(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências. .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal, o Dia da Corrida de Rua, a ser comemorado, anualmente, na primeira quarta-feira do mês de junho

Art. 2º  O Dia da Corrida de Rua passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal, com o objetivo de:

I – Promover a prática esportiva como forma de incentivo à saúde, qualidade de vida e bem-estar;
         II – Estimular a integração social e a ocupação dos espaços públicos por meio de atividades físicas e recreativas;
         III – Fomentar a conscientização sobre a importância de hábitos saudáveis e da mobilidade ativa na cidade.

Art. 3º A data poderá ser celebrada por meio de eventos, competições, palestras e outras atividades promovidas por órgãos públicos, entidades privadas e sociedade civil organizada.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

JUSTIFICAÇÃO

A prática de corridas de rua tem se consolidado como uma atividade esportiva acessível e democrática, capaz de reunir pessoas de todas as idades, promovendo saúde, integração social e ocupação dos espaços urbanos de maneira saudável e segura. 

A data foi criada nos Estados Unidos para incentivar a prática de corrida como uma atividade física acessível e benéfica para a saúde. O objetivo era promover a corrida como uma atividade democrática e inclusiva, que não requer equipamentos específicos ou espaços delimitados. A data também visa conscientizar sobre os benefícios da corrida de rua para o bem-estar físico e mental.

A instituição do Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal busca valorizar essa prática, incentivando a adoção de hábitos saudáveis pela população e reforçando a importância do esporte como ferramenta de transformação social. 

Além disso, tal iniciativa contribui para a valorização do Distrito Federal como cenário de eventos esportivos, movimentando o turismo e a economia local.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 272, de 11 de dezembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1473/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 11 de dezembro de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Ao gabinete do deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1473/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1473/2024.

O prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 11/4/2025, conforme publicação no DCL nº 76, de 11/4/2025.

Brasília, 14 de abril de 2025. 

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

PARECER Nº , DE 2025 - CEC

Projeto de Lei nº 1473/2024

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 1473/2024, que institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Ricardo Vale

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Pastor Daniel de Castro pretende instituir o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal.

Em sua justificação, o autor apresenta os seguintes argumentos: 

A instituição do Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal busca valorizar essa prática, incentivando a adoção de hábitos saudáveis pela população e reforçando a importância do esporte como ferramenta de transformação social. 

Além disso, tal iniciativa contribui para a valorização do Distrito Federal como cenário de eventos esportivos, movimentando o turismo e a economia local.

Sem emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

 Conforme o Regimento Interno, a matéria é da competência desta Comissão.

Ao propor a instituição de uma data comemorativa da corrida de rua, além de celebrar um esporte, também permite reconhecer um movimento de saúde, bem-estar, inclusão social e ocupação positiva dos espaços urbanos. 

Os eventos esportivos atraem visitantes, movimentam o comércio local (alimentação, hospedagem, transporte) e incentivam o surgimento de pequenos negócios, como assessorias esportivas, lojas de corrida, fisioterapeutas, etc.

A corrida é uma das atividades mais acessíveis à população, pois não exige equipamentos caros, pode ser feita em qualquer lugar e é facilmente adaptável a diferentes idades e níveis de condicionamento. 

Uma data oficial pode fortalecer campanhas de saúde pública com foco na atividade física.

Acredito que a divulgação de eventos, como o dia proposto pelo Deputado, é mais um passo importante para a promoção da saúde da população.

III - CONCLUSÕES

O Projeto de Lei do Deputado Pastor Daniel de Castro pretende instituir o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal, a ser comemorado, anualmente, na primeira quarta-feira do mês de junho.

Por entender que devemos sempre incentivar práticas que melhorem a saúde e o bem estar da população, creio que o Projeto de Lei vai na direção correta.

Por isso, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.473, de 2024.

Sala das Comissões, 16 de abril de 2025

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1473/2024

Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 07/05/2025.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC