(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Fundação de Apoio e Pesquisa do Distrito Federal acerca do Edital nº 04/2020, Programa Desafio DF, especialmente a Chamada nº 01/2020, que tratava da implementação de um Centro Integrado de Inteligência, Gestão e Respostas a Emergências Epidemiológicas, atualmente sem similares na América Latina, como resposta de curto e médio prazo para o enfrentamento a pandemia do COVID-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, acerca do Edital nº 01/2020 – Programa Desafio DF:

a) A chamada nº 001/2020, lançada no mês de junho de 2020, integra o Programa Desafio DF. A referida chamada tinha por objeto implementar um Centro Integrado de Inteligência, Gestão e Respostas a Emergências Epidemiológicas, atualmente sem similares na América Latina, como resposta de curto e médio prazo para o enfrentamento a pandemia do COVID-19. Por certo, a existência de um centro integrado permitiria ao Poder Executivo uma melhor gestão da situação. Contudo, em simples pesquisa no sítio eletrônico da FAP/DF, a última fase teria sido a de habilitação das propostas. Após isso, nada foi feito?

b) Nenhuma das propostas habilitadas, em resultado divulgado no dia 17.9.2020, foi avaliada positivamente pelos Comitês Técnico e Consultivo? 

c) O processo já foi encerrado sem seleção de propostas ou ainda há resultado pendente? A FAP teve algum custo para divulgar o processo seletivo? Os Comitês Técnicos foram remunerados para tanto? 

d) Caso o processo ainda não tenha sido encerrado, a FAP ainda pretende divulgar o resultado final? Qual seria a previsão para tanto? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca da Chamada Pública, feita pela FAP/DF, acerca de contratação de projetos, especialmente para implementação de Centro integrado de inteligência, gestão e respostas de emergências tecnológicas. 

Com efeito, a chamada pública é elogiável e pretendia dar soluções para o Poder Executivo no combate à pandemia. Com efeito, tal Centro poderia obter dados, fazer previsões e embasar, tecnicamente, as decisões tomadas pelo Governador Ibaneis Rocha, que hesita, demora e não informa os critérios para fechamento de atividades e abertura de outras, além do toque de recolher definido na data de hoje (8.3). 

Contudo, pelo menos pelo que se depreende do sítio eletrônico da FAP, a chamada está estagnada. Após o resultado das propostas habilitadas, não há mais qualquer movimentação, conforme se extrai da pesquisa realizada. Uma vez que tal chamada era imprescindível para a cidade, é preciso obter informações sobre os seus resultados, inclusive financeiros, para que se possa prever, com a certeza e a urgência que o caso requer, a instalação do Comitê.

Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

deputado leandro grass

Rede Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 11 de março de 2021