(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro )

Dispõe sobre a instituição do Dia do Motor Home no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Motor Home, a ser celebrado anualmente no dia 26 de junho, no âmbito do Distrito Federal.

Art. 2º O Dia do Motor Home tem como objetivo:

I – incentivar o turismo sobre rodas e o caravanismo no Distrito Federal;

II – valorizar os adeptos do estilo de vida itinerante e a cultura do motor home;

III – promover eventos, debates e ações que estimulem a economia do setor, incluindo fabricantes, oficinas especializadas, campings e demais prestadores de serviços relacionados.

Art. 3º A data poderá ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e contará com atividades promovidas pelo Poder Público em parceria com a iniciativa privada e entidades representativas do setor.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei visa reconhecer e incentivar o crescimento do turismo sobre rodas e do caravanismo no Distrito Federal. O motor home tem se tornado uma alternativa sustentável e econômica para viagens, fomentando o comércio local e o setor de serviços.

De acordo com a Associação Brasileira de Campismo (ABRACAMP), estima-se que o Brasil possua mais de 10 mil motor homes em circulação, além de um público crescente interessado no estilo de vida itinerante. O mercado de veículos adaptados para viagem tem registrado crescimento expressivo, com um aumento superior a 30% na produção de motor homes nos últimos cinco anos.

Além disso, estudos apontam que viajantes que utilizam motor homes contribuem significativamente para a economia local. Cada turista sobre rodas gasta, em média, R$ 250 a R$ 400 por dia, beneficiando postos de combustível, mercados, restaurantes e campings. No Distrito Federal, a implementação de infraestrutura voltada para esse público pode impulsionar o turismo regional e atrair mais visitantes.

A escolha do dia 26 de junho se deve ao fato de que, nesta data, comemora-se o Dia Internacional do Caravanismo e do Motor Home em diversos países, fortalecendo a conexão do Distrito Federal com esse movimento global.

Diante do exposto, a criação do Dia do Motor Home representa uma iniciativa importante para estimular a cultura do caravanismo, gerar oportunidades econômicas e promover o turismo sustentável no Distrito Federal.

Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 74, I)  e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CTMU, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 4 de abril de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e com fulcro no art. 164, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Pepa, com prazo de 16 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 05/05/2025, p. 47, edição n.° 89.

Brasília, 5 de maio de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária de Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana