Anexado Requerimento. nº 191/2023, de autoria do(a) sr.(ª) Deputado(a) Jaqueline Silva, lido em 23/02/2023 e aprovado em 03/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 84/2023, publicada no DCL de 07/03/2023, em que solicita retomada de tramitação desta proposição.

À CESC, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 28 de março de 2023 

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1755/2021

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1755/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/04/2023, conforme publicação no DCL nº 86, de 24/04/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 08/05/2023.

Brasília, 24 de abril de 2023. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2023 - cesc

Projeto de Lei nº 1755/2021

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 1755/2021, que “Institui o dia dos Adestradores de Animais.”

AUTORA: Deputada Jaqueline Silva

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 1.755/2021, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que propõe a instituição do Dia dos Adestradores de Animais em âmbito distrital.

O art. 1º, caput, da Proposição institui o Dia dos Adestradores de Animais e delimita o dia 5 de novembro como marco comemorativo; o § 1º inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal; já o § 2º explicita o objetivo de valorizar os adestradores. O art. 2º, finalmente, abriga cláusula de vigência.

À guisa de justificação, a autora esboça algumas considerações sobre a natureza do trabalho de adestramento de animais. Comenta, ainda, que esse ofício requer afinidade com os bichos, paciência, organização e disciplina. São descritas também utilidades do adestramento, que culminam no entendimento de que se trata de uma atividade profissional valorosa e merecedora de reconhecimento.

A proposição foi distribuída à Comissão de Educação, Saúde e Cultura, para análise de mérito, e para a Comissão de Constituição e Justiça, para avaliação quanto à admissibilidade, não tendo sido apresentadas emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea c, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas a “cultura, espetáculos, diversões públicas, recreação e lazer”.

O Projeto em tela se propõe a instituir e a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Adestradores de Animais. Acerca da proposta, cumpre-nos destacar que os profissionais que se pretende homenagear desempenham relevante função na sociedade contemporânea, especialmente no momento em que os animais passaram a ser imprescindíveis em variadas atividades de utilidade pública, como auxílio a pessoas com deficiência, busca por drogas e resgate de pessoas em escombros. Além disso, quando se trata dos animais domésticos, o adestramento é um importante instrumento para tornar o pet mais sociável e apto ao convívio doméstico, trazendo segurança para todos.

Por essas razões, a atividade de adestramento merece o devido reconhecimento, que pode se manifestar, também, sob a forma de lei que simbolize a relevância dos serviços prestados por esses profissionais.

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 1.755/2021, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1755/2021/(ano)

Institui o dia dos Adestradores de Animais.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

10ª Reunião Ordinária realizada em 04/09/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC