PARECER Nº , DE 2022 - CAS
Projeto de Decreto Legislativo 154/2021
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2021, que “Concede, Post mortem o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Jonas Loiola Gonçalves”.
AUTOR: Deputado IOLANDO
RELATOR: Deputado JOÃO CARDOSO
I – RELATÓRIO
Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2021, de autoria do Deputado Iolando que “Concede, Post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Jonas Loiola Gonçalves”.
Na apreciação dos art. 1º, 2º e 3º, o autor desta proposta propõe a concessão, Post mortem, do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Jonas Loiola Gonçalves e prever que a Futura Norma entrará em vigor na data de publicação e que serão revogadas as disposições em contrárias.
Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo o Nobre autor ressalta a atuação do homenageado nas causas sociais e religiosas.
Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Assuntos Sociais.
É o relatório.
II – VOTO DO RELATOR
Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “m”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais a análise e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias apresentadas nesta Comissão que sejam relacionadas a serviços públicos em geral.
Na apreciação quanto ao mérito do Projeto do Decreto Legislativo nº 154, de 2021, de autoria do Deputado Iolando, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 250, de 2011, que dispõe sobre os critérios de concessão de títulos de cidadão honorário e benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice e sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.
Em conformidade com as informações expostas na justificativa deste Projeto de Decreto Legislativo feitas pelo autor, é inegável a contribuição do Sr. Jonas Loiola Gonçalves na defesa das causas sociais e religiosas aqui em Brasília e no estado da Bahia.
Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2021, de autoria do autoria do Deputado Iolando, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.
É o parecer.
Sala das Comissões, em.................................................
Deputado......................................... Deputado JOÃO CARDOSO
Presidente Relator
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