(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre o Ambulatório da Diversidade do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:

A) Chegou ao nosso conhecimento que por meio de matéria veiculada na imprensa local* que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal está em processo de esvaziamento das atividades do Ambulatório da Diversidade do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Há de fato intenção por parte da Secretaria em encerrar as atividades do referido Ambulatório?

B) Em caso de resposta positiva ao item anterior, qual a motivação e dados que atestam a necessidade para o encerramento das atividades do Ambulatório da Diversidade do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB)?

C) Caso o Ambulatório da Diversidade do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) seja fechado, qual o planejamento da Secretaria de Estado de Saúde para abertura de novos ambulatórios?

D) Aproximadamente 300 (trezentos) pacientes, em maioria pessoas trans e autistas do DF, fazem acompanhamento no Ambulatório da Diversidade do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Tendo em vista que outros Ambulatórios já se encontram em situação saturada em seus atendimentos, como o Ambulatório da Especialidade do Hospital Dia que tem hoje mais de 470 (quatrocentos e setenta) pessoas na lista de espera, qual o planejamento da Secretaria de Estado de Saúde para a continuidade do atendimento dos pacientes do Ambulatório da Diversidade do HMIB?

*https://www.metropoles.com/colunas/janela-indiscreta/hmib-ameaca-acabar-com-programa-de-saude-mental-a-populacao-lgbtqia

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 17 de agosto de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.