(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui a oficina "Homens de Honra" no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a oficina "Homens de Honra" nas escolas públicas do Distrito Federal, com o objetivo de promover a conscientização e a educação de crianças e adolescentes do sexo masculino sobre o respeito às mulheres e combate à violência contra a mulher.

Art. 2º A oficina "Homens de Honra" será ministrada por profissionais capacitados da área da educação, psicologia e segurança pública, podendo contar com a parceria de organizações especializadas na promoção dos direitos humanos e no combate à violência de gênero.

Art. 3º O conteúdo programático da oficina abrangerá, no mínimo, os seguintes temas:

I – Respeito e valorização das mulheres na sociedade;

II – Combate ao machismo e às violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra a mulher;

III – Construção de relacionamentos saudáveis e igualitários;

IV – Responsabilidade do homem na promoção da igualdade de gênero;

V – Consequências jurídicas e sociais da violência contra a mulher;

VI – Reflexão sobre masculinidades positivas e empáticas.

Art. 4º A participação na oficina será obrigatória para alunos do ensino fundamental II e ensino médio das escolas públicas do Distrito Federal, sendo desenvolvida em parceria com órgãos públicos e entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da sua publicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta visa instituir a oficina "Homens de Honra" nas escolas públicas do Distrito Federal, com o objetivo de educar meninos e jovens sobre a importância do respeito às mulheres, da igualdade de gênero e do combate à violência contra a mulher. A iniciativa se inspira no modelo do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), reconhecido por sua eficácia na formação cidadã de crianças e adolescentes.

A violência contra a mulher é um problema estrutural que persiste na sociedade brasileira. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2023, o Brasil registrou um aumento nos casos de feminicídio, com uma mulher sendo vítima desse crime a cada seis horas. Além disso, muitas mulheres enfrentam violência doméstica, assédio e discriminação diariamente. Diante desse cenário, faz-se urgente a implementação de políticas públicas educacionais que atuem na raiz do problema, promovendo uma mudança cultural desde a juventude.

A escola, como espaço de formação integral do indivíduo, desempenha um papel essencial na construção de valores e na prevenção da violência. Iniciativas como a oficina "Homens de Honra" proporcionam aos alunos um ambiente de reflexão crítica sobre a masculinidade, o respeito e o papel do homem na sociedade. O objetivo não é apenas coibir comportamentos violentos, mas formar cidadãos conscientes e responsáveis, que compreendam a importância da igualdade de gênero e saibam construir relacionamentos saudáveis e baseados no respeito mútuo.

A metodologia da oficina será baseada em palestras, dinâmicas e debates, contando com a participação de especialistas em direitos humanos, psicólogos, pedagogos e profissionais da segurança pública. Além disso, a iniciativa poderá firmar parcerias com organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da cultura de paz.

Vale ressaltar que, ao se investir na educação de meninos e adolescentes, reduzimos significativamente os índices de violência de gênero no futuro. Experiências internacionais mostram que a educação para a equidade de gênero nas escolas contribui para sociedades mais justas, seguras e desenvolvidas.

Diante do exposto, a aprovação deste projeto de lei se faz necessária para que possamos formar uma geração de homens conscientes, que saibam reconhecer o valor e os direitos das mulheres, promovendo, assim, uma sociedade mais justa e igualitária.

Dessa forma, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição, que se apresenta como uma medida necessária para a proteção da sociedade do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado pastor daniel de castro

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76, I, II, III,V), e CEC (RICL, art. 70, I), e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

À CDDM/CEC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de março de 2025.