(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de Louvor às advogadas e advogados, pelos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, por ocasião da sessão solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94)..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a aprovação de moção de louvor às advogadas e advogados abaixo destacados, em razão dos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia - Lei Federal nº 8.906/94:

Luiz Roberto Monreal Silva

Isabela Fernandes de Lima

Geralda Emilly Marreco Gomes

Nathan Bitencourt Aguiar

Melissa Duarte Barbosa

Thiago Freitas dos Santos

Gustavo Fernandes Palmieri 

Ilse Guimarães Pereira

Regina Gomes da Silva

Valéria Andrade de Santana Ramos

Marília Lima do Nascimento

Lorena Diniz Prado Sena

Francimária Oliveira de Alencar Teixeira

Márcio Martins Serafim Pimenta

Wenderson Mendes de Avelar

Isis Cavalcanti Gomes

Francisco Maurício Machado da Silva 

Andréa Stefani Peixoto da Silva 

Ana Paula Dória de Carvalho

Luzinete Costa Tavares

Miryan Hellen Guimarães de Sousa

Ricardo de Santana Oliveira

Allan Gabriel de Melo Oliveira

Beatriz Silva Sipriano

Airon da Silva Souza dos Santos

Carla Braga Seminotti

Daniel Borges Barros 

Murilo Araújo

Adriana Silva Ribeiro

Adriano Rafael Souza Cruz 

Afonso de Ligório

Alesandra de Fátima Araújo

Alessandra Lares

Aline Martins de Souza

Aline Torres

Alisson Mendes Viana

Amanda Sousa Barroso de Castro

Amanda Mendes

Amanda Khelen Ferreira Mota

Ana Beatriz Muniz Girão

Ana Caroline da Silva Gonçalves

Ana Clara Zonzini Barbosa

Ana Paula Correia

Ana Carla Moraes da Silva

Ana Carla Paz Ribeiro

Ana Caroline dos Santos

Ana Cássia Machado

Ana Clara Araújo Soares 

Ana Cristina Lacerda Peçanha Barbosa

Ana Júlia Oliveira

Ana Karolina Pereira dos Reis

Ana Karoline Ramos Gonçalves

Anacy Nunes

Anderson Costa

André Luiz Furtado Vasconcelos

Anésia Tereza dos Reis Santana

Anna Luiza de Almeida Gomes

Antônia Sandra Silva Alencar

Auxiliadora Oliveira

Barbara Cardoso de Oliveira

Barbara Soares Pinheiro 

Barbara Sousa

Beatriz Santos

Beatriz Zocoli Barbosa

Blenda Lara

Bleybianne Ferreira Melgaço

Brenda Neiva Rodrigues

Bruna Danelichen 

Bruna Maria Abinader Costa

Bruno Caleo

Bruno Victor Louseiro Romão

Caio Vitor Gomes Nogueira 

Camila Freita

Candice Aparecida Rodrigues Assunção

Carla Alessandra dos Santos Ferreira 

Cássia Lopes

Cássia Rana Santos

Cayo Alighieri 

Charles Eduardo Pereira Cirino

Claúdia Sousa 

Claudilea de Queiroz Sousa

Cleider Fernandes

Cristiane Patrícia da Silva Gomes

Cristiane Silva Xavier

Daniela Marques Ribeiro

Daniela Silveira

Danubya Porto Guerra

Dayane Rodrigues

Deivimar Sales Lima

Delfina Lilian Oliveira

Maria Dionne de Araújo Felipe

Antenor Alves de Sousa Júnior

Cleiton Campos Lira

EDMEIA PORTO FERREIRA

Edson Carlos Martiniano de Sousa 

Eduardo Gomides Arlindo Soares

Eduardo Alan Campos Caland Rodrigues

Eduardo Andrade da Ponte

Elaine Ferreira Gomes Rockenbach

Elaine Cristina da Silva 

Elder Nunes Leitão

Eliane da Costa Ávila

Elisa de Sousa Ribeiro

Elza Nunes

Emanuel Carvalho Farias

Emillyn Hevellyn Rodrigues de Souza

Emily Ferreira Carvalho

Eraldo Cavalcante

Erica Cristina Almada Ghizoni 

Esriel Dias Batista 

Fabiana Santos

Fabiana Sousa

Fabianne de Oliveira Pereira 

Fabianny Souza Correia Costa Reis

Fábio Oliveira de Castro

Fabrício Martins

Felipe Campos

Felipe Fernandes

Franciana Pereira Matos Coelho

Francis Moretti Pereira de Souza

FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES 

Gabriel Moreira Pinho e Silva

Gabriel Morais

Gabriella Cunha Araújo

Gabriella Silva dos Santos

Gilda Lúcia de Oliveira Neves da Silva

Gledison Belo D´Ávila

Graciete Saraiva Lima

Hellen Fernanda Alves Veras

Hellen Cristina Rocha de Souza

Henri Norberto Pinheiro 

Heslane Santana Gomes

Hugo Mesquita Póvoa

Igor Mota Ribeiro

Ilma Isabelle dos Santos Vieira Régis

Ingrid dos Santos Chaves

Ingrid Tietro Nascimento de Sousa

Ingrid Paula Almeida Lima de Albuquerque

Isa Daiane Ranieri Batista

Isabela Fernandes de Lima 

Isabella Viegas

Ivan Souza

Jader Machado Valente Lima

Jader Windson da Silva Leite

Janayra Maia

Jandro Barboza Apolinário

Jaqueline Martins de Bastos Nascimento

Jeiciane Oliveira Pereira

Jessé Marques de Matos

Jéssica Albuquerque 

Jéssica Carvalho

Jéssica Orosco Taveira

Jeusiene Veiga da Silva

Joabb Fidélis da Silva

João Marcos Pedra

João Gabriel Calzavara

João Marques de Matos Júnior

João Nairon da Silva

John Wesley Santos Silva Passos

Jonas Sales Fernandes da Silva

JOSE MARIA BARBOSA DE JESUS

Josiene Alves de Oliveira

Julia CRUVINEL Nunes

Juliana Ferreira dos Santos Regis 

Juliana Lima

Juliana Gomes da Silva 

Julienne Alves dos Santos

Júlio Silva 

Kaio Brito Gonzaga

Karen Cherem Cassimiro Portela

Karla Nascimento Henriques Souza

Karolline Cardoso

Katia Santos

Kelly Cristina Assunção Colares

Késsya Araújo

Kuimbely Cruz Brasil

Laianne dos Santos Pereira 

Lana Abadia Oliveira 

Lanusa Kariza Medeiros da Silva Moura

Larissa Muniz Fernandes de Araújo

Laura Maciel 

Lívia Rebeca Gramajo Oliveira

Lorraynny Mendonça Olegário Campos 

Lorruana Medeiros Oliveira

Luana Barros Ferreira

Luana Ribeiro 

Luana de Carvalho Perpétuo

Luanny Fernanda Teixeira Sousa 

Lucas Augusto Liberato Dairell 

Lucas Durval Júnio Oliveira de Andrade Mariano

Lucas Rangel Caetano dos Santos

Luciane Gomes Robin

Luiz Carlos Gomes Sobrinho

Luiz Fernando Rodrigues

Luyene Costa Amaral

Maíra Pontes de Andrade Nogueira

Márcio Lima da Silva 

Márcio Oliveira

Marcos Vinícius Rodrigues de Araújo 

Marcos Vinícius Costa dos Santos

Maria Luiza Gonçalves Canêdo Ornelas

Maria Carolina Simões da Silva

Maria Fernanda Martins

Maria Luísa Castro Correia

Mariana Nogueira Silva 

Mariana Rodrigues

Mariana Santos de Oliveira

Marielle Regina Simões Mariano

Marilia Lima 

Marilia Lopes de Oliveira 

Marina Veras Pinto

Marla Isabele Ponte

Marta da Silveira

Matheus Borges Sousa 

Matheus Rodrigues Lobo Monteiro

Melissa Duarte Barbosa 

Michelle Lima Gomes

Mike Barros de Carvalho Silva

Mike Lucio Rosa

Milena Fonseca Dourado

Milton José da Silva 

Nathan Bitencourt Aguiar

Pâmella Holanda Martins

Patrícia Campos Guimarães de Souza 

Patrick Noronha Maia

Paula Kallyne Andrade da Silva 

Paula Oliveira Firmino

Pedro Cunha

Phillipe Martins Ferreira Freitas

Polyane Rodrigues de Souza

Priscila Lima da Silva

Priscila Nogueira

Priscilla Viana Cordeiro

Raphaela Cortez de Oliveira 

Rayane Pereira Segundo 

Rayeny Kely Cruz Silva 

Regina Pereira de Brito

Regina Gomes da Silva 

Renata Neves

Ricardo Alves

Roberto Jenkins de Lemos Filho

Roberto de Almeida Migliavacca 

Roberto do Espírito Santo Mesquita

Rodolfo Santos Gonçalves de Menezes

Rodolfo Veloso Caetano

Rodrigo Cabral Castilho

Ronaldo Ferreira Guimarães

Rosana da Costa Alves

Salathyel Marcus de Oliveira

Samela Rayra Silva Pereira 

Samira de Castro Silva Meneses

Sarah Brandão Dourado

Sarah Ketilier da Cunha Moreira 

Sérgio William Lima dos Anjos

Shirlys Amaro de Araujo

Sidarta Souza Saraiva

Simone Pires Ferreira de Ferreira Batana 

Sueda Luana Caldeira Reis

Suyane Rodrigues dos Santos

Suzana Vilar dos Santos

Tainara Alfra da Conceição Sales

Thais Duarte

Thaís Ribeiro

Thaís Cristina Freitas Marques

Thaissa Lorena Gomes de Moraes

Thaysa de Oliveira Mancinelli Vilar

Thiago Sousa

Vanessa Gasparini Castro

Vanessa Ponce Lima

Vanessa de Medeiros Fernandes

Vitória Eugênia de Jesus

Viviane Fernandes

Viviane Magalhães

Waldir José Marques Júnior

Welbert Vieira Barreira 

Willianne Rodrigues

Yanny Rangel Dias Peleja de Rezende

Yasmin Costa Pereira

Zilda Moreira da Silva

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por escopo homenagear advogados e advogadas que prestam serviços à população do Distrito Federal, na busca da defesa e da garantia dos direitos de cada cidadão que vivem em nossa unidade federativa. 

Considero que a referida homenagem ocorre no bojo de uma importante celebração, que são os 30 anos do Estatuto da Advocacia. Entendo que tal legislação é fundamental não somente para a advocacia, mas para toda a sociedade brasileira e, por consequência, do Distrito Federal. Ao assegurar prerrogativas fundamentais para o exercício da atividade advocatícia, a referida norma permite que os cidadãos e cidadãs brasileiras sejam assistidos com excelência. 

Nunca é demais ressaltar que a advogada e o advogado, à luz do artigo 133, são indispensáveis à administração da justiça, sendo invioláveis por seus atos e manifestações no exercício da profissão, na forma da lei, lei esta que já completou 30 anos. 

Vale dizer que defender o Estatuto não significa uma defesa acrítica de uma categoria, mas sim a defesa de todo o sistema de Justiça e do acesso a esse sistema, considerando as competência do profissional da advocacia. 

Os profissionais livres, com prerrogativas fortes e com atuação independente, são agentes fundamentais para a construção de uma sociedade democrática, justa e que respeite e garante os direitos de cada cidadão. 

E é nesse sentido que se propõe a moção em debate, sobretudo porque tais profissionais têm exercidos suas prerrogativas de forma incansável e norteada por uma norma que permite a atuação enérgica e com qualidade, de modo que o cidadão não fique sem atendimento algum. 

Como disse Ruy Barbosa, é obrigação do cidadão pleitear seus direitos. Quem pleiteia seus direitos, está ajudando a garantir o direito de todos. Vida longa ao Estatuto da Advocacia. Vida longa à norma que deve ser uma ferramenta moderna, avançada e eficaz na proteção da profissão e na promoção da Justiça. 

Diante do exposto e da importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala de Sessões, em .

deputada dayse amarilio

PSB/DF

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo