(Autoria: Deputado Jorge Vianna)
Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Dia do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar em Saúde Bucal, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2025, às 9:30, no Plenário.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Dia do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar em Saúde Bucal, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2025, às 9:30, no Plenário.
JUSTIFICAÇÃO
A realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar em Saúde Bucal é um reconhecimento à importância desses profissionais para a promoção da saúde odontológica e a qualidade de vida da população.
Os Técnicos em Saúde Bucal (TSBs) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASBs) desempenham um papel essencial no atendimento odontológico, colaborando diretamente com cirurgiões-dentistas na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças bucais. Sua atuação vai além do suporte clínico, abrangendo também a educação em saúde, o acolhimento de pacientes e a disseminação de boas práticas de higiene bucal.
Historicamente, a odontologia passou por diversas transformações, e a atuação dos TSBs e ASBs foi fundamental para sua modernização. Desde o século XIX, com a regulamentação dos primeiros cursos de odontologia no Brasil, já se reconhecia a necessidade de profissionais capacitados para auxiliar os dentistas no atendimento aos pacientes. No entanto, somente com a crescente demanda por serviços odontológicos no século XX, especialmente com a expansão das políticas de saúde pública, a profissão ganhou maior destaque.
A década de 1980 foi um marco na valorização desses profissionais, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento das equipes multiprofissionais. Nos anos 2000, com a implementação da Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, os Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal passaram a ter um papel ainda mais relevante na ampliação do acesso da população aos serviços odontológicos.
A regulamentação das profissões de TSB e ASB veio com a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que estabeleceu diretrizes para a formação, atuação e reconhecimento desses profissionais. Esse marco legal consolidou sua importância dentro das equipes odontológicas, garantindo a devida valorização e assegurando sua participação ativa na promoção da saúde bucal no Brasil.
Além disso, esses profissionais são fundamentais para o funcionamento das unidades de saúde pública e privada, contribuindo para o acesso da população a tratamentos odontológicos de qualidade. Sua dedicação e competência impactam diretamente a prevenção de problemas bucais e a promoção da saúde coletiva.
Diante da relevância da categoria, a Sessão Solene se justifica como um momento de reconhecimento e valorização desses trabalhadores, destacando seu papel indispensável na construção de um sistema de saúde mais eficiente e humanizado. Essa homenagem simboliza o compromisso com a valorização profissional e o incentivo à qualificação contínua desses agentes essenciais para a odontologia.
Portanto, esta iniciativa visa não apenas celebrar a data, mas também reforçar a necessidade de investimentos e políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho e reconhecimento para os Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal.
Sendo assim, solicito o apoio dos nobres Deputados desta Casa de Leis à aprovação deste Requerimento para a realização desta Sessão Solene.
Sala das Sessões, …
Deputado jorge vianna
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