(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), que procedam à construção de ciclovias no trecho da BR 070 ligando a Ceilândia à Floresta Nacional (Flona).

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e do Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), que procedam à construção de ciclovias no trecho ao longo da BR 070 ligando a Ceilândia à Floresta Nacional (Flona).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de atender aos anseios dos frequentadores da Floresta Nacional e, assim sendo, assegurar o seu direito de lazer e de mobilidade e, também, zelar por sua segurança. 

Desse modo, o presente pedido tem como fundamento o atendimento ao pleito dos ciclistas daquela comunidade, que foi apresentado em reunião com este Parlamentar. 

Segundo os moradores, a construção de ciclovias na localidade será essencial para garantir o lazer da população e a segurança aos praticantes do esporte. Além disso, o deslocamento para vários pontos da região, com liberdade. Também, para auxiliar os habitantes a transitarem com maior mobilidade e facilidade.

Nesse tocante, o requerimento está de acordo com demandas de outras regiões administrativas, que foram atendidas pelo Poder Executivo Distrital, com a construção de inúmeras ciclovias no DF. Nesse contexto, citamos, a recente declaração do Chefe do Executivo Distrital, prestada ao Jornal Correio Braziliense, em 07/06/2022[1]: “Brasília é a segunda maior cidade de ciclovias do país, e a gente espera alcançar o título de primeira o mais breve possível. ” Ainda, prossegue a matéria jornalística: 

“O chefe do Executivo local adiantou que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), responsáveis pelos projetos, têm orientação para realizar levantamentos. "A ideia é para que a gente possa ter a cidade mais acessível do Brasil. Esse título ainda será de Brasília", garantiu o governador do DF.”  (grifou-se)

Mais ainda, o jornal ressalta que em 2022, segundo o Detran/DF, ao menos oito ciclistas perderam a vida nas vias do DF, em decorrência de imprudência ao volante e ações criminosas. Somente em maio foram três condutores de bicicleta. Diante dessa realidade, é primordial a criação de ciclovias para garantir a segurança e a vida dos ciclistas. 

A Floresta Nacional (Flona) de Brasília, criada em 1999, protege uma área de cerrado de 9 mil hectares e é uma das unidades de conservação responsáveis pela sobrevivência das nascentes que irrigam a maior represa da região, a do Descoberto, responsável por aproximadamente 70% do abastecimento de água do Distrito Federal. 

Ademais, o local conta com várias trilhas para a pratica de atividades físicas, dentre elas o ciclismo. Desta maneira, possui a maior trilha de Mountain Bike sinalizada em uma unidade de conservação do país o Circuito Flona. São 48km que cobrem todos os tipos de terrenos alternados entre estradão de terra e single track, com trechos técnicos, subidas íngremes e descidas em velocidade em meio a belezas naturais do cerrado. Há também percursos de 5km, 14km, 21km, 27km e 32km para quem visita a Flona de bicicleta. Também possui cadeiras de rodas adaptadas para as trilhas [2].

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso VI, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área de lazer. 

De igual modo, nos termos do artigo 201 daquela Lei Maior, é dever do Distrito Federal assegurar os direitos relativos ao lazer da população. Mais adiante, assim determina o artigo 255 daquela norma, vejamos:

“Art. 255. As ações do Poder Público darão prioridade:

(...)

II – ao lazer popular como forma de promoção social;

III – à promoção e ao estímulo à prática da educação física;

IV – à manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes; ” (grifou-se)

Logo, a situação em tela exige a atuação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e do Departamento de Estrada e Rodagem - DER, a fim de realizar obras para a criação de ciclovias, naquela Região, que garantam acessibilidade, assegurando o direito de ir e vir das pessoas e findando com os transtornos acarretados à população daquela localidade, bem como evitando acidentes. 

Portanto, é dever do Estado promover ações que garantam a mobilidade, a segurança, a dignidade, e a acessibilidade de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Por todo o exposto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em ______ de agosto de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF   

[1] Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2022/06/5013546-ibaneis-assina-ordem-para-obra-de-ciclovia-com-10-km-no-gama.html Acesso em 26/08/2022.

[2]Disponível em https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/cerrado/lista-de-ucs/flona-de-brasilia/informacoes-sobre-visitacao-floresta-nacional-de-brasilia Acesso em 26/08/2022.