emenda SUBSTITUTIVA

(Autoria: Deputado Hermeto)

Emenda ao projeto 2100/2021 que “Institui no calendário oficial o mês de Julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no Distrito Federal.”

Dê-se ao Projeto de Lei 2100/2021 a seguinte redação::

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Distrito Federal o mês de Julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no Distrito Federal. 

Art. 2º O mês “Julho Laranja” tem por objetivo divulgar e esclarecer a população quanto à importância em prover cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos, em saúde pública e privada, para crianças de 6 a 12 anos de idade, bem como a promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes.

Parágrafo único – Para execução do objetivo desta Lei podem ser firmados convênios e parcerias com entidades públicas e privadas. 

Art. 3º O mês “Julho Laranja” passa a integrar o Calendário Oficial de eventos distritais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.100/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.100/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 31/08/2021, conforme publicação no DCL nº 190, de 31/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/09/2021.

Brasília, 31 de agosto de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

PARECER Nº , DE 2021 - CESC  

Projeto de Lei 2100/2021

Institui no calendário oficial o mês de Julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no Distrito Federal.

AUTOR(A): Deputado Hermeto - Gab 11

RELATOR(A): Deputado(a) LEANDRO GRASS

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.100/2021, de autoria do Deputado Hermeto, que propõe a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal do Julho Laranja a fim de conscientizar sobre a necessidade de exame ortodôntico anual em crianças de seis a doze anos de idade no Distrito Federal.

Foi apresentado substitutivo , com o seguinte teor: O art. 1º do Substitutivo cria e institui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a campanha Julho Laranja. O art. 2º explicita os objetivos por trás da instituição do Julho Laranja. O art. 3º prevê a inclusão do Julho Laranja no Calendário Oficial de Eventos distrital. Os arts. 4º e 5º, finalmente, introduzem as cláusulas de vigência e de revogação, respectivamente.

Sob a forma de justificação, o autor enumera benefícios relacionados à introdução do acompanhamento ortodôntico em crianças. Comenta-se que, além dos cientificamente comprovados benefícios em termos de saúde, o tratamento ortodôntico pode também prevenir casos de bullying e aumentar a autoestima de crianças. Argumenta-se a escolha do mês de julho por ser tipicamente período de férias e da cor laranja por simbolizar a alegria.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à saúde pública.

A saúde dental, e ortodôntica em particular, é meritoriamente abordada pelo Projeto de Lei nº 2.100/2021. As ciências da saúde cada vez mais explicitam a necessidade de que cuidados profiláticos e corretivos sejam adotados o quanto antes, de modo a assegurar qualidade de vida aos pacientes e evitar maiores danos.

Em se tratando de ortodontia, o acompanhamento desde a infância é de suma importância, pois já se constatou que a maleabilidade óssea dessa faixa etária facilita sobremaneira os tratamentos e minimiza tanto o desconforto fisiológico quanto os inconvenientes sociais que poderiam advir de uma intervenção tardia, na vida adulta. Ademais, o acompanhamento precoce tem por efeito incutir desde cedo nas crianças a necessidade de se manter a saúde bucal em dia, o que gera repercussões positivas para a vida.

Nesse sentido, a Proposição contempla essas aspirações ao instituir a campanha Julho Laranja, que visa a conscientizar a população sobre a importância de se adotar desde cedo, em crianças entre seis e doze anos de idade, cuidados ortodônticos. Trata-se, portanto, de Projeto com inequívoco mérito, sendo que as impropriedades verificadas no projeto de lei, em sua redação original, foram corrigidas no substitutivo, também apresentado pelo Deputado Autor, razão pela qual parabenizo-o, desde já. 

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.100/2021, na forma do Substitutivo, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, resguardadas as competências das demais comissões.

Sala das Comissões, em .

 Deputado LEANDRO GRASS

   Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2.100/2021

Institui no calendário oficial o mês de Julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

14ª Reunião Extraordinária  Remota realizada em  27 de setembro de 2021.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC