A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade e de mérito da arguição na CESC (RICL, art. 227 e art. 64, II, “t”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 17 de setembro de 2021 

À CESC, para as devidas providências, conforme despacho da SELEG.

Brasília, 17 de setembro de 2021 

PARECER Nº , DE 2021 - CESC 

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Processo nº 58/2021, que trata da indicação do nome do Senhor Gislei Morais de Oliveira, para ser conduzido ao cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGES/DF.

AUTOR: Poder Executivo

RELATOR: Deputado Delmasso

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, o Processo nº 58, de 2021.

O processo foi encaminhado pelo Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n° 330 de 2021, para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) da indicação do nome do Senhor Gislei Morais de Oliveira para ser conduzido ao cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGES/DF.

O currículo do Senhor Gislei Morais de Oliveira, bem como declaração de praxe e certidões negativas junto aos tribunais, foi encaminhado anexo à Mensagem n° 330 de 2021.

Em 20 de setembro de 2021, a CESC se reuniu em Audiência Pública Remota, em cumprimento do art. 227 do Regimento Interno da CLDF, para a realização da arguição do Senhor Gislei Morais de Oliveira.

Participaram da Audiência supramencionada a deputada distrital Arlete Sampaio, Presidente da CESC, o deputado Leandro Grass, Vice-Presidente da CESC, e os deputados, membros titulares da Comissão, Delmasso, Jorge Vianna e Guarda Jânio.

A Deputada Arlete Sampaio, às 14h19min, iniciou a audiência com a leitura sucinta do currículo vitae do candidato e em ato contínuo solicitou-lhe que falasse sobre a sua experiência em atividades civis, ao que ele rapidamente atendeu, relatando o trabalho, enquanto reservista, para o Exército, na área de acreditação hospitalar, e os serviços prestados ao próprio IGES/DF, a partir de abril de 2019, em cargos administrativos e de planejamento, indo até outubro de 2020.

Inicia-se então a fase de perguntas por parte dos membros da Comissão.

O primeiro a fazê-las foi o deputado Jorge Vianna, num total de 17 questões. Dentre essas constam as seguintes, que se destacam por também haverem aparecido nas demais arguições:

• O uso do cartão corporativo;
• Transparência das contas e dos contratos;
• Aproveitamento/devolução dos servidores cedidos pela Secretaria de Saúde;
• Atendimento aos pacientes de câncer e outros;
• Falta de insumos;
• A influência política.

As demais perguntas desse deputado giraram em torno a problemas percebidos por quem tem o hábito de convívio com as unidades de saúde e com os profissionais lá lotados: os exaustores, as ambulâncias, os resíduos, os prontuários, questões pontuais de licenças, cargas horárias e de infrações de cunho moral a subordinados. Todas, à exceção de uma – possivelmente por esquecimento –, foram respondidas e, no que tange ao primeiro conjunto, essas respostas serão aqui detalhadas mais à frente.

Em seguida foi o deputado Delmasso, que trouxe uma única pergunta acerca de como o candidato iria melhorar os processos de controle e de transparência na gestão de contratos do Instituto.

O deputado Guarda Jânio, por sua vez, se limitou a declarar a sua grande expectativa em relação a melhorias no atendimento, que, em sua visão, deve sempre ser humanizado.

O deputado Leandro Grass trouxe um conjunto de nove perguntas, dentre as quais, por serem novidade em relação às já feitas, ou pela ênfase que foi dada, destacam-se:

• A influencia política e os micro poderes atuantes nos processos de seleção;
• A dívida e o plano de como sair dela;
• As filas do atendimento (ou desassistência);
• A responsabilização sobre as gestões anteriores;
• A disponibilização do total de auditorias já realizadas.

O candidato ao posto deu resposta a todas essas perguntas menos à relativa as filas e à da influência política.

Por último, a deputada Arlete Sampaio trouxe novamente as questões da dívida, da transparência, da devolução dos servidores cedidos e acrescentou a questão do recomposição do Hospital de Base como unidade de referência, em que ocorria um fluxo e um contra fluxo com os demais hospitais e onde havia níveis de excelência já não mais encontrados – como resultado de processos seletivos pouco rigorosos bem como da devolução acima referida.

No que tange às respostas fornecidas pelo candidato Senhor Gislei Morais de Oliveira, destacam-se os seguintes pontos:

• O cartão corporativo tem um caráter de suprimento de despesas e foi uma iniciativa proposta por ele próprio enquanto superintendente administrativo. Está sujeito a um regulamento e a limites e não é de uso de todos os gestores, mas sim de cada unidade. Será mantido porque possui a serventia de salvar vidas em situações pontuais e urgentes de contestações ou entraves por parte de fornecedores;
• Haverá um compromisso com a transparência da gestão e dos contratos, algo que já estava contemplado em iniciativas de sua autoria no Instituto, tais como de uma Gerência de Contratos e instâncias de fiscalização desses, bem como a emissão de um boletim diário sobre atos administrativos. Leis, normas e regras haverão de ser seguidas em todos os processos de compras;
• A questão da dívida do Instituto passará pela execução do planejamento estratégico e orçamentário e pela austeridade nos gastos, de forma a que seja, inclusive, reintroduzido o fundo de reserva previsto para a eventual quitação de dívidas trabalhistas caso o IGESDF venha a ser extinto;
• Reconhece a importância e a insubstituibilidade de muitos dos servidores da Secretaria de Saúde e a devolução deles – uma medida que, por um lado, representa uma economia – é medida a ser analisada caso-a-caso;
• A falta de insumos não é algo normal, mas são necessários instrumentos para que ela não ocorra, sendo um desses o suprimento de fundos. Manter o pagamento em dia junto aos fornecedores é também uma forma de evitar faltas desse tipo;
• Sobre a influência política, houve o reconhecimento de que ela é uma ameaça que parte do que ele classifica como ambiente externo. Esse seria o único que o preocupa, já que, no que tange ao “Instituto”, ele afirma não ter “medo”, já que se enquadra dentro dos princípios e da rotina da gestão; e
• A desassistência virá com a melhoria na aquisição dos insumos.

Encerrada a fase de arguição, a presidente submeteu aos membros da Comissão a votação sobre a aprovação ou não do nome do Senhor Gislei Morais de Oliveira, tendo-se obtido o resultado que foi declarada pela presidente de quatro votos favoráveis à indicação do Senhor Gislei Morais de Oliveira e um voto contrário, sendo esse último, do deputado Leandro Grass, devido, não à pessoa do candidato ou à sua capacitação para o cargo, mas à rejeição do modelo adotado como um todo, conforme a declaração de voto a respeito.

Nestes termos a CESC submete à apreciação do egrégio Plenário desta Casa Legislativa o resultado da sua Audiência Pública Remota.

É o relatório.

Sala das Comissões, em

(assinado eletronicamente)

delmasso

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Relator