Requer a realização de Sessão Solene para entrega do Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Nos termos do art. 124 do Regimento Interno da CLDF, requeremos a realização de Sessão Solene, no dia 14 de março de 2022, às 19h00, no Plenário desta Câmara Legislativa, para entrega aos agraciados e agraciadas com Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, de que trata a Resolução nº 309/2019.
JUSTIFICAÇÃO
Marielle Francisco da Salva, conhecida como Marielle Franco, mulher, negra, LGBT e "cria da favela da Maré", como se apresentava, era mãe e socióloga de formação, tendo discorrído. no mestrado em .Administração Pública, pela Universidade Federal Flumínense, sobre "UPP: a redução da favela a três letras". Marielle trabalhou na Coordenação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e foi eleita Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro.enl 2016, pelo Partido~Socialismo e Liberdade, com 46.502 votos, assumindo na Casa a Presidência da Comissão da Mulher.
Sua atuação em movimentos sociais e na vereança -- exercida de 2016 a 2018 - teve centro na defesa dos direitos das mulheres, das favelas e na luta contra o extermínio da juventude pobre e negra. No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco foi brutalmente assassinada. No dia seguinte, milhares de pessoas foram às ruas no Brasil e no mundo chorar a sua morte e reivindicar Justiça para Marielle e Anderson. Até hoje o Estado brasileiro ainda não elucidou o porquê, tampouco quem mandou matar a Vereadora Marielle.Franco e seu motorista Anderson Gomes.
Desde 2019, anualmente, esta Casa Legislativa, por meio de sua Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, seleciona personalidades e entidades que se destacaram na defesa e promoção dos direitos humanos no Distrito Federal, nos termos da Resolução nº 309/2019. Por meio do presente requerimento, pretende-se realização de sessão solene a fim de entregar o prêmio aos agraciados do ano.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 08/02/2022, às 15:12:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO - Matr. Nº 00154, Deputado(a) Distrital, em 08/02/2022, às 15:20:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por ARLETE AVELAR SAMPAIO - Matr. Nº 00130, Deputado(a) Distrital, em 08/02/2022, às 15:21:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI - Matr. Nº 23081, Servidor(a), em 10/02/2022, às 17:21:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 15/02/2022, às 14:42:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site