(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Luis Antônio da Silva Filho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Luis Antônio da Silva Filho.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Luis Antônio da Silva Filho se dá em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, à sua dedicação ao serviço público e, principalmente, ao relevante trabalho social prestado à comunidade do Distrito Federal.

Nascido na cidade de Boa Ventura, no estado da Paraíba, o senhor Luis Antônio estabeleceu residência em Brasília no ano de 2007. Desde então, vem contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento da capital federal, tanto na área jurídica quanto no âmbito social.

Advogado militante há mais de 25 anos, mantém escritório no Setor de Rádio e Televisão Sul (SRTVS), no Centro Empresarial Assis Chateaubriand. Atualmente, exerce o cargo de assessor jurídico no Senado Federal e preside a Comissão de Direito Eleitoral da Subseção de Águas Claras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), demonstrando seu comprometimento com a defesa dos direitos e da democracia.

No campo acadêmico e cultural, é autor do livro “Manual de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados”, publicado pela Editora Via Ética, em São Paulo. Seu trabalho foi amplamente reconhecido por instituições de prestígio, como a Academia Brasileira de Ciências, Artes e Literatura (ABRASCI), onde é membro titular. Foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa pelas faculdades WCU (World Cristian University) e UNISECAP, além de receber homenagens como o Título de Líder Comunitário (2022 e 2023) e Moção de Louvor concedida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Destaca-se, sobretudo, pelo seu trabalho social voluntário no projeto G-10 Favelas, em especial na comunidade do Sol Nascente. Através dessa atuação, presta assessoria jurídica gratuita, promove ações sociais com a oferta de diversos serviços à população carente e reafirma seu compromisso com a inclusão social e o fortalecimento da cidadania.

Morador de Águas Claras, o senhor Luis Antônio da Silva Filho construiu no Distrito Federal não apenas sua carreira, mas também uma história de dedicação ao próximo e à cidade que escolheu para viver e servir. Por sua conduta ética, espírito público e compromisso com o bem-estar da sociedade brasiliense, é mais do que justo e meritório que receba o reconhecimento desta Casa Legislativa com a outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163,§ 4º, do RICLDF.

Brasília, 5 de maio de 2025.

daniel vital

Cargo