(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia do produtor de Milho.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia do Produtor de Milho, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de agosto de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
J U S T I F I C A Ç Ã O
O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Produtor de Milho.
Devido à grande importância da tradição, plantação e colheita do milho, foi instituído no Brasil o “Dia Nacional do Milho”, destinado a estimular e orientar a cultura do milho no país que passou a ser um dos grandes atrativos turísticos de várias regiões brasileiras, sendo incluída nos calendários estaduais de eventos da maioria dos estados da federação. Tais festividades, ao longo de sua história, marcaram a tradição do trabalho rural, não só nas atividades do campo como também na culinária e no artesanato. Marcaram, ainda, a receptividade do homem do campo em todo país.
Em seus primeiros 20 anos, Brasília importou grande parte do alimento que consumia. A Capital da República simplesmente não plantava grãos. Havia o mito de que o solo ácido do cerrado era improdutivo. Até que, tão audazes quanto os pioneiros que vieram erguer a cidade, produtores rurais, em grande parte do Sul do país, deram início ao plantio de soja, milho e feijão no Distrito Federal.
A primeira colheita de soja, do ano de 2017, bateu recordes e chegou a 4,6 milhões de sacos, o equivalente a 279 mil toneladas. A colheita média de trigo no PAD-DF é de 6,2t por hectare na região do programa de assentamento. A média nacional é de 2,4t/hectare. Já em Planaltina, a produtividade de milho, por exemplo, cresceu 100% nos últimos 20 anos, e hoje se estende até a divisa com o município de Cristalina (GO).
Na região norte da Capital Federal, as fazendas produtoras de milho se concentram principalmente na área do PAD-DF, às margens da BR-251, rodovia que liga Brasília a Unaí (MG), e Planaltina. Os produtores desbravam o Cerrado brasiliense, usando o pivô central para a irrigação. Os agricultores das localidades otimizam a produção mantendo plantio e colheita de diferentes culturas, durante todo o ano.
Ademais, apesar das quedas, o DF se destaca nas estimativas de rendimento médio do milho e da soja em relação a outras unidades da federação. Segundo o IBGE, em 2021 a previsão de produção na primeira safra do milho é de 9,6 quilos por hectare, o que faz a capital ocupar o primeiro lugar entre as unidades da federação. Já na segunda safra do milho, a colheita estimada é de 6,6 quilos por hectare. Com isso, a capital fica a frente de grandes produtores como Goiás (6,1 kg/ha) e também de Mato Grosso (5,7 kg/ha).[i]
Considerando a relevância da produção de Milho no Distrito Federal, proponho o presente Projeto de Lei, objetivando incluir o Dia do Produtor de Milho no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal. Assim sendo, conto com o apoio dos meus pares na aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2021
Deputado CLAUDIO ABRANTRES
PDT/DF
[i]https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/04/09/ibge-preve-queda-de-21percent-na-safra-de-milho-do-df-em-2021.ghtml
Deputado Claudio Abrantes Parlamentar 
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