CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 4 DE JUNHO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados João Cardoso, Wellington Luiz, Ricardo Vale e Eduardo Pedrosa

SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Robério Negreiros

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 24 minutos

TÉRMINO: 17 horas e 36 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado João Cardoso)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados João Cardoso e Pastor Daniel de Castro procedem à leitura do expediente sobre a

mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 47ª

Sessão Ordinária.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Jorge Vianna

– Informa sua participação, no dia de ontem, na II Jornada de Triagem Neonatal do Distrito Federal, e

parabeniza os profissionais que realizam um trabalho de excelência na rede pública de saúde na área

neonatal.

– Manifesta-se contrário à terceirização da gestão da saúde e à expansão do Instituto de Gestão

Estratégica de Saúde do DF – IGESDF, e destaca que os servidores públicos não envidam esforços para

atender a população, apreço dificilmente visto na iniciativa privada.

Deputado Chico Vigilante

– Reitera compromisso contra a retirada do posto do Departamento de Trânsito – Detran-DF do

Shopping Popular de Brasília, e advoga implantação de unidade do Na Hora, como forma de ajudar a

movimentação do comércio naquele espaço.

– Solidariza-se com o vigilante agredido por paciente em Unidade de Pronto Atendimento – UPA em

Sobradinho.

Deputado Thiago Manzoni

– Critica a fala de um colega parlamentar que teria dito, durante a Marcha da Maconha, que esta

Câmara Legislativa tem uma “bancada da maconha”, e faz, na qualidade de presidente da Comissão de

Constituição e Justiça, um desagravo contra essa declaração.

Deputado Robério Negreiros

– Enfatiza que todo o contexto da agressão ao vigilante na UPA de Sobradinho deve ser considerado, e

afirma que não se pode culpar somente o funcionário.

– Reforça críticas à fala de parlamentar de que há a bancada da maconha nesta Casa.

Deputado Max Maciel

– Expressa profunda tristeza com o depoimento das famílias que perderam seus filhos nas unidades da

rede pública de saúde, e pede um minuto de silêncio em homenagem às vitimas.

– Corrobora a necessidade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para que se

investigue a situação calamitosa da saúde pública, e afirma que os blocos de esquerda lutarão até o fim

da legislatura para que a CPI seja instalada.

– Declara ser inútil a construção de mais UPAs a serem geridas pelo IGESDF, diante da escassez de

profissionais nas diversas unidades, o que sinaliza a falta de planejamento e presença do Estado.

Deputado Gabriel Magno

– Condena o GDF por não acolher as famílias que perderam entes queridos nos atendimentos

hospitalares nas últimas semanas.

– Repudia fala pública da Vice-Governadora ao negar a crise da saúde, e frisa que a prioridade do Poder

Executivo para a pasta tem sido enviar projetos para aumentar o orçamento do IGESDF.

– Lamenta a decisão da CLDF de não rever a ordem das CPIs a serem instauradas.

– Promete, como Presidente da Comissão de Educação e Saúde, continuar na luta para mostrar os

malfeitos do IGESDF.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Hermeto

– Defende a Vice-Governadora Celina Leão das críticas que tem recebido devido à declaração de que

não existe crise na saúde pública do Distrito Federal.

– Argumenta que a área de saúde passa por problemas há anos, em todo o País, e menciona, para

ilustrar, casos ocorridos nos governos de Agnelo Queiroz e Rodrigo Rollemberg e em outros estados

brasileiros.

– Cita os investimentos e as ações positivas do Governo Ibaneis Rocha nesse setor, e apela aos colegas

que não politizem o tema mas, sim, busquem meios de resolver o problema.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Valoriza o trabalho dos servidores e agentes do Detran-DF e dos policiais penais, e compromete-se a

trabalhar para o alcance dos pleitos das categorias.

– Anuncia que amanhã haverá audiência pública nesta Casa, para discutir a Lei de Diretrizes

Orçamentárias – LDO.

– Conclama os pares a se mobilizarem, juntamente com o Congresso Nacional e a Presidência da

República, para a revisão da metodologia do Benefício de Prestação Continuada – BPC, que se mostra

insuficiente para as famílias beneficiárias.

Deputado Chico Vigilante

– Explica que uma CPI não tem papel de condenar, mas de apurar os fatos e encaminhar relatório ao

Ministério Público.

– Aponta que bronquiolite foi a causa de morte de grande parte das crianças na rede pública de saúde,

e propõe a compra de vacinas para as grávidas, a fim de proteger seus fetos do desenvolvimento da

doença.

– Realça a necessidade de um trabalho de prevenção, nos meses que antecedem o início das chuvas,

para combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

– Relembra que votou contra a criação do IGESDF, e pondera que a base do Governo deve ter

responsabilidade social e não pode se omitir aos pleitos da população.

Deputada Dayse Amarilio

– Refere-se à reunião, realizada nesta Casa, com famílias que perderam parentes nas últimas semanas

por mau atendimento na rede pública de saúde do DF, e reclama da falta de apoio do Estado.

– Clama por justiça para as pessoas que perderam familiares e manifesta seu apoio como membro da

Comissão de Assuntos Sociais.

Deputado Fábio Félix

– Assevera que nenhum tipo de intimidação política vai conseguir calar a sua voz nesta Câmara

Legislativa.

– Relata que membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação

Participativa da CLDF têm visitado as UPAs da Capital e constatado a situação lamentável das unidades.

– Avalia que a negação do GDF sobre a crise na saúde pública demonstra a arrogância e o

desconhecimento de seus gestores sobre o caos na área.

– Defende a instalação da CPI da Saúde, por considerá-la o instrumento de investigação mais

contundente do Parlamento, e sugere a paralisação da Casa até que o Governo apresente um plano

emergencial para resolver os problemas do setor.

– Rebate a declaração da Vice-Governadora Celina Leão de que a oposição estaria antecipando a disputa

eleitoral.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Participa que hoje se reuniu com o Governador para tratar da construção do Hospital de São Sebastião

e solicitar mais médicos para a UPA da região administrativa.

– Acrescenta que conseguiu, por intermédio da Senadora Damares Alves, recursos para a construção da

UBS do bairro São Francisco, e enumera as verbas que ele destinou para melhorias na saúde do DF.

Deputado Jorge Vianna

– Elenca os motivos pelos quais a saúde pública é ineficiente, e avalia que o sucateamento do sistema é

intencional e politizado.

– Discorre sobre os problemas complexos que envolvem a saúde pública.

– Esclarece que seu papel como parlamentar é de tentar melhorar a saúde com o envio de verbas.

Deputada Paula Belmonte

– Externa apoio às famílias que perderam seus filhos por atendimento precário na rede pública do DF, e

alerta que é dever constitucional do Estado oferecer saúde de qualidade à população.

– Manifesta seu compromisso, como Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência

e Controle – CFGTC, de trabalhar em prol da saúde.

– Menciona a entrega de 20 leitos de UTI para crianças no Hospital Universitário de Brasília – HUB como

fruto de emenda de sua autoria.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº

97, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “concede o título de Cidadã Honorária de

Brasília, post mortem, à senhora Regina Santos”.

Observação: O presidente, Deputado Wellington Luiz, informa que a proposição foi aprovada em turno

único sem apreciação da CAS, e solicita à relatora da comissão que emita seu parecer sobre a matéria.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

Observação: O presidente, Deputado Wellington Luiz, ratifica o resultado da votação do Projeto de

Decreto Legislativo em turno único, com 15 votos favoráveis, bem como a aprovação de sua redação

final.

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.126, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.164, de 29 de junho de 2018, que ‘institui a

gratificação de fiscalização de trânsito em período de descanso no âmbito do Departamento de Estradas

de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-

DF’, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CTMU, Deputado Max Maciel, favorável à proposição, acatando a emenda

apresentada. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Parecer do relator da CAS, Deputado Martins Machado, favorável à proposição, acatando a Emenda nº

1. APROVADO por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando a Emenda

nº 1. APROVADO por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, acatando a Emenda nº

1. APROVADO por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados

presentes).

(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.127, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados

presentes).

(4º) ITEM 100: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 967, de 2024, de autoria do

Deputado João Cardoso que “altera a denominação da rua que especifica, na Região Administrativa do

Paranoá — RA VII”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputados João Cardoso e Wellington Luiz)

– Registram as presenças das ex-Deputadas distritais Lúcia Carvalho e Arlete Sampaio.

Presidente (Ricardo Vale)

– Concede um minuto de silêncio em homenagem às vítimas que morreram pela falta de atendimento

adequado na rede pública de saúde.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 05/06/2024, às 14:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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