(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, promova a instalação de câmeras de monitoramento no Setor Noroeste, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, promova a instalação de câmeras de monitoramento no Setor Noroeste, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

JUSTIFICAÇÃO

A instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos do Setor Noroeste é uma medida que visa o fortalecimento da segurança pública na região, com impacto direto na prevenção de crimes, na atuação das forças policiais e na sensação de segurança da população.

A proposta encontra respaldo na Portaria nº 25, de 1º de abril de 2025, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, que regulamenta o acesso e a gestão dos sistemas de videomonitoramento no Distrito Federal. A referida norma estabelece diretrizes para a integração e uso eficiente dessas tecnologias por órgãos públicos, ampliando a capacidade de resposta do Estado frente às demandas por segurança.

Atualmente, moradores e lideranças locais têm manifestado preocupação com a vulnerabilidade de determinadas áreas do bairro, solicitando, por meio do CONSEG, a ampliação do monitoramento eletrônico. A medida permitirá ação mais rápida das forças de segurança, melhor controle territorial e reforço das investigações criminais, contribuindo para uma cidade mais segura e conectada.

Diante do justo pleito, que visa melhorias e benefícios para a sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovarmos a presente proposição.

Deputado THIAGO MANZONI