CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO

Projeto de Lei Nº , DE 2021

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Reconhece como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do Distrito Federal, o Kartódromo Ayrton Senna, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica reconhecido como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do Distrito o Kartódromo Ayrton Senna, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X..

Art. 2º A critério dos órgãos responsáveis, o Kartódromo Ayrton Senna poderá ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos, pelos órgãos competentes.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta tem por objetivo reconhecer os relevantes serviços prestado pelo Kartódromo Ayrton Senna no desenvolvimento do Distrito Federal.

O Kartódromo Ayrton Senna foi construído em 1974 em uma área estratégica do Distrito Federal. Durante muitos anos foi cenário para o surgimento de grandes nomes do automobilismo brasileiro, como Nelson Piquet e Felipe Nasr.

O Kartódromo do Guará, inaugurado em 1976, recebeu uma das etapas do Campeonato Brasileiro de Kart de 1977. A corrida contou com mais de 100 pilotos, entre eles o campeão da temporada, Walter Travaglini, e o vice Ayrton Senna, então com 17 anos.

O Kartódromo Ayrton Senna no Guará/DF está entre os melhores do Brasil, sendo seu traçado desenhado por Cláudio Blois Duarte há 39 anos atrás. As corridas são disputadas em duas duas configurações da pista, uma no sentido horário e outra no sentido anti-horário. É uma pista relativamente de alta velocidade de difícil pilotagem que não aceita erros dos pilotos, por isso, o kartódromo do guará de tempos em tempos revela grandes pilotos para o automobilismo nacional e mundial. Os mais recentes pilotos revelados nas seletivas do kartódromo do Guará foram o baiano Luiz Razzia, Felipe Nars e Victor Foresti, todos pilotos da GP2 a mais importante categoria de base da Fórmula 1.

A inauguração do kartódromo do Gurá aconteceu em 1976, e devido a altíssima qualidade da pista, acabou atraindo uma das etapas do Campeonato Brasileiro de Kart de 1977.

Foi um grande evento para o automobilismo brasiliense, e contou com aproximadamente 100 pilotos entre os quais estavam o campeão daquele ano na categoria 100cc, o piloto Walter Travaglini, e o vice-campeão da temporada o grande Ayrton Senna.

A nobre missão do Kartódromo em promover o desenvolvimento econômico, social, cultural e esportivo do Guará, por meio de diversos eventos automobilísticos, assegurando a melhoria de qualidade de vida da população, merece o reconhecimento de relevante interesse social, cultural, esportivo e econômico do Distrito Federal.

Pelos motivos acima apresentados, contamos com a ajuda de nossos pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Gabinete 04 Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8042

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília - DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “f”, “g” e “j”), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 3 de setembro de 2021 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 3 de setembro de 2021 

Informamos que a matéria, PL 2179/2021, foi avocada pela Presidente Deputada Júlia Lucy para proferir parecer no prazo de até 10 dias úteis a partir de 23/09/2021.

Brasília, 22 de setembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e CESC (RICL, art. art. 69, I, “c) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.121

Assessor Especial

Brasília, 9 de junho de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de junho de 2022 

PARECER Nº          , DE 2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ao PROJETO DE LEI N, 2.179/2021, que “Reconhece como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do Distrito Federal, o Kartódromo Ayrton Senna, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X”.

AUTOR: Deputado Delmasso

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei n. 2.179/2021, que "Reconhece como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do Distrito Federal, o Kartódromo Ayrton Senna, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X”.

A proposição foi apresentada com três artigos.

O artigo primeiro reconhece como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do Distrito o Kartódromo Ayrton Senna, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.

No artigo segundo possibilita a proteção específica a critério dos órgão competentes.

Já o artigo terceiro trata da entrada em vigor.

Encaminhado os autos a esta Comissão de Assuntos Sociais, não houveram emendas apresentadas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no art. 65, I, f, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e emitir parecer sobre proposições que tratam de questões relativas ao patrimônio histórico e artístico no âmbito do Distrito Federal.

A presente proposição versa sobre um importante ponto do automobilismo brasileiro. O Kartódromo do Guará, inaugurado em 1976, recebeu uma das etapas do Campeonato Brasileiro de Kart de 1977, sendo consolidado ponto desde então para prática do esporte.

Em sua justificação o autor aduz:

O Kartódromo Ayrton Senna no Guará/DF está entre os melhores do Brasil, sendo seu traçado desenhado por Cláudio Blois Duarte há 39 anos atrás. As corridas são disputadas em duas duas configurações da pista, uma no sentido horário e outra no sentido anti-horário. É uma pista relativamente de alta velocidade de difícil pilotagem que não aceita erros dos pilotos, por isso, o kartódromo do guará de tempos em tempos revela grandes pilotos para o automobilismo nacional e mundial. Os mais recentes pilotos revelados nas seletivas do kartódromo do Guará foram o baiano Luiz Razzia, Felipe Nars e Victor Foresti, todos pilotos da GP2 a mais importante categoria de base da Fórmula 1.

Resta claro, que o Projeto de Lei n. 2.179/2021, é adequado, relevante e oportuno, bem como tramita em conformidade com a legislação que deve ser observada por esta Comissão de Assuntos Sociais. Portanto, esta relatoria vota pela APROVAÇÃO da proposta.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator