(Autoria: Deputado João Cardoso)
Institui a Semana do Servidor Público no calendário oficial do Distrito Federal e dá outras providências..
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Distrito Federal, a Semana do Servidor Público, a ser comemorada anualmente no período de 21 a 28 de outubro.
Art. 2º A Semana do Servidor Público tem como objetivos:
I - valorizar o trabalho dos servidores públicos em prol da sociedade e do desenvolvimento do Distrito Federal;
II - promover o reconhecimento e a visibilidade das atividades desenvolvidas pelos servidores públicos;
III - estimular o engajamento e a motivação dos servidores públicos na melhoria dos serviços prestados à população.
Art. 3º Durante a Semana do Servidor Público, poderão ser realizadas atividades e eventos comemorativos, tais como:
I - palestras, seminários, fóruns, cursos, oficinas e outros eventos da mesma natureza voltados ao aprimoramento profissional dos servidores;
II - homenagens e premiações aos servidores que se destacarem em suas áreas de atuação;
III - campanhas de conscientização sobre a importância do serviço público.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
No Distrito Federal, atualmente contamos com diversas carreiras no setor público, compostas por milhares de servidores dedicados, que atuam diariamente para garantir a prestação dos serviços públicos de qualidade.
Esses profissionais desempenham funções essenciais em áreas como saúde, educação, segurança, administração, e muitas outras, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para o crescimento sustentável do DF.
Cada carreira representa um conjunto de competências e responsabilidades que, juntas, formam a base do serviço público local, promovendo políticas e ações em benefício de todos os cidadãos.
A Semana do Servidor Público é uma oportunidade para reconhecer e valorizar a dedicação e o compromisso desses servidores públicos do Distrito Federal.
Esses profissionais desempenham funções essenciais, contribuindo significativamente para o desenvolvimento social e econômico da região.
A instituição dessa semana no calendário oficial do DF visa não apenas reconhecer esses profissionais, mas também fomentar o desenvolvimento e aprimoramento contínuo do serviço público.
Sala das Sessões, …
Deputado JOÃO CARDOSO
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