(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)
Requer realização de Audiência Pública Remota, no dia 18 de novembro de 2021, às 19h00min, para discutir Propostas de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo no Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos da Resolução nº 319, de 2020, desta Câmara Legislativa, venho requerer a realização de Audiência Pública no dia 18 de novembro de 2021, às 19h00min, para discutir Propostas de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A Lei Federal nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, institui o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. Em alusão a data em que no ano 1695 morreu Zumbi dos Palmares, o mais importante líder e herói do Quilombo dos Palmares, um dos grandes refúgios negros na resistência ao período da escravocrata.
Assim, o dia 20 de novembro é dedicado a uma reflexão da história de lutas, resistência e valorização do povo negro que sofre desde o período escravocrata com uma intensa opressão e discriminação racial.
Segundo dados da Codeplan, o Distrito Federal é composto por 56% de negros e negras em sua população, estando presentes em ampla maioria nas regiões administrativas com baixas rendas e apresentando um índice baixo de escolaridade, tendo na Universidade de Brasília (UnB) menos de 20% de estudantes negros e 2% de professores negros. Esses e outros fatores fazem o Distrito Federal aparecer na lista das 5 unidades da federação em que há mais mortes de jovens negros no país.
Um alto índice de ocorrências de injúria racial e racismo, com mais de 300 casos anuais, assusta a população negra do DF e demonstra que o racismo está longe de ser superado na capital do país. Casos como o da trabalhadora de um cinema que foi humilhada por ser negra, ou os ataques a terreiros de religião de matriz africana tem que ser extintos do cotidiano de nossa cidade, ou recentemente como de uma família negra sendo xingada em frente ao Taguatinga Shopping.
O enfrentamento ao racismo e o grande abismo social entre negros e brancos é um pilar essencial para a construção de um mundo amis junto. Diante disso nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma foram instituídas políticas públicas específicas para combater o racismo, fazendo uma reparação histórica. Assim, surgiram as ações afirmativas, que são um conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no presente.
O objetivo das ações afirmativas é eliminar as desigualdades e segregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade, ou seja, busca-se uma composição diversificada onde não haja o predomínio de raças, etnias, religiões, gênero, etc.
Diante de todos os males que o racismo vem causando e a importância da construção de mais políticas de reparação histórica. São esses os motivos da realização de uma Audiência Pública no dia 18 de novembro de 2021, às 19h00min, para discutir Propostas de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo do Distrito Federal.
Sala das Sessões, em de agosto de 2021.
arlete sampaio
Deputada Distrital
Deputada Arlete Sampaio Parlamentar 
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