(Autoria: Dep. Leandro Grass)

Solicita informações ao Presidente do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, informações sobre o Centro de Práticas Sustentáveis, localizado na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º, inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas ao Presidente do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, informações sobre o Centro de Prática Sustentáveis Localizado na Região administrativa de São Sebastião:

1) Há algum projeto de revitalização do local em curso?  Em caso positivo, favor encaminhar o projeto ou permitir o acesso externo ao processo SEI que trate do tema.

2) Em caso negativo, e considerando que há degradação no ambiente, consoante pude observar em visita realizada no último dia 11.6.2021, o IBRAM pretende revitalizar o local, permitindo-se o melhor uso por parte da comunidade local?

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. 

Estive no CPS, no último dia 11.6.2021, e pude ver que há uma série de projetos sendo desenvolvidos no local. Contudo, carece de revitalização, sob pena de que as atividades ali realizadas sejam encerradas.

Ressalto a sua importância para o desenvolvimento sustentável de nossa cidade. Assim, a sua revitalização parece-nos medida que se impõe, de forma urgente e célere, razão pela qual as informações são importantes para sabermos, inclusive, como fiscalizar as ações do Poder Executivo.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em .

Deputado Leandro Grass

Rede Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 17 de junho de 2021 

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 24 de junho de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.