Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 24 de junho de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.461/2020 que "reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira dos Importados de Brasília".
Tema:
Cultura
Autoria:
Deputado DelmassoParlamentar
Região Administrativa:
REGIÃO XXIX - SIA
Data da disponibilização:
03/02/2021
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 24 de junho de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.461/2020 que "reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira dos Importados de Brasília".
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com fundamento nos artigos 85 e 239 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa (RICLDF), bem como nas Resoluções nº 317 e 318, que instituíram a Sessão Extraordinária Remota e a Reunião Extraordinária Remota, do Plenário e das Comissões, requer-se a realização de Audiência Pública Remota, no dia 27 de maio de 2021 às 19 horas para debater sobre o 1.461/2020 que "reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira dos Importados de Brasília".
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo de reconhecer os relevantes serviços prestado pela Feira dos Importados de Brasília no desenvolvimento do Distrito Federal.
A Feira do Importados de Brasília é um dos maiores centros comerciais de produtos piratas legalizados do mundo, perdendo apenas para a Rua 25 de Março situada em São Paulo e o centro comercial da China. É visto como um ponto turístico entre os brasilienses em geral e que costumam comprar algumas muambas no local sempre que precisam, mas não é tão reconhecido assim por turistas, quem mora fora da região do DF ou Entorno, ou por quem tem pelo menos um pouco de bom senso.
A Feira dos Importados compõe uma importante marca urbana na paisagem de Brasília. Por isso, faz-se necessário uma boa compreensão técnica de sua estrutura para que se possa discutir posteriormente sua dinâmica territorial. Atualmente, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) – Sul, Trecho 7, Lotes 5 a 180, Setor de Comércio Especial, tem sua origem na feira popular, denominada então de Feirinha do Paraguai, que se formou espontaneamente na região central de Brasília/DF, próximo ao Estádio Mané Garrincha, por volta de meados dos anos 1990. Todavia, foi no ano de 1997 que a então denominada Feirinha do Paraguai foi transferida da área central para uma região fora do Plano Piloto e que pertencia à CEASA/DF, onde se localiza até hoje.
A Feira dos Importados é um exemplo que a gestão feita pelos próprios empresários funciona bem. Em 2009, depois de 12 anos no local onde funciona atualmente, os feirantes conseguiram comprar o lote de 38,2 mil metros quadrados da Ceasa por R$47,5 milhões. A compra foi efetivada em 120 parcelas e todo o dinheiro pode ser investido diretamente em melhorias na Ceasa. Desde então, a Feira dos Importados passou por muitas melhorias, sempre bancadas pelos próprios feirantes.
Assim propomos a realização da Audiência Pública, para juntamente com as autoridades e os interessados, discutir e estabelecer critérios para promover o desenvolvimento econômico do Distrito Federal, por meio dos mais de 2.000 comerciantes, assegurando a melhoria de qualidade de vida da população, merece o reconhecimento de relevante interesse social e econômico do Distrito Federal.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.
Sala das Sessões, em...................................
Deputado Delmasso Parlamentar 
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