passo.

Mas isso não acontece só lá. Há tanta investida da especulação, tanta leniência com a grilagem, tanta

frouxidão e tantos pactos – que, muitas vezes, não podem ser ditos, mas que falam por si só – que o

Governo do Distrito Federal faz com a especulação imobiliária e com a grilagem no Distrito Federal.

(Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, deputada federal Erika Kokay.

Quero combinar com a mesa alguns encaminhamentos feitos ao longo da comissão. Nós vamos

reforçar esses 10 pontos e ações que foram trazidos para cada um dos órgãos competentes, cobrando

novamente essas ações, cobrando o planejamento, o andamento e o prazo de implementação delas.

Eu comentei, mais cedo, sobre a instauração – na próxima semana, apresentaremos o

documento – da Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas no Distrito Federal. Vamos

pensar juntos – os movimentos presentes com o poder público – na ação de lançamento dessa nova

frente e na articulação desses processos. O professor comentou também sobre os tratados, a

regulamentação e o acompanhamento. Nós vamos cobrar essa questão.

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Excelente! Poderemos anexar na cobrança.

O Bruno trouxe alguns pontos sobre a Toca da Raposa. Há os requerimentos, os ofícios, os

instrumentos de investigação, o questionamento ao Ministério Público e aos órgãos de controle sobre

os problemas que temos encontrado e visto lá. São coisas flagrantes.

Há os 2 projetos de lei que foram apresentados para podermos pensar, desenhar.

Mais uma vez, reforço minha fala sobre o projeto de lei dos agrotóxicos. Para conseguirmos

avançar, precisamos pensar como combinar isso com o Ibram, com a Adasa e, obviamente, com outros

órgãos do Governo do Distrito Federal.

Para finalizar, agradeço a presença de todo mundo no chat e no YouTube. Eu não vou

conseguir ler todas as mensagens. O pessoal do chat lembra outras áreas – isso está articulado com

outras frentes –, como o Parque da Prainha do Gama. Está presente o Doralvino, do Parque das

Garças, no Lago Norte. A deputada federal Erika Kokay lembrou bem alguns temas. Repetindo,

no chat, foram também citadas outras áreas do Distrito Federal. Há uma série de regiões e territórios

do DF em que essas articulações e essas ações se complementam. Nós vamos oficiar o Governo do

Distrito Federal nas áreas competentes.

Há muita gente lembrando da nomeação dos auditores fiscais de controle ambiental. Essa luta

nós vamos continuar a fazer. Fizemos na LDO, no orçamento, com disputa.

Há uma pergunta sobre onde está a Sema. Nós vamos reforçar que o convite foi feito.

Fizeram uma pergunta, que eu, particularmente, quero responder, sobre a questão do

orçamento. Questionam sobre a falta de orçamento para programas de segurança hídrica e

revitalização das bacias. Votamos a LDO no final de junho. No segundo semestre deste ano, iremos

debater a LOA do ano que vem. De fato, não só nesse caso, já tínhamos observado a ausência, nos

últimos anos, de recurso e rubrica específica no orçamento para prevenção de desastres ambientais.

Até fizemos uma representação no Tribunal de Contas, questionando-o sobre cobrar do poder público –

e, neste parlamento, discutimos o orçamento – qual é o planejamento do Governo do Distrito Federal a

respeito da questão orçamentária.

Eu costumo dizer o seguinte: falarmos que política pública é prioridade, às vezes, é muito fácil.

Vimos a esta casa, pegamos o microfone e falamos que a prioridade é a política pública. A prova dos 9

para ver se a política pública é prioridade ou não, na minha opinião, é o orçamento. Se estiver no

orçamento, veremos se é prioridade ou se não é; quando não estiver, é porque não é, porque não se

faz política pública nenhuma sem orçamento. Não há como. Conforme o pedido do Ibram, precisamos

de mais gente, precisamos de mais estrutura para fiscalizar, precisamos de mais recurso. É ali que

vemos, na prática, o que é prioridade e o que não é.

Temos feito no plenário, em vários lugares, uma crítica grande – eu reforço isso – ao debate do

orçamento do Distrito Federal. Já fizemos essa denúncia, temos acionado também alguns órgãos de

controle.

Vou dar um exemplo. Nós estamos pegando o ano de 2019 para comparar dentro deste

governo, para não ficarem depois falando: “Ah, mas você está comparando”. De 2019 até agora, o

orçamento, por exemplo, de renúncia fiscal era 1 bilhão e 800 milhões de reais. Esta renúncia foi feita

para grandes empresas, grupos atacadistas, construção civil. No ano passado, o orçamento para

renúncia fiscal foi 9 bilhões de reais. Então, de 2019 até 2023, nós pulamos de 1,8 bilhões de reais

para 9 bilhões. Houve um crescimento de mais de 400%, em 5 anos. Ao olharmos o orçamento,

podemos verificar que essa é a prioridade do orçamento, essa é a prioridade da gestão. Em

contrapartida, se pegarmos o orçamento para educação, saúde, meio ambiente, preservação

ambiental, preservação geral, desastres e prevenção, veremos que ele tem diminuído. Essa briga é

fundamental. Foi dito no chat que precisamos organizar a luta política, fazer pressão para

recompormos o orçamento do Distrito Federal. A maioria das falas faz sintonia com o debate do PDOT.

Vamos sistematizar o conjunto das falas, levar para a Seduh – como parte desse processo de

discussão do PDOT – as variadas sugestões que apareceram, para que se incorporem ao texto. Depois

de passar pelas várias áreas, que se encaminhe isso para esta casa. Grande parte das contribuições já

apareceram nas reuniões públicas do ano passado. Vamos reforçar isso, para que possamos ter a

previsão.

Não sabemos se o projeto vai chegar a esta casa neste segundo semestre ou no primeiro

semestre do ano que vem. O governo tem dito que vai ficar para o ano que vem, mas, quando ele

chegar a esta casa, que não repitamos a tramitação atropelada do PPCUB, que tem dado muita

repercussão. Precisamos garantir que isso também esteja no planejamento das políticas públicas.

Foi isso que eu anotei de encaminhamento da nossa comissão geral. Nós vamos continuar

neste processo de diálogo, de conversa. Às vezes, batendo na mesma tecla – não é, Vitelli? –, falando

das mesmas coisas para ver se conseguimos, enfim, furar as bolhas e avançar com ação concreta.

Eu pergunto se alguém quer contribuir com algum encaminhamento.

(Manifestação fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Claro.

Logo após, partiremos para o encerramento.

JOSÉ VICENTE BERNARDI – Recentemente, começamos a desenvolver um projeto sobre

qualidade da água. Não só sobre o mercúrio, mas, também, sobre outras fontes de contaminação. Nós

tivemos um aporte da senadora Leila Barros. Ela conseguiu um recurso de bancada e, então, nós

iniciamos esse projeto para o DF inteiro.

Cadê o menino do Melchior? Isso, o Milton.

Nós vamos passar lá no Melchior também para fazer essas análises.

De uma forma geral, com o estudo que nós levantamos, de 2012 até os dias atuais, temos

notado que não só a quantidade da água tem diminuído substancialmente, mas, também, a qualidade

dela. Um dos fatores que temos estudado intensivamente é a questão urbana, que é negligenciada.

Todas as bocas de lobo que coletam água pluvial no Plano Piloto têm o mesmo problema que as das

rodovias, como eu estou dizendo para vocês.

Para esse projeto, nós estamos abertos para receber ajuda. Só indo atrás de financiamento do

FAP, do CNPq, nós não conseguimos dar conta do problema que vamos começar a enfrentar agora no

DF.

Eu não quero que Brasília, a capital do país, fique igual a São Paulo ou ao Rio de Janeiro, onde

a contaminação é muito maior.

Aqui no DF, para finalizar, não há grandes indústrias, mas as que existem são um polo de

poluição e estão na Fercal. O problema maior – nós vamos nos associar com o pessoal da saúde – é o

das pessoas que estão expostas a isso, o que é bastante grave.

Dentro desse contexto todo, nós estamos falando da Esecae, mas também há a Serrinha, que

tem os mesmos problemas e está enfrentando, inclusive, uma especulação imobiliária forte. O Parque

Nacional de Brasília também tem o mesmo problema, assim como a Rebio. Todas as reservas que há

no Distrito Federal são rodeadas – cercadas, na verdade – por rodovias, que vão acabar fazendo a sua

limpeza quando vier o período de chuva. O que eu estou designando como limpeza é o ato de carrear

todo esse material, não só os metais pesados, mas também os orgânicos dos quais nós não falamos,

como benzeno, por exemplo. Não falamos de nada disso.

Todos esses compostos que eu estou citando, na sua grande maioria, são cancerígenos. Se não

são cancerígenos, causam doenças neurológicas. Daí a importância de os órgãos de controle – Caesb e

Adasa – participarem desse projeto.

Nós estamos abertos para mostrar essa pesquisa e para apontar a importância de cuidarem da

contaminação não só na Esecae, mas também em outras áreas. Isso não é um problema para 2030, é

para agora. Isso já está acontecendo.

Só uma informação. Alguns médicos me procuraram para saber da questão de mercúrio no

sangue em jovens aqui de Brasília e de São Paulo. O que causa você ter 2 PPM de mercúrio no sangue?

É como se eles fossem garimpeiros, mas não são garimpeiros. De onde vem isso? Esse é o problema

para o qual eu estou tentando chamar atenção. Não sei se eu estou sendo redundante, mas essa é

uma questão de saúde pública bastante séria. Eu gostaria de convidar todos os interessados a

participarem dessa pesquisa e irem a campo, porque vamos mostrar isso em tempo real.

Eu já convidei o Felipe, que trabalha no Senado, para ter uma ideia dessa questão. Ele foi e

viu. Estou convidando todos que queiram participar para irem conosco a campo e verificarem isso.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, professor José Vicente.

Concedo a palavra à deputada Federal Erika Kokay.

ERIKA KOKAY – Deputado Gabriel Magno, se me permite, nós poderíamos organizar uma ida

ao campus de Planaltina e uma ida à região.

JOSÉ VICENTE BERNARDI – Isso seria muito importante. Já está feito o convite.

ERIKA KOKAY – Vamos marcar, deputado Gabriel Magno. Vamos lá.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Fica como encaminhamento. Podemos convidar

as entidades também.

ERIKA KOKAY – Convidamos as entidades e vamos tanto ao local do trabalho da universidade

quanto à região, para que possamos nos apropriar mais da situação.

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Fica isso também como mais um

encaminhamento. Marcamos a data e formalizamos o convite para todas as entidades que estão

presentes, para os parlamentares e para os órgãos do governo, a fim de acompanharmos tanto a

universidade, quanto a Estação de Águas Emendadas.

Marcelo, você queria falar?

MARCELO BENINI – Eu ouvi algumas vezes aqui a frase: “Está tudo bem dentro de Águas

Emendadas, dentro da Esecae”. Ora, a borda da Esecae está toda contaminada por mercúrio no solo,

na vegetação. Há mercúrio na água; a vereda grande está perdendo água, está secando ao longo do

tempo; os animais domésticos estão vivendo em estado feral dentro da Esecae e não são retirados de

lá. Agora está anoitecendo e as matilhas de cães que moram dentro da Esecae – eles não têm culpa

nenhuma, evidentemente – estão saindo para matar os veados, para matar a anta, para matar a

capivara.

Se um veado catingueiro não pode sair da Esecae, porque corre o risco de ser atropelado todos

os dias, então, não está tudo bem dentro da Esecae. É claro que as causas vêm de fora para dentro, a

maioria delas, mas não podemos aceitar essa ideia de que está tudo bem dentro da Esecae, porque

não está.

Termino agradecendo muito ao deputado a visão e às pessoas que participam do seu mandato,

que são pessoas incríveis, o fato de colaborarem demais com a sociedade civil.

É isso. Salve Águas Emendadas, coração das águas do Brasil! Todas as águas são emendadas.

Muito obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Obrigado, Marcelo.

Só para reforçar, outras questões apareceram no chat: o Lago Oeste, o Descoberto, o Lago

Paranoá. No PPCUB há uma questão imediata a esse respeito. Por exemplo, só para se ser ter uma

ideia do absurdo que esta casa, infelizmente, produziu, ela autorizou, às margens do Lago Paranoá, a

implementação de indústria de pequeno porte. Professor Vicente, sem comentários! O Lago Paranoá

abastece a nossa casa, a água que sai da nossa torneira vem de lá. Agora, pelo PPCUB – esperamos

que o governador vete esse dispositivo; ele acabou de anunciar que sancionará o PPCUB, com os

vetos, na segunda-feira –, vai se permitir esta aberração nas margens do Lago Paranoá: a instalação

de indústrias de pequeno porte.

Obviamente, há problemas em Águas Emendadas – esse é o motivo da audiência pública. Se

não houvesse problemas, talvez, não estivéssemos aqui.

Quero reforçar que vamos oficiar todas e todos os responsáveis.

Eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a presença a todos e a todas.

Agradeço aos trabalhadores da casa que nos ajudaram a realizar esta comissão geral: a Sara e

a Rose, que nos serviram aqui, à mesa; o Cerimonial; o André e a Carol, que nos ajudaram no controle

do tempo; o Apoio ao Plenário; o Marinho; a turma da TV Câmara Distrital; os policiais legislativos e a

taquigrafia.

Agradeço, também, ao nosso mandato; à nossa assessoria, que permitiu que estivéssemos

aqui; à Adasa; ao Ibram; ao GAE; ao professor José Vicente, da UnB; ao MST; à Muna; a todos os

movimentos organizados que falaram e aos que não falaram, mas contribuem diariamente.

Mais uma vez, obrigado a todos e a todas. Boa noite.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente comissão geral, bem como a sessão

ordinária que lhe deu origem.

(Levanta-se a sessão às 18h46min.)

Observação: Nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de

cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.

Siglas com ocorrência neste evento:

ACT – Acordo de Cooperação Técnica

Adasa – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal

APM – Área de Proteção de Mananciais

Caesb – Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal

Caub – Conglomerados Agrourbanos de Brasília

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal

Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente

Condepac – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito

DER – Departamento de Estradas de Rodagem

DF – Distrito Federal

Educ – Unidade de Educação Ambiental

Epia – Estrada Parque Indústria e Abastecimento

Esecae – Estação Ecológica de Águas Emendadas

FAP – Fundo de Apoio à Pesquisa

FUP – Faculdade UnB Planaltina

GAE – Guardiães de Águas Emendadas

Ibram – Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental)

Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

LAC – Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA – Lei Orçamentária Anual

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MUNA – Mulheres em Movimento pela Natureza

Novacap – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

ONU – Organização das Nações Unidas

PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial

PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília

PPM – Partes por Milhão

Prodema – Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Prourb – Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística

PSA – Pagamento por Serviços Ambientais

RA – Região Administrativa

Ride – Região Integrada de Desenvolvimento

Seduh – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal

Sema-DF – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal

Sisagua – Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo HumanoAdasa – Agência Reguladora de

Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal

SPU – Secretaria do Patrimônio da União

UnB – Universidade de Brasília

Usepa – United States Environmental Protecion Agency (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos)

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 12/08/2024, às 15:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1776823 Código CRC: C09BD0AA.