(Autoria: Jorge Vianna )
Sugere ao Poder Executivo, por Intermédio da Secretaria de Saúde, o reforço da dotação orçamentária destinada ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal/IGESDF para assegurar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, ainda em 2022, conforme previsto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, o reforço da dotação orçamentária destinada ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal/IGESDF para assegurar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, ainda em 2022, conforme previsto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022.
JUSTIFICAÇÃO
A aprovação da Lei Federal n° 14.434 em 04 de agosto de 2022 é fruto de buscas ativas da enfermagem junto aos seus representantes sindicais, conselhos e associações que perdurou mais de 20 anos. Mas, apenas a partir das catástrofes ocasionadas pela disseminação da Sars-Cov2, os profissionais da enfermagem de fato conseguiram notoriedade junto à população brasileira e parlamentares das Casas do Congresso Nacional.
Os profissionais da enfermagem agiram com ânimos de guerra. Afastaram-se de suas famílias, enfrentaram condições de trabalho inadequadas, alguns usaram equipamentos de proteção individual em quantidade e qualidade inadequada, sem perspectivas de vacinas ou de protocolo de tratamento certificados, estiveram ao lado de pacientes falecendo no isolamento das unidades de saúde, mas sempre focando em salvar o máximo de vidas possível, mesmo que isso significasse o sacrifício da própria saúde.
A partir das situações presenciadas pela população e divulgados pela mídia, o projeto de lei que previa o piso salarial, aos poucos, foi ganhado apoio nas votações das comissões parlamentares e nos plenários do Congresso Nacional. Mas foram as manifestações populares de trabalhadores e cidadãos que impulsionaram a tramitação da proposta.
Agora a Lei Federal n° 14.434/2022 é uma realidade que, apesar de ainda não garantir a qualidade de vida que os profissionais de saúde merecem, é uma importante conquista da categoria. Segundo informações dos gestores do IGESDF que possui trabalhadores regidos pela CLT e devem perceber os devidos reajustes salariais a partir de agosto/2022, o impacto financeiro será, aproximadamente, de R$ 7 milhões/mês, total de servidores que cumprem 36h e R$ 1 milhão/mês, total de servidores que cumprem 44h, para os pagamentos no exercício de 2022.
A fim de cumprir as previsões legais e, concomitantemente, promover a valorização dos enfermeiros, conto com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação desta Indicação.
jorge vianna
Deputado Distrital
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