(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Desembargador Jair Oliveira Soares.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Desembargador Jair Oliveira Soares.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Desembargador Jair Oliveira Soares.

O Desembargador Jair Oliveira Soares nasceu em Coromandel, Minas Gerais. Chegou em Brasília em 1971, onde fixou residência e formou família, casando e tendo filhas e netos — todos brasilenses. Formou-se em Direito pela Universidade de Brasília.

Sua trajetória na Justiça se destaca pelo empenho e pela competência em funções de grande relevância, como Procurador Federal, aprovado em concurso e nomeado Juiz Federal, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Procurador da República em Brasília, empossado como Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), promovido, por antiguidade, a Juiz de Direito do TJDFT e promovido, por merecimento, a Desembargador do TJDFT em 19/2/2004.

O Desembargador Jair foi agraciado com diversas honrarias, como a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, nos graus de Comendador, Grã-Cruz e Grão-Colar, a Medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a medalha do Mérito Eleitoral do DF, entre outras honrarias.

A concessão do título de Cidadão Honorário do Distrito Federal constitui uma justa e digna forma de reconhecer e celebrar as relevantes contribuições do Desembargador Jair Oliveira Soares, para a justiça e para a sociedade do Distrito Federal.

Diante disso, solicitamos o apoio dos ilustres parlamentares desta Casa para a aprovação desta honrosa homenagem

Sala das Sessões, …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do RICLDF.

Brasília, 6 de junho de 2025.