À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 28 de abril de 2021 

PARECER Nº , DE 2022 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo 154/2021

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2021, que “Concede, Post mortem o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Jonas Loiola Gonçalves”.

AUTOR: Deputado IOLANDO

RELATOR: Deputado JOÃO CARDOSO

I – RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2021, de autoria do Deputado Iolando que “Concede, Post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Jonas Loiola Gonçalves”.

Na apreciação dos art. 1º, 2º e 3º, o autor desta proposta propõe a concessão, Post mortem, do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Jonas Loiola Gonçalves e prever que a Futura Norma entrará em vigor na data de publicação e que serão revogadas as disposições em contrárias.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo o Nobre autor ressalta a atuação do homenageado nas causas sociais e religiosas. 

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Assuntos Sociais. 

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “m”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais a análise e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias apresentadas nesta Comissão que sejam relacionadas a serviços públicos em geral.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto do Decreto Legislativo nº 154, de 2021, de autoria do Deputado Iolando, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 250, de 2011, que dispõe sobre os critérios de concessão de títulos de cidadão honorário e benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice e sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Em conformidade com as informações expostas na justificativa deste Projeto de Decreto Legislativo feitas pelo autor, é inegável a contribuição do Sr. Jonas Loiola Gonçalves na defesa das causas sociais e religiosas aqui em Brasília e no estado da Bahia.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do  Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2021, de autoria do autoria do Deputado Iolando, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em.................................................

                    Deputado.........................................                      Deputado JOÃO CARDOSO

                                           Presidente                                                           Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

projeto DE DECRETO LEGISLATIVO nº 154/2021

"Concede, post mortem o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Jonas Loiola Gonçalves.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

DEPUTADO MARTINS MACHADO 

PRESIDENTE DA CAS

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 11 DE ABRIL DE 2022.

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TEMDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 11 DE ABRIL DE 2022.

Brasília, 13 de abril de 2022 

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 13 de abril de 2022 

PARECER Nº                        , DE 2022 - CCJ 

Concede, post mortem o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Jonas Loiola Gonçalves

AUTOR: Deputado Delmasso

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

   Submete-se à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 154/2021 que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Jonas Loiola Gonçalves”.

Foram ressaltadas pelo Autor as realizações do homenageado e os resultados alcançados com suas honrosas atividades nas causas sociais e religiosas do Distrito Federal.

A proposição em tela não recebeu emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição em análise visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Jonas Loiola Gonçalves.

A Lei Orgânica do Distrito Federal ampara o presente projeto, pois, em seu artigo 60, XLI, o qual dispõe que compete privativamente à Câmara Legislativa a concessão de título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do seu Regimento Interno.

Conforme se infere das informações trazidas pelo nobre autor, o título será concedido a uma figura que é destaque de resultados alcançados com suas brilhantes atuações nas causas religiosas e sociais e atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 250, de 2011, que dispõe sobre os critérios de concessão de títulos de cidadão honorário e benemérito de Brasília.

Assim, tem-se que a iniciativa se encontra amplamente respaldada nos requisitos da resolução n.º 250/2011 da CLDF. 

Pelo exposto, somos pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2021/, no âmbito desta Comissão.

Sala das Comissões, em ... 

DEPUTADO MARTINS MACHADO

RELATOR