(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane e outros)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Câmara Legislativa do Distrito Federal o prêmio “CLDF Campeões Brasileiros” e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o prêmio "CLDF Campeões Brasileiros", a ser incluído no calendário oficial de eventos da Casa.

Art. 2º O prêmio “CLDF Campeões Brasileiros” destina-se a homenagear e premiar, anualmente, atletas residentes no Distrito Federal que se sagrarem campeões brasileiros em suas respectivas modalidades e categorias esportivas reconhecidas pelos órgãos oficiais de controle do esporte brasileiro.

Art. 3º A homenagem será realizada por meio de solenidade oficial na Câmara Legislativa do Distrito Federal, ocasião em que será concedida:

I – premiação simbólica e certificação de reconhecimento emitida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal;

II – premiação pecuniária, cujo valor será fixado pela Mesa Diretora da CLDF e regulamentado em ato próprio, distribuídos os limites orçamentários e financeiros.

Art. 4º O prêmio tem como objetivo:

I – considerar e valorizar o esforço, a dedicação e o talento dos atletas residentes no Distrito Federal que obtiveram destaque em competições de nível nacional; 

II – incentivo à prática esportiva entre os moradores do Distrito Federal, com foco na participação em campeonatos brasileiros; 

III – promover a integração entre a Câmara Legislativa e a comunidade esportiva do Distrito Federal.

Art. 5º Para a identificação dos atletas aptos a receberem a homenagem, a Câmara Legislativa do Distrito Federal estabelecerá parcerias com os órgãos governamentais e entidades responsáveis ??pelo controle e regulamentação do esporte no Brasil, garantindo acesso às informações sobre os atletas brasilienses que têm se sagrados campeões brasileiros no ano corrente.

Art. 6º O regulamento específico do prêmio, incluindo critérios de participação, comprovação de residência, modalidades esportivas contempladas, cronograma e valores de premiação pecuniária, será definido pela Mesa Diretora da CLDF.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das doações orçamentárias próprias, complementadas se necessário.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor nos dados de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Resolução que ora submetemos à avaliação desta Casa visa principalmente valorizar os atletas do Distrito Federal que alcançaram o título de campeonato brasileiro em suas modalidades esportivas, por meio da criação do prêmio “CLDF Campeões Brasileiros”. A referida premiação objetiva consagrar o esforço, a dedicação e o talento desses esportistas, que, com suas conquistas, elevam o nome do Distrito Federal no cenário esportivo nacional.

O esporte, além de ser uma ferramenta essencial para a promoção da saúde, disciplina e integração social, desempenha um papel estratégico no fortalecimento da identidade cultural e na formação de cidadãos. Por meio dele, os indivíduos desenvolvem valores como superação, cooperação, respeito e resiliência. Assim, considerar aqueles que se destacam nesse campo é um dever do poder público, especialmente em um contexto em que o incentivo ao esporte pode transformar vidas e contribuir para o desenvolvimento social e humano.

A criação do prêmio “CLDF Campeões Brasileiros” não apenas valoriza os atletas que venceram nas competições nacionais, mas também cumpre uma função pedagógica ao incentivo à prática esportiva entre os moradores do Distrito Federal. Ao estabelecer essa premiação, a Câmara Legislativa do Distrito Federal reforça a importância do esporte como instrumento de inclusão social, promoção da saúde e fortalecimento da cidadania.

Ademais, o prêmio serve como uma maneira de estreitar os laços entre a Câmara Legislativa e a comunidade esportiva local, demonstrando que o Poder Legislativo está atento às demandas e desafios enfrentados pelos atletas do Distrito Federal. A previsão de uma premiação pecuniária, a ser regulamentada pela Mesa Diretora, reforça o compromisso da Casa com o reconhecimento concreto dos esforços desses esportistas.

A proposta também prevê parcerias institucionais com órgãos e entidades responsáveis ??pelo controle e regulamentação do esporte no Brasil, garantindo que os critérios para a concessão do prêmio sejam baseados em informações transparentes, confidenciais e seguras. Essa articulação interinstitucional será fundamental para garantir a legitimidade da homenagem e a valorização justa dos atletas brasilienses que se destacam nas competições nacionais.

Dito isso, ao instituir o prêmio “CLDF Campeões Brasileiros”, a Câmara Legislativa não apenas presta uma homenagem justa e necessária, mas também cumpre seu papel de promotora do esporte e incentivadora de uma sociedade mais ativa, saudável e integrada. Esta iniciativa representa um investimento no futuro do Distrito Federal, na valorização de seus talentos e no fortalecimento de uma cultura esportiva que beneficia toda a população.

Seguindo esta linha de intelecção, conclamamos o apoio dos nossos nobres parlamentares no sentido de aprovação deste projeto de resolução, entendendo que ao valorizar os atletas locais, a Câmara Legislativa não apenas registra suas conquistas, mas também incentiva outros moradores do Distrito Federal a se dedicarem ao esporte.

Sala das Sessões, …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 41, IV) de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de agosto de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa