Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e CESC (RICL, art. art. 69, I, “c) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.121

Assessor Especial

Brasília, 9 de junho de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de junho de 2022 

PARECER Nº          , DE 2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ao PROJETO DE LEI N, 2.179/2021, que “Reconhece como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do Distrito Federal, o Kartódromo Ayrton Senna, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X”.

AUTOR: Deputado Delmasso

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei n. 2.179/2021, que "Reconhece como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do Distrito Federal, o Kartódromo Ayrton Senna, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X”.

A proposição foi apresentada com três artigos.

O artigo primeiro reconhece como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do Distrito o Kartódromo Ayrton Senna, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.

No artigo segundo possibilita a proteção específica a critério dos órgão competentes.

Já o artigo terceiro trata da entrada em vigor.

Encaminhado os autos a esta Comissão de Assuntos Sociais, não houveram emendas apresentadas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no art. 65, I, f, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e emitir parecer sobre proposições que tratam de questões relativas ao patrimônio histórico e artístico no âmbito do Distrito Federal.

A presente proposição versa sobre um importante ponto do automobilismo brasileiro. O Kartódromo do Guará, inaugurado em 1976, recebeu uma das etapas do Campeonato Brasileiro de Kart de 1977, sendo consolidado ponto desde então para prática do esporte.

Em sua justificação o autor aduz:

O Kartódromo Ayrton Senna no Guará/DF está entre os melhores do Brasil, sendo seu traçado desenhado por Cláudio Blois Duarte há 39 anos atrás. As corridas são disputadas em duas duas configurações da pista, uma no sentido horário e outra no sentido anti-horário. É uma pista relativamente de alta velocidade de difícil pilotagem que não aceita erros dos pilotos, por isso, o kartódromo do guará de tempos em tempos revela grandes pilotos para o automobilismo nacional e mundial. Os mais recentes pilotos revelados nas seletivas do kartódromo do Guará foram o baiano Luiz Razzia, Felipe Nars e Victor Foresti, todos pilotos da GP2 a mais importante categoria de base da Fórmula 1.

Resta claro, que o Projeto de Lei n. 2.179/2021, é adequado, relevante e oportuno, bem como tramita em conformidade com a legislação que deve ser observada por esta Comissão de Assuntos Sociais. Portanto, esta relatoria vota pela APROVAÇÃO da proposta.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator