(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a “Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres”, a ser realizada anualmente no mês de novembro, e incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º A “Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” tem como objetivo:

I - conscientizar a população sobre a gravidade do feminicídio e outras formas de violência contra as mulheres;

II - fomentar a discussão e a disseminação de informações sobre mecanismos de combate e prevenção a tais práticas;

III - promover a mobilização social para a construção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero.

Art. 3º O evento poderá ser realizado em parceria com organizações da sociedade civil, órgãos públicos, instituições privadas e demais interessados, que poderão contribuir com apoio financeiro, logístico e operacional.

Art. 4º Caberá ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes:

I - organizar e divulgar o evento;

II - fomentar a participação de mulheres e homens de todas as idades, promovendo a inclusão e o alcance da mensagem contra a violência;

III - assegurar a realização de atividades educativas relacionadas ao tema durante o evento.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A inclusão da “Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” no calendário oficial do Distrito Federal é uma iniciativa que busca unir esporte, conscientização e mobilização social em torno de uma das questões mais urgentes da sociedade atual: a violência de gênero.

A escolha do mês de novembro é estratégica, pois coincide com a campanha internacional 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Assim, ca corrida reforça a mensagem global de combate à violência, promovendo diálogo e educação por meio de uma atividade inclusiva e participativa.

Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta relevante proposta.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CPDM (RICL, art. 69-F, I) e e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CPDM, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

daniel vital

Cargo